No âmbito da edição de 2018 do projeto Budget Watch, publicamos aqui o ‘Report’ 5 do IPP.

Este Relatório de análise à proposta de Orçamento do Estado para 2018 resulta da análise efetuada por uma equipa IPP-ISEG, quanto ao rigor, transparência e responsabilidade deste Orçamento. Organizado por Joana Vicente, João Ferreira do Amaral e Luís Teles Morais, contou também com os contributos de Francisco Nunes, Francesco Franco, José Alves, Joaquim Miranda Sarmento e Manuela Arcanjo.

Esta análise serviu, primeiramente, para apoiar a avaliação do Orçamento pelo Conselho Consultivo Científico, composto por 19 economistas/académicos, através de um inquérito que resulta no Índice Orçamental IPP-ISEG, outra componente do Budget Watch, uma parceria ISEG/IPP/Deloitte. A análise que se pretende é exclusivamente técnica, independente e objetiva, à luz de boas práticas internacionais de prestação de informação e do processo orçamental.

Faça aqui o download gratuito do IPP Report n.º 5, e deixe-nos o seu comentário.

Já está disponível o décimo texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de outubro de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de outubro. Crescimento garante a redução do défice em 2017′”, pode ser encontrada aqui.

Nesta análise, Joana Vicente e Luís Morais destacam o efeito positivo que o aumento da receita fiscal (5,1%) tem representado no défice, que obteve uma melhoria de 2,6 M€. Está, assim, assegurada a meta de 1,6%, sendo as últimas estimativas do IPP de 1,2%.

São as despesas com pessoal que apresentam o principal desvio negativo. No que diz respeito a 2017, o Governo reviu a estimativa para +371 M€ face ao previsto inicialmente, estimando o IPP um excesso superior.

A dívida dos Hospitais EPE já ultrapassou os mil M€. No entanto, já foi comunicada uma injeção de 1,4 mil M€ até ao final do ano para fazer face a este problema – esperando-se que esta regularização seja acompanhada por mudanças estrtuturais que resolvam os potenciais problemas de gestão das unidades de saúde.

Já a Administração Local mantém uma deterioração do seu saldo, a um ritmo médio de 15,4% desde maio, tendo o seu saldo sido revisto de 1.020 M€ para 644 M€. No entanto, esta dinâmica assenta num aumento substancial do investimento local – que poderá, muito provavelmente, estar ligado com as eleições autárquicas.

Já está disponível o nono texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de setembro de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de setembro: o vento do crescimento’”, pode ser encontrada aqui.

O défice registado em setembro de 2017 ascendeu a 569 milhões de euros, o que se traduz numa melhoria de 2.290 milhões (face ao período homólogo) que assenta substancialmente no crescimento da receita (4,1%) – dado o crescimento económico ser bastante mais favorável do que o previsto -, enquanto a despesa registou uma variação residual (0,1%). Tal permite que, em setembro de 2017, o IPP aponte para uma previsão do défice com um desvio de cerca de 1.800 milhões de euros abaixo do orçamentado, ao que corresponderá um défice à volta de 1,2% em contabilidade nacional.

O crescimento económico de 2017 não se tem refletido uniformemente nos vários impostos. Ao comportamento extraordinário de alguns impostos (IVA e IRC maioritariamente) contrabalança a desilusão dos impostos sobre o consumo, cuja receita tem ficado aquém do que se estaria à espera. Já em relação ao IRS, no final do ano deverá ficar muito próximo da estimativa do Orçamento, o que é de estranhar, tendo em conta a surpresa do crescimento.

O consumo público não deverá ficar muito longe do Orçamento, mas reflete realidades muito diferentes no que toca às despesas com pessoal e à aquisição de bens e serviços. No caso das despesas com pessoal, é expectável um desvio negativo considerável (já assumido inclusive no Relatório do OE 2018, dado o impacto do reposto subsídio de Natal, em novembro. Por outro lado,  espera-se um desvio positivo no consumo intermédio, notando-se alguma compressão nas despesas no subsetor Estado.

Relativamente à dívida dos Hospitais EPE, de já quase mil milhões de euros, continua-se à espera de uma verdadeira estratégia que permita resolver este problema. Só este mês registou-se um aumento mensal de 58 milhões de euros, ao passo que a variação homóloga se fixou nos 250 milhões.

