• Policy research and debate

Já está disponível o décimo quarto texto de análise mensal da execução orçamental, um projeto IPP.

A análise da execução orçamental de novembro de 2016 feita para o Observador, “Execução orçamental de novembro. O amigo PERES”, pode ser encontrada através deste link.

Dado o ano de 2016 já não ter margem de manobra, e de acordo com os dados de novembro, é possível afirmar que o cumprimento da meta do défice que permite fechar o procedimento dos défices excessivos (3%), e mais estreitamente da meta imposta por Bruxelas (2,5%), não é apenas mais um desejo adiado para 2017.

Destaca-se que só é possível um défice num nível “confortável” dado o sucesso do Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), que melhora o défice em 0,3% e reduz para metade o desvio verificado das receitas fiscais, face ao montante previamente orçamentado. Adicionalmente, contribui para o cumprimento das metas do défice a potencialmente excessiva contenção em rubricas essenciais como o investimento e a aquisição de bens e serviços.

Alerta-se para o facto de o aumento das despesas com pessoal, apesar de já expectável, não ser exclusivamente motivado pela política de reversão dos cortes salariais. Excluindo o seu impacto (e outros efeitos temporários já habituais), a despesa regista ainda um crescimento homólogo de 3,3%, justificado pelo facto de a política de redução do número de funcionários estar muito aquém do previsto (menos 3 mil trabalhadores nas Administrações Públicas versus os 10 mil previstos).

Share →