Já está disponível o sexto texto de 2018 da análise da execução orçamental, um projeto IPP, que será a última análise mensal da execução orçamental realizada em parceria com o Observador. A análise da execução de junho de 2018 realizada para o Observador, “Execução orçamental do 1º semestre. A “estagnação” positiva“, pode ser encontrada aqui.

Na análise de julho, Luís Teles Morais evidencia que a estagnação tem sido característico desta execução orçamental.

No âmbito das Administrações Públicas, o primeiro semestre de 2018 impressiona pela estabilidade face ao que se verificou no ano anterior. Apesar do cenário de “estagnação” da despesa (em conjunto com o crescimento da receita) pode ser visto como claramente positivo, pois é sinal de cada vez maior controlo das finanças públicas.

No final do passado mês de maio, o défice mais do que triplicou face a 2017, mas confirma-se agora que tal era apenas um efeito temporário devido aos reembolsos. O défice global , em contabilidade pública, do 1º semestre foi de 2.616 milhões de euros, uma melhoria não despicienda face aos cerca de 3.000 mil milhões registados um ano atrás, a qual tem por detrás um crescimento da receita (2,5%) superior à quase “estagnação” (1,3%) da despesa.

O autor destaca que, tal como no primeiro trimestre, no segundo trimestre os resultados em contabilidade nacional são encorajadores. Pelas suas contas, a referida evolução da receita e da despesa sugere que o resultado no final do ano poderá “sair melhor que a encomenda”.

Do lado da receita, este resultado traduz um comportamento surpreendentemente positivo em que todos os principais impostos deverão exceder os objetivos para o ano. Do lado da despesa, trata-se, novamente, de um desempenho muito pobre da execução do investimento público, que se apresenta, como nos últimos anos, fortemente sobreorçamentado.

Continuando do lado da receita, que tem surpreendido pela positiva o autor (menos no combustível), o IVA, IRS e IRC, os três principais impostos, todos deverão ficar acima do previsto no Orçamento para este ano. Um dos impostos que mais atenção mediática tem recebido, pelo esforço que aqueles sentem que estão a fazer, é o que menos está a “render” este ano: o imposto sobre os produtos petrolíferos.

Como refere a Direção-Geral do Orçamento, o investimento da Administração Central no 1.º semestre (1.188 milhões) cresce, de facto, um pouco face ao ano anterior, cerca de 5%. Mas a diferença diz respeito sobretudo à evolução das concessões (PPP rodoviárias) a cargo da Infraestruturas de Portugal.

Como seria de esperar, o autor afirma que o prometido aumento significativo do investimento público não se concretizará, com bastante certeza, este ano. Também aqui se observa a tal estagnação.

Quanto ao consumo, a descida de 2,2% face ao 1.º semestre de 2017 é enganadora, devido ao efeito do  pagamento do subsídio de Natal por inteiro apenas em novembro. O autor enaltece que, a DGO na síntese da execução destaca ainda os programas das Infraestruturas e da Cultura, que assinalaram aumentos em torno dos 20% (neste último devido à RTP).

Não esquecendo a Saúde, Luís Teles Morais expressa a sua preocupação com a persistência do problema da gestão financeira dos Hospitais, afirmando que a situação de descontrolo das dívidas dos hospitais este ano assusta, por se apresentar tão igual à observada em 2017.

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