Open Budget Survey

Open Budget Survey (OBS – Inquérito sobre o Orçamento Aberto) é o único indicador mundial que permite medir e comparar internacionalmente a transparência, a participação pública, e a fiscalização do processo orçamental. Este estudo, liderado pela International Budget Partnership (um think tank de Washington) a cada dois anos, é conduzido de forma descentralizada, havendo uma equipa responsável pela análise da situação nacional em cada um dos 117 países que participam nesta iniciativa. Em Portugal, o parceiro deste projeto é o Institute of Public Policy desde a edição de 2015.

As conclusões do OBS resultam de um inquérito objetivo e rigoroso composto por 145 perguntas de investigação que avaliam três domínios fundamentais: transparência, participação e fiscalização. A cada país é atribuída uma pontuação de 0 a 100 nestes domínios (que determina a sua classificação no Open Budget Index – Índice do Orçamento Aberto), com base na análise da documentação orçamental publicamente disponível.

São oito os documentos-chave orçamentais analisados: Programa de Estabilidade, Proposta de Orçamento do Estado, Orçamento do Estado Aprovado, Orçamento Cidadão, Execução Orçamental, Revisão Semestral, Conta Geral do Estado, e Parecer do Tribunal de Contas.

Open Budget Survey 2019

A média global a nível da transparência orçamental centrou-se no valor de 45 pontos. Portugal continua fora do grupo da frente, mas mantém a pontuação da edição passada com 66 pontos, o que lhe permite ser qualificado como um país que provavelmente publica material suficiente para alimentar um debate público bem informado sobre o orçamento. De uma forma global, Portugal está classificado como o 23.º país do mundo com um melhor índice de transparência orçamental. A par da pontuação, as recomendações também se mantêm inalteradas: produzir um relatório de revisão semestral (“mid-year review”) e publicar atempadamente o Orçamento Cidadão (“citizens budget”).

No entanto, tal como evidenciado pela equipa da International Budget Partnership (IBP), a transparência individualmente não é suficiente para melhorar a governação: a participação pública é crucial. A abertura orçamental cria oportunidade de a sociedade civil participar nas áreas que mais lhe afetam, resultando num maior envolvimento democrático. Apesar da pontuação de “insuficiente” atingida a nível global (14 pontos), este domínio atingiu nesta edição o seu valor mais elevado. O mesmo aconteceu em Portugal, onde as oportunidades formais de participação pública nas diferentes etapas do processo orçamental atingiram 26 pontos (tendo-se ficado por 15 pontos na última edição), o que ainda assim espelha um desfasamento muito significativo entre o acesso a documentos orçamentais e a sua discussão pública. Positivamente, destaca-se a criação do Orçamento Participativo Portugal.

Neste domínio, as recomendações abrangem as diferentes etapas do processo orçamental (formulação, aprovação, execução e auditoria), que incluem tanto o poder executivo (Ministério das Finanças), como o legislativo (Assembleia da República) e o de supervisão (Tribunal de Contas). São destas exemplo: ampliar a abrangência e os recursos disponíveis do Orçamento Participativo Portugal; promover ativamente a participação de comunidades vulneráveis e sub-representadas; e estabelecer mecanismos formais para o público colaborar no desenvolvimento dos programas de auditoria.

No domínio da fiscalização orçamental, o OBS examina o papel formal das entidades de fiscalização quanto à sua capacidade de manter o processo orçamental transparente, assegurando a sua implementação de acordo com os objetivos estabelecidos. Apenas 30 dos 117 países analisados alcançaram uma pontuação considerada adequada (61 pontos), sendo Portugal um desses países (com 72 pontos). Considera-se, assim, que o Parlamento português e o Tribunal de Contas, juntos, desempenham uma fiscalização adequada durante o processo orçamental. Não obstante, alerta-se para o facto de o Tribunal de Contas não garantir que os seus processos de auditoria sejam revistos por um órgão independente.

Relatório global (em inglês)

Índice do Orçamento Aberto Portugal

Sumário Executivo (em inglês)

Apresentação mundial dos resultados (Inglês)

Equipa

Joana Andrade Vicente

research fellow - coordenadora

Edições: 2017, 2019

Luís Teles Morais

Research Fellow

Edições: 2015, 2017