Já está disponível o décimo segundo texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de dezembro de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de dezembro. Tudo está bem quando acaba bem’”, pode ser encontrada aqui.

Na análise de dezembro, Joana Vicente e Luís Morais confirmam a previsão de um défice de 1,2% para 2017, que representa uma melhoria dado o crescimento robusto da receita, enquanto a despesa assumiu um papel mais secundário.

A surpresa de um crescimento acima das previsões permitiu um bom desempenho da receita fiscal, onde se destaca, porém, apenas o IVA e IRC. Os impostos especiais sobre o consumo cumpriram apenas os mínimos, e o IRS chegou mesmo a ficar aquém das expetativas.

O investimento da Administração Central manteve-se também bem aquém do orçamentado, tendência que já se verifica desde 2012, pelo menos. O Orçamento previa um aumento de 26,4%, mas a realidade da execução mostrou uma queda de 9%, o que representa um desvio de 893 milhões.

A Segurança Social manteve um comportamento consistente ao longo de 2017, voltando o seu desempenho a surpreender pela positiva, com as contribuições a crescer 4,1%. Quanto à aquisição de bens e serviços, confirmar-se mais um ano de contenção (aumento de apenas 0,4%, abaixo da inflação), apoiado, provavelmente, nas cativações.

Segundo o Governo, em 2018 assistiremos a um novo ciclo dos pagamentos em atraso dos Hospitais EPE, controlados através do reforço de capital de 500 milhões que ocorreu no fim do ano. Porém, a verdade é que esta dívida ainda ascende a 837 milhões de euros, representando 78% do total das Administrações Públicas.

Relativamente à Administração Local, confirmam-se as expetativas do IPP de um aumento do investimento a nível local (em cerca de 40%) em ano de eleições, o que pode sugerir a que ainda há trabalho a fazer para quebrar os ciclos político-económicos vigentes nos municípios portugueses.

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