250xO debate sobre a reforma do sistema eleitoral é um tema recorrente na política portuguesa. Ao longo das últimas décadas têm sido avançadas propostas várias de académicos e os partidos costumam também inclui-las nos seus programas eleitorais. Mais recentemente, grupos da sociedade civil também têm defendido ideias concretas sobre o tema. Apesar deste manancial de iniciativas, quase nada foi alterado – com a exceção do número de deputados de 250 para 230.

Neste e-book quisemos juntar vozes de quem há anos intervém na reforma do sistema eleitoral, para fazer um Estudo da Arte sucinto sobre o debate em torno dest questão. Com este exercício pretendemos contribuir para que se perceba a distância de posicionamentos entre os principais partidos , mas também tentar encontrar um mínimo dominador comum a ser apresentado como uma reforma consensualizada -pelo menos do ponto de vista académico. Este e-book insere-se por isso na missão do Instituto de Políticas Públicas (IPP), que pretende facilitar o debate sobre a reforma do sistema político português.

Os capítulos contidos neste e-book resultam de apresentações feitas num colóquio em Outubro de 2017, em que reunimos especialistas que de um modo geral concordam com a introdução do voto preferencial, embora proponham mudanças mais vastas ao sistema eleitoral, bem como políticos que se têm interessado pelo tema no âmbito das suas atividades políticas.

E-book disponível aqui!

Com o aproximar do fim do ano começam a ser cada vez mais as certezas de que Mário Centeno irá, novamente, cumprir a meta estipulada no Orçamento – e sem recurso a medidas extraordinárias, ao contrário de anos passados. Tal permite que Portugal se mantenha fora do Procedimento por Défice Excessivo. Com a divulgação dos dados referentes ao mês de outubro, observa-se uma nova melhoria do saldo global, desta feita na ordem dos 2.072 milhões. Negativamente, destaca-se apenas o facto desta melhoria não ser através de um controlo da despesa total, que tem vindo a registar consistentemente um aumento superior ao que havia sido estimado.

Os novos dados permitem confirmar que o défice estipulado tanto no Programa de Estabilidade como no OE 2019 (de -0,7%) irá ser cumprido. O Institute of Public Policy é ainda mais otimista que o Governo nas suas previsões, estimando um défice na ordem dos -0,5%. Não obstante, existem ainda importantes efeitos que têm de ser acautelados, nomeadamente a nova fase de descongelamento progressivo das carreiras e o pagamento do subsídio de natal aos funcionários públicos e pensionistas, que este ano não será por duodécimos, o que poderá fazer derrapar (ainda mais) as despesas com pessoal.

Adicionalmente, embora tenhamos vindo a observar uma diminuição progressiva do défice global, as medidas orçamentais anunciadas por Mário Centeno tanto para o ano em análise (2018), como para 2019, são apontadas como insuficientes quanto ao seu contributo para a consolidação orçamental estrutural em direção aos Objetivos de Médio Prazo exigidos pela Comissão Europeia, o que faz com que Portugal possa entrar em incumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Défice

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O desvio positivo que se poderá vir a observar no défice advém em grande parte do aumento substancial de receitas fiscais face ao que estava previsto (com um desvio positivo de 1.725 milhões de euros). Importa, no entanto, acautelar para o facto de se prever um crescimento económico menos forte para 2019 – do qual já estamos a ter sinais agora no final de 2018 –, o que pode ser prejudicial dado a falta de medidas discricionárias que visam o aumento de receita ou o controlo de despesa para o próximo ano.

Com a divulgação dos dados referentes ao terceiro trimestre dos cativos do OE 2018, observa-se que em setembro ainda permaneciam sob a alça do Ministro 774 milhões de euros, o que, apesar de ser um montante considerável, representa menos 150 milhões face ao período homólogo. Essa diminuição é visível tanto na rubrica de aquisição de bens e serviços do Estado, como dos Serviços e Fundos Autónomos, os quais registaram uma variação homóloga de 1,8% e 13,1%, respetivamente. Tal permite que este ano não se estime que a execução do consumo intermédio seja substancialmente inferior à despesa orçamentada – cenário este que ainda pode sofrer alterações, pois é nos últimos meses do exercício que as cativações implicam restrições mais fortes.

