Lançamento de Livro | A Valorização do Papel e da Eficácia das Assembleias Municipais: Um Regimento-Tipo

No dia 19 de novembro, o Institute of Public Policy e a Associação Nacional de Assembleias Municipais apresentou o livro, “A Valorização do Papel e da Eficácia das Assembleias Municipais: Um Regimento-tipo”.

O livro da autoria de Paulo Trigo Pereira (Professor Catedrático no ISEG, U. Lisboa), Ana Fernanda Neves (Professora auxiliar na FDUL, U. Lisboa) e Luís Filipe Mota Almeida (Investigador no IPP), corresponde à primeira parte de um projeto entre a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e o Institute of Public Policy – Lisbon (IPP). Este projeto tem por objeto as Assembleias Municipais, enquanto órgãos de deliberação e de fiscalização da atividade da Câmara Municipal, e o seu papel no sistema de governo municipal.

A proposta de Regimento-tipo apresentada pelos autores neste livro procura corresponder a um conjunto de valores da democracia local, nomeadamente, a deliberação política e pública, a transparência, a responsabilidade política (accountability), a participação dos cidadãos e o respeito pelos direitos da oposição.

A apresentação da obra esteve a cargo dos autores e do Presidente da Direção da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Albino Almeida.