Já está disponível o sétimo texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de julho de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de julho: de vento em popa para iniciar negociações.’”, pode ser encontrada aqui.

A análise aos dados da execução orçamental de julho de 2017 permite confirmar que a meta do défice pode ser confortavelmente alcançada – e até ultrapassada. O favorável desempenho da execução orçamental permite ainda que o Governo entre com o pé direito nas negociações do Orçamento. A receita registou um aumento de 3,2%, face ao inexpressivo aumento da despesa (0,5%), o que permite obter uma estimativa para o défice (em contabilidade nacional) de 1,1% do PIB (face aos 1,6% orçamentados), o que significa que deverá ficar pouco mais de mil milhões de euros abaixo do previsto no Orçamento.

Relativamente à receita fiscal, este mês registou-se um importante salto, tendo-se passado de uma variação homóloga de -1,2% em junho para uma variação de 4,4% em julho (mais mil milhões de euros do que no ano passado). O IVA continua com o seu comportamento positivo (com um crescimento de 5%), ao passo que o IRS desce -3,5%. No entanto, até este último contribui para o que será um desvio positivo no final do ano, pois esconde-se aqui a realidade de antecipação dos reembolsos. Globalmente, os impostos indiretos específicos apresentam também uma subida.

De igual modo, o consumo intermédio parece estar controlado. A aquisição de bens e serviços da Administração Central cresceu apenas 2% (face aos 3% orçamentados) – certamente também graças a uma utilização cada vez mais afinada das famosas cativações. Já as despesas com pessoal apresentaram igualmente um crescimento global moderado (0,5%).

A dívida dos Hospitais EPE continua de vento em proa, e o Governo parece continuar a navegar à volta deste problema. Os pagamentos em atraso dos Hospitais EPE sofreram um aumento homólogo de 177 milhões, um aumento mensal de 46 milhões, e um aumento de 308 milhões face a dezembro de 2016. O ritmo de crescimento da dívida até julho de 2017 (39%) é já superior em 7,4 pontos percentuais face ao mesmo período de 2016.

Quanto à Administração Local, tem-se assistido, desde maio, a uma consecutiva diminuição do seu saldo, dada a pressão adicional que o investimento tem colocado. Em linha com o que se tem verificado nos últimos meses, o investimento local tem aumentado, tendo registado crescimentos homólogos de dois dígitos desde fevereiro. Este mês ascendeu a 643 milhões de euros, o que representa uma variação homóloga de 49,9% – enquanto as estimativas do Orçamento se baseavam num crescimento de apenas 10%.

Gráfico

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