Enquanto a Segurança Social não apresenta fatores de preocupação, mantendo um bom ritmo de execução orçamental com um aumento homólogo de 7% das contribuições sociais, o investimento público continua a desiludir: é verdade que se registou, tal como nos meses passados, uma variação homóloga positiva (neste mês de 8,5%), mas esse aumento está muito longe do pretendido, necessário e prometido para a economia portuguesa, estimando-se aqui uma “poupança” ainda superior aos 900 milhões de euros no final do ano.

Por fim, relativamente à dívida não financeira dos Hospitais EPE, destaca-se positivamente o facto de não se registarem aumentos tao significativos no seu ritmo de crescimento como os registados no ano passado. Face a setembro houve praticamente uma estabilização da dívida, com uma redução de 8 milhões, o que permitiu registar uma melhoria homóloga de 173 milhões. Apesar de serem boas notícias, o diagnóstico ainda não é de que este problema está “curado”: o nível atual de dívida, nos 851 milhões, exige a adoção de medidas que visem a sua resolução de forma estruturada, eficiente, e a longo-prazo. Neste sentido, espera-se que as propostas feitas no OE 2019 pela Estrutura de Missão para a sustentabilidade da Saúde (como por exemplo a intenção das injeções financeiras nos hospitais serem feitas segundo critérios de eficiência) sejam de facto implementadas, por forma a atenuar a constante desadequação dos orçamentos atribuídos às unidades hospitalares.

Dívida

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No dia 30 de novembro, o Institute of Public Policy em parceria com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e a Deloitte, organizam a conferência “Budget Watch: OE 2019 – Rigor e Transparência Orçamental” que tem início às 14h30 no Auditório da Caixa Geral de Depósitos, Edifício Quelhas, ISEG.

Esta iniciativa é o culminar do projeto Budget Watch*, que tem este ano a sua décima edição, e que avalia o Orçamento de Estado na ótica da transparência, rigor, responsabilidade política e sustentabilidade das finanças públicas.

O evento tem como propósito a exposição dos resultados desta análise que também conta com a parceria da Deloitte que analisa o Orçamento de Estado através do Conselho Científico Empresarial, composto por líderes empresariais em Portugal.

*Para saber mais sobre este projeto visite-nos aqui

Faça parte deste momento importante e inscreva-se!

 


REGISTO 14h30

Maria do Rosário Grossinho – Presidente do Conselho Pedagógico do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG – U. Lisboa)

Carlos Farinha Rodrigues – Presidente Institute of Public Policy, ISEG – U. Lisboa

Apresentação do Budget Watch: OE 2019 14h55

Joana Andrade Vicente –  Institute of Public Policy, Relator Budget Watch

COFFEEBREAK 15h15

DEBATE 15h30

Afonso Arnaldo – Partner Deloitte Portugal

Joaquim Miranda Sarmento – Porta-voz PSD, ISEG – U. Lisboa

Paulo Trigo Pereira – Assembleia da República (GP- PS), ISEG- U. Lisboa

João Ferreira do Amaral – ISEG – U. Lisboa, Relator Budget Watch

Modaração: Joana Nunes Matues (Expresso)

ENCERRAMENTO 16h30

João Leão – Secretário de Estado do Orçamento


 

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 Afonso Arnaldo

Afonso Arnaldo é Partner da Divisão de Impostos Indiretos e de Direitos Aduaneiros em Portugal. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (1996).
Tem 20 anos de experiência na prestação de serviços profissionais nas áreas em questão. Leciona em vários cursos de formação profissional e pós-graduações em Portugal e no estrangeiro e publica regularmente artigos em coletâneas, jornais e revistas especializadas em fiscalidade.

 

 

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Joaquim Miranda Sarmento

Professor auxiliar de Finanças do ISEG-UL, Doutorado em Finanças pela Universidade de Tilburg, na Holanda. Foi assessor económico do Presidente da Republica Cavaco Silva no segundo mandato. Foi consultor da UTAO e esteve dez anos no Ministério das Finanças.

