Já está disponível o segundo texto de análise mensal da execução orçamental referente a 2017, um projeto IPP. A análise da execução orçamental de fevereiro de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de fevereiro. E em 2017? Défice mais que perfeito?”, pode ser encontrada aqui.

Apesar de Portugal não integrar o conjunto de países que está a preparar medidas adicionais de consolidação orçamental (face ao previsto no Orçamento), tal não afasta a possibilidade de voltarem a ser adotadas medidas extraordinárias, como aconteceu em 2016. Relativamente a 2016, registou-se um défice de 2,1% em contabilidade nacional, o que vem superar as previsões da oposição, instituições internacionais e do próprio Governo, o permitir encerrar o Procedimento dos Défices Excessivos iniciado em 2009.

Já a prossecução da execução de 2017 continua a ser pautada pelas mesmas dificuldades registadas no final de 2016: a arrecadação fiscal é o calcanhar de Aquiles do Governo de António Costa, com uma variação homóloga de -3%. Negativamente, destaca-se o desempenho dos impostos diretos (-10%), particularmente o IRC (-69%).

O “ponto de viragem” verificado no setor da saúde, mais concretamente no SNS segundo o Ministro da Saúde, não foi ao nível da dívida a fornecedores dos Hospitais EPE. A sua descida abrupta em dezembro foi apenas temporária: continua-se a verificar um aumento da dívida face ao mês passado (10%) e ao seu período homólogo (133 milhões de euros).

Relativamente à Administração Local, não é de esquecer o facto de este ano haver eleições autárquicas. Não se pode, assim, excluir um aumento no investimento, no contexto político pré-eleitoral. Esse efeito já começa a ser visível, com um aumento de 30,5% do investimento nesta Administração, face ao período homólogo. Por outro lado, poder-se-á verificar uma deterioração do saldo da Administração Local, não sendo, ainda, esse o caso: o seu saldo registou uma melhoria de 4 milhões de euros face a janeiro e de 65% face ao período homólogo.

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