Já está disponível o oitavo texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de agosto de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental: bom ritmo e margem para “descativar” – mas folga acaba em dezembro’”, pode ser encontrada aqui.

A análise aos dados da execução orçamental de agosto de 2017 permite observar que a receita está a crescer a um ritmo superior (4,3%) ao período homólogo e ao previsto no Orçamento, ao passo que a despesa se tem mantido praticamente estável (0,4%). De referir que o aumento do ritmo de crescimento da receita está maioritariamente relacionado com a revisão em alta do crescimento económico para 2017 (que no segundo trimestre deste ano já ascendeu aos 3%, segundo o INE). Tal permitiu que o défice até agosto tenha apresentado uma melhoria de 1.901 milhões de euros, face a 2016, o que coloca o Governo mais perto de alcançar a meta dos 1,6% previstos no Orçamento. De acordo com as últimas estimativas do IPP, o défice poderá ficar nos 1,0% do PIB, o que representa um desvio positivo de 0,6 pontos percentuais.

Relativamente à receita fiscal, as boas notícias nos impostos são generalizadas. Até já o IRS está a ter um crescimento acima do esperado – 2,4% superior ao arrecadado até agosto de 2016. Dos outros principais impostos, o IVA cresce também a um bom ritmo, e o IRC está a um nível 25% superior. Globalmente, prevê-se um desvio que chegue perto dos 800 milhões de euros de receita a mais, no final do ano.

O que não parece estar controlado é a dívida pública dos Hospitais EPE. O aparente subfinanciamento da área da saúde levou a que a dívida já ascendesse a quase mil milhões de euros no mês de agosto. O aumento mensal foi de 51 milhões de euros (superior à média da variação mensal desde janeiro – 41 milhões), tendo a variação homóloga sido de 190 milhões de euros (+26,7% portanto). O reverso da medalha é que a despesa concretizada em consumo intermédio na Administração Central está em queda (1,6% a menos face ao período homólogo) – estimando-se um desvio positivo de mais de 300 milhões de euros.

Quanto à Administração Local continua-se a assistir a uma deterioração do seu saldo, motivada pelo aumento do investimento local – que poderá ser essencial para colmatar problemas que são constantemente “empurrados” durante quatro anos de mandato, ou que poderá ser apenas para “fogo de vista”. A deterioração do saldo sugere ser mais uma confirmação da existência de ciclos político-económicos, caracterizados por excessos de despesa em temporada de eleições: a última vez que se registou uma variação positiva homóloga do investimento local no primeiro semestre foi precisamente em 2013 (ano de eleições).

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