 

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João Ferreira do Amaral

João Ferreira do Amaral é professor catedrático aposentado do ISEG (Universidade de Lisboa). Licenciado (1970), Doutorado (1984) e Agregado (1993) em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Tem escrito diversos livros e artigos sobre História e Economia e é comentador económico frequente  na comunicação social.

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Paulo Trigo Pereira é presidente do Conselho Científico e Estratégico Instituto de Políticas Públicas e Professor Catedrático do ISEG/Universidade de Lisboa.
Ensina e publica nas áreas de Finanças Publicas e Economia das Instituições e é autor de artigos científicos e vários livros.
Foi investigador visitante em várias universidades estrangeiras (Amesterdão/UvA, Leicester, London School of Economics, New York, Turku e Yale).
Foi eleito deputado independente, nas listas do Partido Socialista, à Assembleia da República em 2015. Tem sido cronista regular do jornal“Observador”.

 

No dia 20 de novembro, o Institute of Public Policy juntamente com a Câmara do Comércio e Indústria Luso Espanhola, organiza a conferência: BREXIT: UMA NEGOCIAÇÃO COMPLEXA.

Nesta conferência, que se realizará das 09h30 às 13h15 no Auditório CGD, ISEG – U. Lisboa, serão explicadas os desafios que se poderão colocar às economias de Portugal e Espanha, e como se poderá responder a estas perguntas em função do acordo final do Brexit.

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A entrada livre mediante inscrição prévia.


REGISTO 09h30

ABERTURA 10h00

Marta Betanzos Roig – Embaixadora de Espanha em Portugal

Clara Raposo – Presidente Instituto Superior de Economia e Gestão

Carlos Farinha Rodrigues – Presidente Institute of Public Policy

Enrique Santos – Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola

Relações económicas da Península Ibérica /UK, Aspetos setor financeiro, o estado atual das negociações 10h15

Luís Valero Artola –  Câmara de Comércio Hispano-Portuguesa

Antonio Sainz de Vicuna – Ex-Director of Legal Services, Banco Central Europeu

Cristina Casalinho – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Presidente – IGCP

COFFEEBREAK 11h15

Brace for impact. Consequências do Brexit para a Península Ibérica e relações económicas e sociais 11h30

Cecilio Oviedo – Ministério de Economia y Competitividade, Espanha

Bernardo Trindade – Portugal In, Presidente

Ricardo Pinheiro Alves – Presidente do Gabinete de Estratégia e Estudos, Ministério da Economia, Portugal

Hugo Marques – Embaixada do Reino Unido em Portugal

Miguel Otero Iglesia – Senior Analyst Real Instituto Elcano

ENCERRAMENTO 12h45

Rui Vinhas – Diretor-Geral dos Assuntos Europeus, Embaixador

Com a divulgação dos dados da execução orçamental de setembro, pouco mudou relativamente à trajetória das finanças públicas portuguesas. Mantém-se uma melhoria do défice face ao mesmo período de 2017, assente num crescimento da receita superior ao da despesa (5,4% versus 2,2%). Relembra-se que, de acordo com o OE 2018, estava prevista uma diminuição de 0,3 pontos percentuais da despesa total.

A contínua melhoria do saldo das Administrações Públicas (agora fixado nos 1.338 milhões de euros) tem, assim, sido possível dado o – considerável – aumento acima do expectável da receita fiscal. Os impostos do Estado representam agora quase um desvio na ordem dos 2 mil milhões de euros, o que é mais do que suficiente para acomodar o desvio (aqui não tão positivo) de alguma rubricas como as despesas com pessoal, que estão cerca de 600 milhões acima do previsto.

