Já está disponível o sexto texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de junho de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental: está tudo a correr bem, mas CGD pode estragar a ‘pintura’”, pode ser encontrada aqui.

A análise aos dados da execução orçamental do primeiro semestre de 2017 (em contabilidade pública), permitem confirmar que tudo está bem encaminhado para o défice não ultrapassar os 1,6% previstos no Orçamento do Estado. O balanço é positivo: a despesa aumentou apenas 1,6%, ao passo que a receita fiscal aumentou cerca de 6% (se desconsiderarmos o efeito da aceleração dos reembolsos). No entanto, a perpetiva de não se registar um desvio significativo no défice não tem em conta os custos com a recapitalização da Caixa, que, não obstante, deverão contar parcialmente para o défice este ano.

Relativamente à receita fiscal, este primeiro semestre pautou-se por uma inversão da tendência de arrecadação de receita do IRS, excluindo os reembolsos. Considerando a receita fiscal bruta, já se regista uma variação homóloga positiva – embora muito ligeira (0,5%). Já nos impostos indiretos, mantém-se o destaque positivo do desempenho do IVA, com um aumento de 3,4% da receita fiscal líquida.

A Segurança Social mantém uma evolução positiva: o desempenho das contribuições sociais (5,8%), aliado a um aumento pouco expressivo do conjunto das principais componentes da despesa (0,6%), permitiu uma melhoria no seu saldo, na ordem dos 419 milhões de euros.

Preocupante é a dívida dos Hospitais EPE. A redução do stock de pagamentos em atraso registado na Administração Regional e Local (-218 milhões e -148 milhões, respetivamente), não é suficiente para fazer face ao angustiante crescimento da dívida dos Hospitais EPE, que registaram um aumento homólogo de 125 milhões de euros. Desta forma, o valor a que ascendeu no primeiro semestre os pagamentos em atraso dos Hospitais EPE (806 milhões de euros), já ultrapassou o montante máximo registado em 2016 (758 milhões, em outubro). A regularização extraordinária prevista no Relatório do Orçamento do Estado para 2017 (400 milhões), parece, assim, já não ser suficiente.

Quanto ao investimento público, mantém-se um sentimento de desilusão: o aumento de 4% face ao primeiro semestre de 2016 é largamente insuficiente para atingir os 26% que a meta do Orçamento estipula. Os dados da execução permitem confirmar que o investimento poderá mesmo ficar mais de 500 milhões de euros abaixo da meta.

Share →