Já está disponível o quinto texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de maio de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de maio. Palavras do Governo: amor e enganos”, pode ser encontrada aqui.

Segundos os press releases do Ministério das Finanças, tudo parece estar bem. Por agora o défice atual é de 698 milhões de euros, o que representa um aumento face ao período homólogo. No entanto, e apesar da execução continuar a correr bem para o “Ronaldo das Finanças”, existem riscos que têm de ser tidos em consideração, para não ameaçar o objetivo no final do ano.

Relativamente à receita fiscal, mais preocupante só mesmo o IRS. Os restantes impostos registaram desempenhos positivos, tendo mesmo sido registada uma inversão do comportamento dos impostos indiretos. Se considerarmos o mesmo nível de reembolsos de 2016, o aumento da receita fiscal em maio de 2017 ascendeu a 6,1%.

Já o caso do IRS é mais preocupante. É certo que este ano está a ser pautado por um aumento substancial dos reembolsos – registou-se um aumento homólogo de 1.189 milhões de euros de reembolsos só no IRS. Não obstante, se analisarmos a receita bruta, ou seja, corrigida do efeito dos reembolsos, concluímos que continua a diminuir.

Após as fortes restrições na aquisição de bens e serviços em 2016, este mês regista um aumento assinalável de 6%, fruto de um crescimento das despesas em serviços de saúde realizadas pela ADSE. Porém, a análise destes dados é complexa, dada uma potencial incoerência de classificação entre o Orçamento e os dados da execução orçamental, quanto à ADSE.

Ainda na área da saúde destaca-se a tendência de aumento da dívida dos Hospitais EPE. A prosseguir a tendência atual, de aumento de cerca de 30 milhões/mês, chegar-se-á ao final do ano com uma dívida de cerca de 950 milhões de euros, à qual as regularizações extraordinárias previstas no Orçamento não conseguirão fazer face.

Boas notícias vêm no lado da Administração Local, com um aumento das despesas de investimento. Até maio de 2017 registou-se um aumento de 48% do investimento, relativamente aos primeiros 5 meses de 2016. E, esta dinâmica não tem posto em causa o equilíbrio financeiro da Administração Local: a receita fiscal a nível autárquico tem surpreendido pela positiva, e as despesas com pessoal registaram uma redução de 0,9%, o que permite acomodar o aumento do investimento e registar um saldo positivo de 603 milhões de euros.

Share →