Já está disponível o primeiro texto de análise mensal da execução orçamental referente a 2017, um projeto IPP. A análise da execução orçamental de janeiro de 2017 feita para o Observador, “Execução orçamental de janeiro. Falsa partida?”, pode ser encontrada aqui.

Apesar de já ser quase certa a saída do procedimento dos défices excessivos, ainda há trabalho a fazer. Portugal continua no conjunto de países que enfrentam desequilíbrios económicos excessivos, sendo preciso “descansar” a Comissão Europeia e os investigadores quanto às perspetivas de médio prazo da economia portuguesa.

O ano de 2017 começou com as mesmas dificuldades registadas ao longo de 2016 relativamente à receita fiscal, que ficou 10% abaixo da arrecada em período homólogo. Os casos mais preocupantes são os registados com o IRC e Imposto do Tabaco: o valor registado em janeiro de 2017 é o mais baixo desde que são publicadas as sínteses da execução orçamental mensal (1999).

Já na Segurança Social persistem as boas notícias, tendo a despesa com as prestações sociais sido 0,7% inferior à registada no correspondente mês de 2016. Espera-se, assim, que o seu desempenho esteja em linha com a tendência dos três últimos anos, em que o total de despesa com prestações sociais foi consistentemente inferior ao estimado.

Destaque-se ainda o facto de o problema com a dívida dos Hospitais EPE não estar resolvido, dada a regularização extraordinária verificada em dezembro não se qualificar como uma solução estrutural, mas sim apenas como um “bónus”. Assim, observou-se um aumento de 69 milhões de euros (13%) da dívida dos Hospitais face ao mês anterior, e de 100 milhões de euros face a janeiro de 2016.

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