No que toca à Segurança Social, o aumento do emprego, associado a um aumento do desemprego, tem permitido registar crescimentos homólogos médios de 5,5% a nível das contribuições, e diminuições homólogas médias de 12,3% do subsídio de desemprego. Tal permite que a Segurança Social registe um saldo global confortável (1.663 milhões de euros). No entanto, já se começa a sentir o efeito da medida de atualização das pensões mais baixas, através do aumento extraordinário que ocorreu em agosto. Este facto ganha especial importância porque, para 2018, está novamente prevista não só uma atualização das pensões permitida pelo levantamento da suspensão do Indexante de Apoios Sociais, mas também uma nova atualização extraordinária das pensões mais baixas, sendo de extrema importância uma adequada estimativa destes encargos acrescidos.

Por iniciativa do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, foi criado um Grupo de Trabalho para a avaliação da sustentabilidade da dívida externa de Portugal, composto por representantes desses partidos e por um conjunto de economistas independentes, entre os quais Miguel St. Aubyn, Paulo Trigo Pereira e Ricardo Cabral, investigadores associados do IPP. Desse Grupo de Trabalho, constituído no primeiro semestre de 2016, resultou um Relatório subscrito pelos seguintes autores: Francisco Louçã (ISEG-UL); João Galamba (PS); Miguel St. Aubyn (ISEG-UL, IPP); Paulo Trigo Pereira (ISEG-UL, IPP); Pedro Filipe Soares (BE); Pedro Gil (FEP-UP); Ricardo Cabral (U. Madeira, IPP); Ricardo Paes Mamede (ISCTE-IUL).

Esta iniciativa insere-se numa discussão alargada que tem tido e terá lugar no debate público sobre a economia portuguesa em torno das diferentes perspetivas e estratégias para a gestão da elevada dívida externa do país. Em conjunto com um outro recente contributo sobre esta temática, o Policy Paper “Que caminhos para a dívida pública portuguesa?”, publicado pela Plataforma para o Crescimento Sustentável (ver aqui), o Relatório foi apresentado numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, no dia 10 de outubro de 2017.

Neste dia, o IPP associa-se a esta iniciativa importante para o debate dos caminhos futuros da economia portuguesa, publicando neste espaço a versão final deste Relatório, para mais fácil consulta por quantos têm interesse nesta importante discussão.

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IPP Report 4

Assembleia, voto, eleições

 

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O seminário “Sistema Eleitoral Português: Problemas e Soluções, com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, terá lugar às 14h30 do próximo dia 09 de outubro (segunda-feira), no ICS-ULisboa – Auditório Sedas Nunes > a entrada é livre.

A reforma do sistema eleitoral é algo que tem vindo a ser debatido há largos anos na política portuguesa, como eventual solução para fazer face ao descontentamento dos cidadãos com a política. Existe um consenso partilhado entre as forças políticas sobre a necessidade de reformar o sistema eleitoral mas ainda não se alcançou um acordo sobre como fazê-lo.  As propostas divergem à esquerda e à direita e nem na academia existe um consenso sobre a melhor formar de reformar o sistema eleitoral sem prejudicar a proporcionalidade da representação e os níveis de governabilidade.

Este seminário procura contribuir para uma reflexão sistemática e substantiva do tema, revisitando os estudos mais recentes sobre esta matéria em Portugal e debatendo as propostas e opiniões dos partidos portugueses sobre este tema, contando com a presença de Carmen Ortega (Universidade de Granada), dos académicos Marina Costa Lobo (ICS, IPP), Pedro Riera (Universidade Carlos III – Madrid), Conceição Pequito (ISCSP), André Freire (ISCTE-IUL) e ainda dos deputados António Filipe (U. Europeia, Deputado) José Ribeiro e Castro (Advogado), Paulo Trigo Pereira (ISEG-UL, IPP, Deputado), Manuel Meirinho (ISCSP-UL).

Entre os dois painéis de debate, que se pretende livre, dinâmico e plural, haverá lugar para um ligeiro beberete por forma promover o convívio de todos os participantes.

 

Já está disponível o oitavo texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de agosto de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental: bom ritmo e margem para “descativar” – mas folga acaba em dezembro’”, pode ser encontrada aqui.

