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Já está disponível o último texto de análise mensal da execução orçamental referente a 2016, um projeto IPP. A análise da execução orçamental de dezembro de 2016 feita para o Observador, “Execução orçamental de dezembro. E o Óscar vai para…”, pode ser encontrada através deste link.

Em 2016, os nomeados para receber o óscar são candidatos de peso: cativações, PERES, adiamento da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, programa de reavaliação de ativos, regularização da dívida dos Hospitais EPE, corte no investimento, entre outros.

Conjuntamente, foram estas medidas que permitiram que António Costa afirmasse com toda a certeza que iria alcançar um défice que não excedesse os 2,3% do PIB. No entanto, este fact check só poderá ser feito quando o INE anunciar o valor final do PIB para 2016 e o valor dos ajustamentos entre as contabilidades.

 

Destaca-se novamente, à semelhança do mês passado, o efeito do “amigo PERES”, que arrecadou 512,7 milhões de euros, e ainda o regime de reavaliação de ativos no IRC (100 milhões), o que permitiu que o a receita fiscal do Estado tenha ficado “apenas” cerca de 700 milhões de euros abaixo do valor do Orçamento.

De interesse era também saber qual o real efeito das cativações. Apesar dos benefícios, em termos de consolidação, é necessária maior transparência relativamente a este instrumento de controlo orçamental, apelando-se à divulgação de maior informação no que toca aos montantes efetivamente cativados, aos que se tornaram cortes definitivos e aos setores e serviços mais afetados. Em novembro continuavam ainda por descativar cerca de 1.028 milhões de euros.

Refira-se ainda que a regularização extraordinária da dívida dos Hospitais EPE permitiu uma queda abrupta na sua dívida, mas não o suficiente para regressar ao nível registado em dezembro de 2015, tendo essa sido a promessa feita pelo Governo.

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