Já está disponível o terceiro texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de março de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de março. Entre o céu e o inferno”, pode ser encontrada aqui.

O Governo de António Costa apresentou neste primeiro trimestre de 2017 o melhor défice dos últimos quatro anos, na ordem dos 358 milhões de euros, o que representa uma melhoria em 290 milhões de euros (-45%) face ao período homólogo. No entanto, tal só foi possível dado o aumento homólogo de 290 milhões de euros da rubrica ‘outras receitas correntes’, justificado por “um melhor desempenho da componente de transferências provenientes da União Europeia”.

A receita fiscal continua a desiludir. O comportamento mais intrigante é o do IRS, com uma quebra homóloga de 3%. E embora pareça haver algumas potenciais justificações, dada a dimensão da discrepância entre a evolução dos rendimentos do trabalho e da receita de IRS parece difícil que estas justificações sejam suficientes.

Já na Segurança Social não aparente haver motivos de preocupação: registou-se um aumento de 5,5% das contribuições, e ainda uma diminuição homóloga da despesa com prestações de emprego (-12,3%) – dada a progressiva descida da taxa de desemprego –, pensões (-1,8%) e abono de família (-0,8%).

Negativamente, não foi ainda registada a prometida aceleração da execução dos programas europeus, que deverá permitir um aumento do investimento. Relativamente à dívida não financeira da Administração Pública, destaca-se o bom desempenho da Administração Regional e Local, face ao fraco desempenho da Administração Central, sendo que se mantém o crescimento das dívidas nos Hospitais EPE.

Com a estabilização da despesa e o crescimento da receita neste trimestre, o défice aparenta ter pernas para continuar a melhorar no segundo trimestre. No entanto, é a durabilidade e qualidade estrutural da sua descida, a médio-longo prazo, que não está, ainda, garantida.

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