A análise aos dados da execução orçamental de agosto de 2017 permite observar que a receita está a crescer a um ritmo superior (4,3%) ao período homólogo e ao previsto no Orçamento, ao passo que a despesa se tem mantido praticamente estável (0,4%). De referir que o aumento do ritmo de crescimento da receita está maioritariamente relacionado com a revisão em alta do crescimento económico para 2017 (que no segundo trimestre deste ano já ascendeu aos 3%, segundo o INE). Tal permitiu que o défice até agosto tenha apresentado uma melhoria de 1.901 milhões de euros, face a 2016, o que coloca o Governo mais perto de alcançar a meta dos 1,6% previstos no Orçamento. De acordo com as últimas estimativas do IPP, o défice poderá ficar nos 1,0% do PIB, o que representa um desvio positivo de 0,6 pontos percentuais.

Relativamente à receita fiscal, as boas notícias nos impostos são generalizadas. Até já o IRS está a ter um crescimento acima do esperado – 2,4% superior ao arrecadado até agosto de 2016. Dos outros principais impostos, o IVA cresce também a um bom ritmo, e o IRC está a um nível 25% superior. Globalmente, prevê-se um desvio que chegue perto dos 800 milhões de euros de receita a mais, no final do ano.

O que não parece estar controlado é a dívida pública dos Hospitais EPE. O aparente subfinanciamento da área da saúde levou a que a dívida já ascendesse a quase mil milhões de euros no mês de agosto. O aumento mensal foi de 51 milhões de euros (superior à média da variação mensal desde janeiro – 41 milhões), tendo a variação homóloga sido de 190 milhões de euros (+26,7% portanto). O reverso da medalha é que a despesa concretizada em consumo intermédio na Administração Central está em queda (1,6% a menos face ao período homólogo) – estimando-se um desvio positivo de mais de 300 milhões de euros.

Quanto à Administração Local continua-se a assistir a uma deterioração do seu saldo, motivada pelo aumento do investimento local – que poderá ser essencial para colmatar problemas que são constantemente “empurrados” durante quatro anos de mandato, ou que poderá ser apenas para “fogo de vista”. A deterioração do saldo sugere ser mais uma confirmação da existência de ciclos político-económicos, caracterizados por excessos de despesa em temporada de eleições: a última vez que se registou uma variação positiva homóloga do investimento local no primeiro semestre foi precisamente em 2013 (ano de eleições).

Programa de estabilidade, orçamento de estado 2018

O IPP Policy Paper n.º 10 é da autoria do Professor Ricardo Cabral (Universidade da Madeira), do Professor Paulo Trigo Pereira (IPP e ISEG) e dos investigadores do IPP Luís Teles Morais e Joana Vicente.

Download aqui

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(Versão final, 21 de setembro 16h)

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CONSULTE AS FOTOGRAFIAS DO EVENTO AQUI

O seminárioQue estratégias orçamentais orçamentais para 2018-21?” terá lugar às 17h do próximo dia 21 de setembro (quinta-feira), no ISEG-UL – Auditório 2, tendo como objetivo o lançamento e discussão do policy paper IPP n.º 10, sobre o mesmo tópico.

A apresentação do referido policy paper será da responsabilidade dos professores Ricardo Cabral (Universidade da Madeira), Luís Teles Morais (ISEG-UL) e Paulo Trigo Pereira (ISEG-UL). Posteriormente, terá lugar um painel de discussão com Carlos Tavares (economista) e João Ferreira do Amaral (Professor do ISEG-UL), com moderação de Rui Peres Jorge (Jornal de Negócios).

Após um ligeiro beberete inicial dar-se-á início ao seminário e debate, que se pretende livre, dinâmico e plural.

A participação é livre, mas sujeita a inscrição (neste link ou abaixo).


Oradores

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Paulo Trigo Pereira
Presidente do Conselho Científico e Estratégico IPP
• Professor Catedrático do ISEG/Universidade de Lisboa e Presidente do ConselhoCientífico e Estratégico do Institute of Public PolicyThomas Jefferson-Correia da Serra.
• Ensina e publica nasáreas de Finanças Publicas e Economia das Instituições.Autor de artigos científicos e vários livros, o último dosquais – Portugal Dívida Pública e Défice Democrático –ganhou o “Prémio de Melhor Livro de Economia eGestão 2012”.
• Foi investigador visitante em váriasuniversidades estrangeiras (Amesterdão/UvA,Leicester, London School of Economics, New York,Turku e Yale).
• Tem sido cronista regular do jornal“Observador”.
• Foi eleito deputado independente, naslistas do Partido Socialista, à Assembleia da Repúblicaem 2015.

