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Policy Brief 7

“Semestre Europeu” é um processo de diálogo político entre a Comissão Europeia e os estados membros, no âmbito do qual se gera uma troca de esboços, programas e recomendações relativamente à implementação de políticas públicas e reformas institucionais.

Neste diálogo são utilizados dois documentos fundamentais, em que os estados membros da UE são chamados a apresentar: o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

Programa de Estabilidade é o principal documento sobre a orientação da política orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo. Os objetivos orçamentais fixados anualmente neste documento, em conjugação com as previsões macroeconómicas que os subjazem, são utilizados pelos serviços da Comissão Europeia na avaliação que fazem do cumprimento das principais regras orçamentais de médio prazo por parte dos estados europeus.

Já o Programa Nacional de Reformas é mais vasto no seu âmbito e deve traduzir uma visão estratégia para as políticas públicas e reformas institucionais. O Programa Nacional de Reformas português, está organizado em torno de seis pilares fundamentais: qualificação, inovação, território, modernização do Estado, capitalização das empresas, e coesão e igualdade social.

O Policy Brief n.º 7 é o quinto trabalho da nossa série de publicações originais em torno do “Semestre Europeu”.

Neste brief, Henrique Lopes Valença faz uma análise crítica ao Country Report 2016 da Comissão Europeia sobre Portugal. Partindo deste relatório, e de uma explicação já razoavelmente difundida que atribui os desequilíbrios macroeconómicos a diferenças nas estruturas produtivas das várias economias europeias, sugere uma expansão desta tese que não se limite a considerar as estruturas produtivas “em isolamento”.
Destaca-se aqui a existência, reprodução e interação de um conjunto de condições específicas em, pelo menos, três dimensões distintas: as diferenças nas estruturas produtivas das várias economias europeias, a disseminação de um diagnóstico dúbio dos problemas, e as dinâmicas e limitações associadas ao processo de integração europeia.

Download do Brief neste link (PDF, em Português).

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