Com o aproximar do final do ano, desta vez coincidente com a entrega da proposta do novo Orçamento do Estado, começam a surgir as promessas para o futuro imediato – aquele a que a maioria dos eleitores dá mais atenção.
O saldo positivo apresentado no mês de outubro já ascende quase aos mil milhões de euros, o que corresponde a uma melhoria homóloga de 726 milhões que permite manter a estimativa de um saldo orçamental positivo já este ano, em cerca de uma décima. À semelhança do sucedido desde o início do ano, tal é conseguido dado um crescimento da receita (4,2%) superior ao da despesa (3,2%).
É certo que nesta despesa ainda não está contemplado o pagamento do subsídio de natal dos funcionários públicos e pensionistas. No entanto, tal não parece pôr em causa o cumprimento da meta do défice de -0,2%, uma vez que o desvio negativo estimado para as despesas com pessoal da Administração Central é de 678 milhões. Dado o montante bastante significativo, a suborçamentação desta rubrica deveria ser abordada com maior preocupação e seriedade para o ano. A expectativa é que 2020 necessite de um aumento superior ao que se tem vindo a registar da disposição orçamental para as despesas com pessoal, dado o efeito total do descongelamento das progressões na carreia, os aumentos salariais, e a expectativa de reforço do SNS. Têm ainda de ser ponderadas as potenciais medidas que venham a ser apresentadas no OE2020: medidas como aumentos salariais na função pública, aumentos extra nas pensões e aumentos no SNS parecem estar todas em cima da mesa, por forma ao Governo conseguir o apoio e voto favorável do BE e PCP.
Falando em SNS, esta tem sido a principal promessa do Governo de António Costa: redução sustentada do nível de suborçamentação, pois com suborçamentação nunca haverá boa gestão. Tal aplica-se igualmente à dívida não financeira dos Hospitais EPE. Com níveis elevados de pagamentos em atraso é complicado que os Hospitais possam ter uma boa gestão corrente. As prometidas medidas de investimento na saúde para a nova legislatura ainda não foram anunciadas, e as passadas não foram cumpridas ou não tiveram os efeitos desejáveis. Com o aproximar do fim do ano espera-se uma nova injeção de capitais para permitir o anúncio de novos mínimos históricos na dívida dos Hospitais. O problema é que tal só tem levado a uma aceleração do crescimento da mesma logo em janeiro, basta ver os casos dos últimos anos.
Por ora, no mês de outubro obteve-se uma diminuição homóloga de 116 milhões de euros, que representa, no entanto, um aumento mensal de 84 milhões. Representa também a aceleração dos pagamentos em atraso em mês de eleições legislativas.
Os desvios verificados nos impostos (desvio positivo de 689 milhões) e nas despesas com pessoal (desvio negativo de 678 milhões) anulam-se praticamente, restando o investimento público (ou ausência dele) como o principal impulsionador da obtenção de um saldo orçamental equilibrado. Este mês registou-se um crescimento de 4%, porém a média anual é de 0,0%.
O baixo nível de investimento público que se tem verificado permite uma “poupança” de 1.229 milhões de euros (um desvio de 0,6% do PIB). Caso fossem efetivamente investidos, o Governo não só não registaria um saldo positivo, como não alcançaria a meta estipulada para o défice. O investimento da totalidade do montante prometido significaria um défice à volta dos 0,5% – o que, politicamente, não seria agora aceitável. Não é, no entanto, também aceitável que este continue a ser um dos pontos fracos e críticos desta legislatura. Os avisos da necessidade de aumentar os níveis de investimento já vieram de todas as frontes, tendo inclusive a OCDE referido no último Economic Outlook que recuperar os projetos de investimento público com elevado retorno económico é um ponto-chave para Portugal.