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Ricardo Cabral
Membro da direção IPP
• No IPP desde abril de 2013.
• Doutorado em Economia na Universidade da Carolina do Sul.
• Vice-reitor para a área financeira da Universidade da Madeira desde abril de 2013, e professor auxiliar do Departamento de Gestão e Economia, Centro de Ciências Sociais.
• Tem desenvolvido investigação sobre a crise de dívida soberana, reestruturação da dívida, resolução bancária e sobre a crise financeira internacional. Coautor do blog “Tudo menos economia” do Público. Publicou diversos artigos de opinião no Público, Diário de Notícias e Expresso. Participou em numerosas conferências e entrevistas. Em outubro de 2011 compareceu perante a Comissão de Economia e Assuntos Monetários do Parlamento Europeu, no âmbito de uma Audição Pública.

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Luís Teles Morais
Diretor executivo e research fellow IPP
• No IPP desde abril de 2013.
• Participou nos projetos “Budget watch”, “execução orçamental”, “open budget survey”, , “coluna mensal Público”, “Orçamento do Cidadão”, “Pro PALOP-TL”, “Dialogue on Europe, e “Afirmar o futuro”.
• Licenciado em Economia Lisbon School of Economics and Management (ISEG – Universidade de Lisboa). Mestre em Finanças pela NOVA SBE.
• Professor na Lisbon School of Economics and Maangement (ISEG – Universidade de Lisboa).
• Experiência internacional com a realização de Erasmus na Universidade de Paris I (Panthéon-Sobonne). Participação noutros projetos de investigação em economia. Intervenção na imprensa escrita e online na área de finanças púbicas e questões europeias (Fórum Estudante, i, SOL, Público, Observador).

Convidados

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Carlos Tavares
Economista
• Diploma de Economia da Faculdade de Economia do Porto.
• Presidente do Conselho Directivo da CMVM, desde 2005
• Vice-Presidente da European Securities and Markets Authority (ESMA), desde 2011
• Membro do Conselho de Curadores da Universidade do Porto, desde 2009
• Conselheiro do Ministro das Finanças

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João Ferreira do Amaral
Presidente da Mesa da Assembleia-Geral do IPP

 

• Economista
• Licenciado, doutorado e agregado em Economia pelo ISEG/Universidade de Lisboa.
• Professor Catedrático aposentado do ISEG, onde leccionou macroeconomia.
• Presidente da Direcção da Associação para a Competitividade da Indústria da Fileira Florestal e membro do Conselho Económico e Social.

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Rui Peres Jorge
Jornalista Jornal de Negócios
• Jornalista no Jornal de Negócios desde 2006 e escreve sobre a macroeconomia e políticas públicas, em particular as escolhas monetárias e orçamentais.
• Acompanhou de perto o programa de ajustamento implementado entre 2011 e 2014 em Portugal, tendo publicado em 2014 “Os 10 erros da troika em Portugal”, uma análise aprofundada às políticas desenhadas em parceria entre o governo português, a Comissão Europeia, o FMI e o BCE.
• Começou no Semanário Económico em 2002.
• É mestre em Economia Monetária e Financeira e pós-graduado em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo ISEG – Universidade de Lisboa. Conta com cursos de formação em jornalismo económico na Universidade de Columbia em Nova Iorque (Citi Journalistic Excellence Award) e em jornalismo no Committee of Concerned Journalists em Washington (Bolsa da FLAD).
• Lecciona a cadeira de Jornalismo Económico na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica. Nasceu em 1977 e vive em Lisboa.

Esperamos por si, quinta-feira, dia 21 de setembro, a partir das 17h, no ISEG-UL (Rua do Quelhas 6, 1200-781 Lisboa).

Inscrições

Policy Paper 10

A versão preliminar do IPP Policy Paper 10 pode ser consultada em baixo. Link para download

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Já está disponível o sétimo texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de julho de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de julho: de vento em popa para iniciar negociações.’”, pode ser encontrada aqui.

A análise aos dados da execução orçamental de julho de 2017 permite confirmar que a meta do défice pode ser confortavelmente alcançada – e até ultrapassada. O favorável desempenho da execução orçamental permite ainda que o Governo entre com o pé direito nas negociações do Orçamento. A receita registou um aumento de 3,2%, face ao inexpressivo aumento da despesa (0,5%), o que permite obter uma estimativa para o défice (em contabilidade nacional) de 1,1% do PIB (face aos 1,6% orçamentados), o que significa que deverá ficar pouco mais de mil milhões de euros abaixo do previsto no Orçamento.

