Já está disponível o quinto texto de 2018 da análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de maio de 2018 realizada para o Observador, “Execução orçamental de maio. Três é a conta que Deus fez“, pode ser encontrada aqui.

Na análise de maio, Joana Andrade Vicente e Luís Teles Morais constatam que o cumprimento da meta do défice está no bom caminho, apesar das restantes promessas, às quais Mário Centeno se comprometeu, estarem aquém do esperado.

Evidenciando as três promessas feitas por Mário Centeno:
1. Alcançar um défice de 0,7% em 2018 (promessa essa que o FMI acredita ser alcançável)
2. Controlar (para não acreditar, cegamente, no “resolver”) a dívida não financeira dos Hospitais EPE
3. Apostar fortemente no investimento público.

Até ao final do mês de maio, o défice (2.225 milhões de euros) mais do que triplicou face ao registado nos mesmos cinco meses do ano passado, sendo que o principal responsável por esta subida é o comportamento da receita fiscal.
Devendo-se, a uma diminuição homóloga bastante significativa na receita do IRC, de -1.551 milhões, explicado pelas alterações no prazo de entrega das declarações.

Os autores destacam ainda que, o aumento dos reembolsos (em 575 milhões de euros) tem sido o principal fator que impediu uma melhor performance da execução orçamental, uma vez que os reembolsos estão a ser feitos de uma forma mais célere.

O crescimento mensal em 50 milhões de euros da dívida comercial dos Hospitais EPE que se verificou neste mês de maio demonstrou ser substancial, e evidencou que o problema de geração de dívida se mantém mesmo após a injeção de capital extraordinária, não tendo havido alterações nos processos de gestão (ou falta deles).

No âmbito do investimento público, os autores demonstram estar céticos quanto à sua aplicabilidade, destacando igualmente três razões.

Por fim, questionam, se as despesas com pessoal, cumprirão as metas impostas, realçando que a sua queda (-2,3% relativamente ao mesmo período de 2017) é apenas aparente, mas demonstrando preocupação para a aparente suborçamentação das despeas com o pessoal.

No âmbito da segurança social, o crescimento das contribuições e quotizações de 6,7% é mais do que suficiente para se perspetivar que venha a ser atingido o objetivo assumido no Orçamento.

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