Já está disponível o quarto texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de abril de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de abril. Nada menos que tudo”, pode ser encontrada aqui.

Nada menos que tudo é o que o Governo de António Costa parece desejar. Conseguiu o melhor défice da história da democracia em 2016, a saída do Procedimento por Défice Excessivo, um crescimento do PIB de 2,8% no primeiro trimestre de 2017, um aumento recorde do emprego, e assim por diante. A deterioração do défice (em 314 milhões de euros), face ao período homólogo, é perfeitamente aceitável: o aumento da receita (0,2%) foi inferior ao da despesa (1,4%), em grande parte devido ao aumento dos reembolsos fiscais (530 milhões de euros).

A performance da receita do IRS, embora continue a desiludir com uma queda de 7%, este mês é explicada maioritariamente pelo montante dos reembolsos: em abril de 2016 tinham sido liquidados 43 milhões de euros, enquanto em abril de 2017 o montante ascendeu a 258 milhões. Tal deve-se: à adoção do “IRS automático”, à alteração do prazo de entrega (que passou a ser a partir de 1 de abril para todos os contribuintes, independentemente da sua categoria), e ao facto de terem sido registados atrasos nos reembolsos em 2016. No entanto, os reembolsos não explicam na sua totalidade a diminuição da receita, e não excluem uma análise mais aprofundada com o decorrer do ano.

A Segurança Social mantém uma evolução positiva, registando um saldo de 1.075 milhões de euros, sustentado por um crescimento da receita de 2,8% e um decréscimo de 0,1% da despesa. Para tal contribuiu a progressiva diminuição do desemprego (que permite controlar as despesas com o subsídio de desemprego), e a melhoria dos níveis de emprego (que permite um crescimento das contribuições sociais).

Relativamente à despesa da Administração Central, o seu aumento é sustentado por uma variação homóloga de 6,2% da aquisição de bens e serviços (dado o aumento de 144,6 milhões de euros no setor da saúde), e um aumento de 0,6% das despesas com pessoal. Refira-se que o montante estimado no Orçamento das despesas com pessoal poderá estar subestimado: assenta na expectativa de que seria possível obter ganhos com a medida de contenção do emprego público. No entanto, e embora esta regra já tenha sido aplicada em 2016, o número de funcionários públicos tem vindo a aumentar desde 2014.

Dado o facto de haver eleições autárquicas este ano, poder-se-á antecipar uma deterioração do saldo da Administração Local. Apesar deste efeito não ser ainda visível no primeiro trimestre, quando se registaram aumentos homólogos de mais de 50% do saldo, o mesmo não se passou em abril: o crescimento foi de apenas 1,1%, e registou-se uma redução do saldo face ao mês anterior (em 35 milhões de euros). Continuaremos, assim, a acompanhar de perto a execução orçamental ao nível da Administração Local, mas à medida que se aproximam as eleições, torna-se mais difícil obter ganhos políticos com o aumento da despesa.

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