Open Budget Survey

Open Budget Survey (OBS – Inquérito sobre o Orçamento Aberto) é o único indicador mundial que permite medir e comparar internacionalmente a transparência, a participação pública, e a fiscalização do processo orçamental. Este estudo, liderado pela International Budget Partnership (um think tank de Washington) a cada dois anos, é conduzido de forma descentralizada, havendo uma equipa responsável pela análise da situação nacional em cada um dos 115 países que participam nesta iniciativa. Em Portugal, o parceiro deste projeto é o Institute of Public Policy desde a edição de 2015.

As conclusões do OBS resultam de um inquérito objetivo e rigoroso composto por 145 perguntas de investigação que avaliam três domínios fundamentais: transparência, participação e fiscalização. A cada país é atribuída uma pontuação de 0 a 100 nestes domínios (que determina a sua classificação no Open Budget Index – Índice do Orçamento Aberto), com base na análise da documentação orçamental publicamente disponível.

São oito os documentos-chave orçamentais analisados: Programa de Estabilidade, Proposta de Orçamento do Estado, Orçamento do Estado Aprovado, Orçamento Cidadão, Execução Orçamental, Revisão Semestral, Conta Geral do Estado, e Parecer do Tribunal de Contas.

Open Budget Survey 2017

Apesar dos progressos, o Orçamento português continua menos transparente que o da Rússia ou do Brasil. E as oportunidades concedidas aos cidadãos para participar no processo de decisão sobre os recursos públicos são muito escassas. É esta a conclusão do relatório internacional Open Budget Survey 2017. Portugal, nas classificações atribuídas pelo inquérito, “passa à tangente”: está num nível “significativo”, mas tem um longo caminho a percorrer na melhoria da transparência orçamental, continuando fora do grupo da frente, com uma pontuação de 66 pontos em 100.

Porém, é substancialmente superior ao resultado médio mundial, de 42 pontos. O primeiro orçamento da “geringonça” analisado por este indicador mundial melhora face ao Orçamento de 2015, ainda que muito ligeiramente: no OBS 2015 Portugal havia alcançado um resultado de 64 pontos. Com este resultado, Portugal apresenta um processo orçamental que é menos transparente do que o presente em diversos países com pontuações piores no Índice de Desenvolvimento Humano: como, a leste, a Bulgária, a Geórgia ou a Roménia, ou ainda os sul-americanos Brasil, Peru ou México. Ao nível europeu, os países nórdicos lideram as classificações como os melhores países em transparência orçamental.

Mas, de uma forma global, nem tudo é negativo. Portugal está classificado como o 22.º país do mundo com um melhor índice de transparência orçamental – apenas uma posição abaixo da que detinha em 2015. A descida deve-se, em parte, à não publicação do Orçamento Cidadão, contrariamente ao que se havia verificado no Orçamento de 2015. Contudo, há outras lacunas eventualmente mais graves. Melhorar o resultado mínimo na escala da participação pública – com 15 pontos em 100 possíveis – deve ser prioritário. As oportunidades de participação pública no processo orçamental são muito poucas (sendo mesmo zero no que diz respeito à intervenção do executivo).

No domínio da fiscalização orçamental, o desempenho do poder legislativo em Portugal é considerado “adequado” apenas no que se refere à fase de formulação/aprovação pelo Parlamento (86 pontos em 100), sendo que a fase de execução/auditoria é classificada como “limitada” (53 em 100). Também a fiscalização orçamental realizada por parte da instituição com a responsabilidade do controlo e auditoria é considerada “adequada”.

Relatório Global

Sumário Executivo

Press release

Índice Portugal

Equipa

Luís Teles Morais

Research Fellow

Edições: 2015, 2017

Joana Andrade Vicente

research fellow

Edições: 2017, 2019