Relativamente à receita fiscal, este mês registou-se um importante salto, tendo-se passado de uma variação homóloga de -1,2% em junho para uma variação de 4,4% em julho (mais mil milhões de euros do que no ano passado). O IVA continua com o seu comportamento positivo (com um crescimento de 5%), ao passo que o IRS desce -3,5%. No entanto, até este último contribui para o que será um desvio positivo no final do ano, pois esconde-se aqui a realidade de antecipação dos reembolsos. Globalmente, os impostos indiretos específicos apresentam também uma subida.

De igual modo, o consumo intermédio parece estar controlado. A aquisição de bens e serviços da Administração Central cresceu apenas 2% (face aos 3% orçamentados) – certamente também graças a uma utilização cada vez mais afinada das famosas cativações. Já as despesas com pessoal apresentaram igualmente um crescimento global moderado (0,5%).

A dívida dos Hospitais EPE continua de vento em proa, e o Governo parece continuar a navegar à volta deste problema. Os pagamentos em atraso dos Hospitais EPE sofreram um aumento homólogo de 177 milhões, um aumento mensal de 46 milhões, e um aumento de 308 milhões face a dezembro de 2016. O ritmo de crescimento da dívida até julho de 2017 (39%) é já superior em 7,4 pontos percentuais face ao mesmo período de 2016.

Quanto à Administração Local, tem-se assistido, desde maio, a uma consecutiva diminuição do seu saldo, dada a pressão adicional que o investimento tem colocado. Em linha com o que se tem verificado nos últimos meses, o investimento local tem aumentado, tendo registado crescimentos homólogos de dois dígitos desde fevereiro. Este mês ascendeu a 643 milhões de euros, o que representa uma variação homóloga de 49,9% – enquanto as estimativas do Orçamento se baseavam num crescimento de apenas 10%.

Gráfico

Já está disponível o sexto texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de junho de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental: está tudo a correr bem, mas CGD pode estragar a ‘pintura’”, pode ser encontrada aqui.

A análise aos dados da execução orçamental do primeiro semestre de 2017 (em contabilidade pública), permitem confirmar que tudo está bem encaminhado para o défice não ultrapassar os 1,6% previstos no Orçamento do Estado. O balanço é positivo: a despesa aumentou apenas 1,6%, ao passo que a receita fiscal aumentou cerca de 6% (se desconsiderarmos o efeito da aceleração dos reembolsos). No entanto, a perpetiva de não se registar um desvio significativo no défice não tem em conta os custos com a recapitalização da Caixa, que, não obstante, deverão contar parcialmente para o défice este ano.

Relativamente à receita fiscal, este primeiro semestre pautou-se por uma inversão da tendência de arrecadação de receita do IRS, excluindo os reembolsos. Considerando a receita fiscal bruta, já se regista uma variação homóloga positiva – embora muito ligeira (0,5%). Já nos impostos indiretos, mantém-se o destaque positivo do desempenho do IVA, com um aumento de 3,4% da receita fiscal líquida.

A Segurança Social mantém uma evolução positiva: o desempenho das contribuições sociais (5,8%), aliado a um aumento pouco expressivo do conjunto das principais componentes da despesa (0,6%), permitiu uma melhoria no seu saldo, na ordem dos 419 milhões de euros.

Preocupante é a dívida dos Hospitais EPE. A redução do stock de pagamentos em atraso registado na Administração Regional e Local (-218 milhões e -148 milhões, respetivamente), não é suficiente para fazer face ao angustiante crescimento da dívida dos Hospitais EPE, que registaram um aumento homólogo de 125 milhões de euros. Desta forma, o valor a que ascendeu no primeiro semestre os pagamentos em atraso dos Hospitais EPE (806 milhões de euros), já ultrapassou o montante máximo registado em 2016 (758 milhões, em outubro). A regularização extraordinária prevista no Relatório do Orçamento do Estado para 2017 (400 milhões), parece, assim, já não ser suficiente.

Quanto ao investimento público, mantém-se um sentimento de desilusão: o aumento de 4% face ao primeiro semestre de 2016 é largamente insuficiente para atingir os 26% que a meta do Orçamento estipula. Os dados da execução permitem confirmar que o investimento poderá mesmo ficar mais de 500 milhões de euros abaixo da meta.