Já está disponível o décimo terceiro texto de análise mensal da execução orçamental, um projeto IPP.

A análise da execução orçamental de outubro de 2016 feita para o Observador, “Execução orçamental de outubro. A frágil torre do Orçamento”, pode ser encontrada através deste link.

Já após a aprovação do Orçamento do Estado para 2017, permanece a discussão sobre as medidas de consolidação apresentadas, destacando-se a importância de perceber a base de partida de qualquer Orçamento. Apesar de, até outubro de 2016, o défice em contabilidade pública ter melhorado 357 milhões de euros face ao período homólogo, o IPP continua a estimar um défice de 2,6% do PIB – que pode, assim, pôr em causa o cumprimento dos 2,5% impostos por Bruxelas. É, no entanto, certo que a saída do Procedimento dos Défices Excessivos está ao alcance, dado o défice de 2016 escapar ao impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Nesta análise destaca-se ainda o facto de as poupanças expectáveis no consumo público dependerem da não concretização de um montante considerável de cativações. O decréscimo de 2,8% da despesa com aquisição de bens e serviços assenta no efeito associado às mesmas. O Governo pretende manter cativos 445 milhões de euros este ano, o que poderá originar graves consequências para o bom funcionamento dos organismos públicos e qualidade do serviço público.

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