A análise da execução orçamental com os dados disponíveis até julho de 2018 continua a transparecer um adequado controlo das finanças públicas – à semelhança do que se tem vindo a registar desde o início do ano.

Neste mês, após a dissipação do efeito temporário que a antecipação dos reembolsos representou, o défice registou uma melhoria de 1.110 milhões de euros, fixando-se nos 2.624 milhões. Esta melhoria é largamente justificada pelo crescimento da receita (5,3%), que superou o crescimento da despesa (2,5%). As notícias são, assim, aparentemente positivas.

Dados os últimos dados disponíveis, as previsões do Institute of Public Policy apontam para o cumprimento tanto da meta do défice estabelecida no Orçamento do Estado, como da meta mais “apertada” no Programa de Estabilidade. E sem necessidade de recorrer a medidas extraordinárias como as registadas nos últimos 2/3 anos, com o PERES, ou o aumento substancial das cativações, ou o programa de reavaliação dos ativos.

Gráifco défice

Não convém, no entanto, esquecer que o crescimento da receita se deve maioritariamente ao crescimento da atividade económica (o qual não é nem direta, nem facilmente, controlado pelo Governo ou políticas que este tenha implementado em 2018) e, em certa medida, ao consequente aumento do emprego.

Se a nível da Segurança Social não existem fatores de preocupação (com as contribuições a crescerem a um ritmo de 7%), a incógnita do efeito total relativo ao descongelamento das carreiras dos funcionários públicos e ao efeito das despesas com pessoal e pensões (dado a alteração do perfil do pagamento do subsídio de natal) já não permite o mesmo sentimento de tranquilidade. O controlo das despesas com pessoal será um dos grandes desafios para este ano.

Já a dívida dos Hospitais volta a ser uma preocupação – não que tenha deixado de ser durante muito tempo! De acordo com Mário Centeno, os efeitos positivos do reforço de capital efetuado e da criação da Estrutura de missão para a sustentabilidade da Saúde ir-se-iam começar a sentir mais significativamente e no seu todo a partir de março. De facto, de março para abril registou-se uma diminuição de cerca de 50 milhões de euros da dívida não financeira dos Hospitais EPE. No entanto, esse aumento já se dissipou e os pagamentos em atraso já se fixam nos 773 milhões de euros. Embora esteja a demonstrar um ritmo de crescimento inferior ao ano passado, será interessante controlar o comportamento desta rubrica até ao final do ano, afim de se averiguar se, de facto, foram tomadas algumas medidas de resolução deste problema a longo prazo.

Gráfico Hospitais

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