Já está disponível o nono texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de setembro de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de setembro: o vento do crescimento’”, pode ser encontrada aqui.

O défice registado em setembro de 2017 ascendeu a 569 milhões de euros, o que se traduz numa melhoria de 2.290 milhões (face ao período homólogo) que assenta substancialmente no crescimento da receita (4,1%) – dado o crescimento económico ser bastante mais favorável do que o previsto -, enquanto a despesa registou uma variação residual (0,1%). Tal permite que, em setembro de 2017, o IPP aponte para uma previsão do défice com um desvio de cerca de 1.800 milhões de euros abaixo do orçamentado, ao que corresponderá um défice à volta de 1,2% em contabilidade nacional.

O crescimento económico de 2017 não se tem refletido uniformemente nos vários impostos. Ao comportamento extraordinário de alguns impostos (IVA e IRC maioritariamente) contrabalança a desilusão dos impostos sobre o consumo, cuja receita tem ficado aquém do que se estaria à espera. Já em relação ao IRS, no final do ano deverá ficar muito próximo da estimativa do Orçamento, o que é de estranhar, tendo em conta a surpresa do crescimento.

O consumo público não deverá ficar muito longe do Orçamento, mas reflete realidades muito diferentes no que toca às despesas com pessoal e à aquisição de bens e serviços. No caso das despesas com pessoal, é expectável um desvio negativo considerável (já assumido inclusive no Relatório do OE 2018, dado o impacto do reposto subsídio de Natal, em novembro. Por outro lado,  espera-se um desvio positivo no consumo intermédio, notando-se alguma compressão nas despesas no subsetor Estado.

Relativamente à dívida dos Hospitais EPE, de já quase mil milhões de euros, continua-se à espera de uma verdadeira estratégia que permita resolver este problema. Só este mês registou-se um aumento mensal de 58 milhões de euros, ao passo que a variação homóloga se fixou nos 250 milhões.

No que toca à Segurança Social, o aumento do emprego, associado a um aumento do desemprego, tem permitido registar crescimentos homólogos médios de 5,5% a nível das contribuições, e diminuições homólogas médias de 12,3% do subsídio de desemprego. Tal permite que a Segurança Social registe um saldo global confortável (1.663 milhões de euros). No entanto, já se começa a sentir o efeito da medida de atualização das pensões mais baixas, através do aumento extraordinário que ocorreu em agosto. Este facto ganha especial importância porque, para 2018, está novamente prevista não só uma atualização das pensões permitida pelo levantamento da suspensão do Indexante de Apoios Sociais, mas também uma nova atualização extraordinária das pensões mais baixas, sendo de extrema importância uma adequada estimativa destes encargos acrescidos.

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