O IPP Policy Brief 16: “The Digital Markets and Services Acts: Context and Outlook” (em Inglês) da autoria de Steffen Hoernig (Associate Professor na NOVASBE), foi elaborado no âmbito do webinar IPP “What will change in European Digital Markets after DMA and DSA?“.
Neste paper, o autor teve o intuito de estabelecer uma base de discussão para o evento.
O autor inicia o paper com a constatação de que apesar da revolução digital estar a transformar as economias, é a própria natureza da relação entre as empresas e os seus clientes que está a mudar. Esta envolve benefícios e riscos, sendo que os riscos ganharam maior destaque nos últimos anos. Através de propostas de novas leis e regulamentos em diversos continentes, estes riscos têm sido abordados. Este Paper contextualiza duas propostas de lei da União Europeia para os mercados digitais, DMA (Digital Markets Act) e DSA (Digital Services Act), explicando os seus objetivos e funcionamento, e resumir os argumentos que foram apresentados a favor ou contra sua introdução.