Com a publicação dos dados deste mês e do OE 2019 (dada a informação nele contida, nomeadamente referente aos ajustamentos entre contabilidade pública e nacional), é possível obter uma estimativa mais realista para o défice de 2018. Assim, o Institute of Public Policy estima que o défice se fixe nos -0,4% do PIB, o que representa um cenário mais otimista face ao que o Governo apresentou no Programa de Estabilidade 2018 e no OE 2019 (ao estimar um défice de -0,7% do PIB).

Défice

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Para já, e assumindo que não existirão surpresas até ao final do ano, a maior dificuldade do Governo passa mesmo pelo controlo das despesas com pessoal – rubrica que aparenta ser constantemente suborçamentada. Este era um ano de particular dificuldade, dado os efeitos do descongelamento progressivo das carreiras já se começarem a sentir, e dado o número de efetivos da função pública não ter sido reduzido (contrariamente ao que tem vindo a ser um objetivo do Governo atualmente em vigor desde o início do seu mandato).

No entanto, a potencial não execução de cerca de mil milhões de euros em investimento público e o aqui já referido desvio positivo dos impostos será suficiente para acomodar o acrescento de despesa resultante do descongelamento das carreiras e qualquer outro que possa advir de cedências a reivindicações – por exemplo, dos professores. Adicionalmente, o atual clima positivo do mercado de trabalho é visível não só no aumento da arrecadação de impostos, mas também no aumento homólogo de 7% das contribuições para a Segurança Social. Neste setor destaca-se positivamente o facto de o Rendimento Social de Inserção ser a única prestação social que apresenta um potencial desvio (e mesmo assim muito marginal) que pode ter um impacto prejudicial no défice.

Desvios

Porém, negativamente, é de salientar o retorno do aumento da dívida não financeira dos Hospitais EPE. Tal parece não preocupar o Ministério das Finanças, uma vez que no seu press release voltam a afirmar que se prevê “que esta redução dos pagamentos em atraso se acentue ainda mais nos próximos meses”. Em termos homólogos os pagamentos em atraso nos hospitais públicos diminuíram, sim, mas mensalmente registou-se um aumento de 86 milhões. O Observatório Mensal da dívida dos Hospitais estima que a dívida destes tende a aumentar 45 milhões por mês, sendo que, para 2019, o aumento dos custos com pessoal, o aumento do investimento e as novas propostas anunciadas poderão colocar uma pressão adicional, que não é resolvida exclusivamente através de regularizações extraordinárias.

Dívida

 

A execução orçamental levada a cabo pelo Governo de António Costa manteve o seu comportamento excecional no que ao mês de agosto diz respeito. Tal permitiu atingir um défice na ordem dos 576 milhões de euros, o que representa uma considerável melhoria face ao período homólogo, nomeadamente de 1.424 milhões.

A execução neste mês seguiu um comportamento ao qual já nos habituámos desde o início do ano: tanto a receita como a despesa têm aumentado, mas a primeira em maior proporção, dado o aumento dos níveis de crescimento económico e do emprego. É, no entanto, importante não esquecer que o fim do ano acarreta um período difícil para o controlo da despesa, seja pelo facto de i) a proporção de descongelamento das carreiras já ser superior, ii) o pagamento do subsídio de natal ser pago integralmente em novembro e não por duodécimos como no ano transato, ou iii) ser habitualmente quando se observa um aumento dos montantes até então cativos.

Caso o Governo já tenha considerado adequadamente estes fatores – e não se observe uma derrapagem nas despesas com pessoal – será possível alcançar confortavelmente um défice de 0%, ou seja, um saldo nulo. No entanto, não é expectável que as despesas com pessoal não verifiquem um desvio superior ao que estava orçamentado: ainda este mês o Governo já reviu em alta os gastos com o descongelamento das carreiras para 2019 (+ 152 milhões de euros), o que deverá acontecer igualmente para 2018, para além de que o emprego público tem aumento desde 2014, de acordo com os últimos dados do segundo trimestre de 2018 e contrariamente ao pretendido desde o início pela Geringonça.

