Policy Paper 20 | Understanding Successful Policy innovation: The case of Portuguese Drug Policy

Em 2000, Portugal descriminalizou o consumo e a posse de drogas para consumo. Esta lei fez de Portugal um exemplo único, inaugurando um sistema que passou a encaminhar o consumidor para serviços ao abrigo do Ministério da Saúde, e já não da Justiça. Além disso, medidas contíguas no âmbito do tratamento e da prevenção do consumo de droga foram fundamentais para levar a política além da descriminzalização, garantindo o sucesso e a resiliência de um novo modelo político. Deste modo, a descriminalização do consumo de drogas é um caso bem sucedido de original innovation.

Neste policy paper (em inglês), demonstramos como este tipo de inovação política, ainda que rara, ocorre quando um determinado conjunto de variáveis se encontram presentes. Explorando o caso português da descriminalização das drogas, esta investigação permite retirar lições importantes para os decisores e ativistas políticos no que toca às várias fases do ciclo de vida de uma política, em especial, de uma inovação política.