Défice

No fim do ano será também de interesse analisar o montante de dívida apresentado pelos Hospitais EPE.  Atualmente estabilizou, desde junho, nos 773 milhões. Tal parece demonstrar que nada mudou substancialmente, nem mesmo com a criação da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade da Saúde. Este montante é inferior ao do ano passado, mas à custa de injeções de capital, o que não representa uma solução de longo prazo, nem resolve problemas de gestão. Mostra, sim, que potencialmente as verbas inscritas no Orçamento do Estado têm sido irrealistas. Não obstante, para o Ministério das Finanças a esperança é a última a morrer, uma vez que no seu press release afirmam – uma vez mais – que se prevê “que esta redução dos pagamentos em atraso se acentue ainda mais nos próximos meses”.

Dívida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quanto ao investimento, o Instituto de Políticas Públicas estima um desvio positivo de cerca de 926 milhões de euros, ou seja, são 926 milhões que, face ao que estava previsto no Orçamento, não são investidos. O investimento público está, de facto, a crescer, a uma taxa de 7,3%. Porém, face ao valor efetivamente registado em dezembro de 2017, para se alcançar o que foi orçamentado para 2018 era preciso um aumento de 49%! Nada a que os portugueses não estejam já habituados. Assim, economicamente o Governo está perfeitamente confortável para apresentar uma meta de 0% em 2019. Resta saber se politicamente não será um tiro no pé, ao revelar que se preocupa mais com Bruxelas do que com o investimento nos serviços públicos e nos seus funcionários.

Investimento

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Lisboa, 28 de setembro de 2018

O Institute of Public Policy (IPP) com o apoio da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), organizou a conferência no dia 28 de setembro de 2018, que pretendeu promover a reflexão e o debate sobre as Pensões em Portugal e na Europa.

A conferência intitulada, “What Pensions can we hope for? / Que pensões podemos esperar?”, que terá como palco, o Instituto Superior de Economia e Gestão – Universidade de Lisboa é um esforço conjunto de manter no topo da agenda das prioridades de cada Estado, a discussão sobre as Pensões.

Como assegurar níveis adequados de proteção e rendimento na reforma para todos é um dos maiores desafios que as sociedades europeias enfrentam atualmente, dadas as perspetivas de longo prazo nas frentes demográfica (rápido envelhecimento da população) e económica (crescimento da produtividade estagnado). Embora o problema seja há muito reconhecido, não há soluções mágicas nem fáceis. Enquanto a maioria dos países europeus parece ter encarado as questões de sustentabilidade financeira dos seus sistemas públicos de pensões, permanecem as dúvidas sobre os níveis de adequação das pensões no médio
e longo prazo, com impactos sociais imprevisíveis.

Poderá a Europa encontrar uma abordagem comum, ou acabarão por ser encontradas diferentes soluções para cada país, mesmo se o problema é, em larga medida, o mesmo?

*As intervenções dos oradores internacionais serão efetuadas em inglês

Facultamos em baixo, acesso às apresentações dos oradores.


REGISTO 08h30 – 09h00

OPENING REMARKS 09h00 – 09h30

Clara Raposo* – Instituto Superior de Economia e Gestão

Paulo Trigo Pereira – Institute of Public Policy

José Veiga Sarmento – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios

PART ONE: A Window on European pensions

The pensions landscape and challenge in European and OECD countries – 09h30 -11h00

Marius Lüske – OECD -Pensions and Population Ageing, Social Policy Division

Joanne Segars – Former Chairwoman, Pensions Europe, British Pensions and Lifetime Saving Association

Heribert Karch – Managing Director, MetallRente. Chairman, German Association for Occupational Pensions

COFFEEBREAK 11h00-11h15

PART TWO: What solutions for adequate pensions?

Debate – 11h15 -12h15

Graça Franco (moderator) – Rádio Renascença

Ana Fontoura Gouveia – Bank of Portugal

Mário Valadas – Lisbon School of Economics and Management (ISEG)

Valdemar Duarte – Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios

CLOSING REMARKS 12h15 – 12h30

José António Vieira da Silva – Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social

*sujeito a confirmação


José Veiga Sarmento – Aqui

Marius Lüske – Aqui

Joanne Segars – Aqui

Heribert Karch – Aqui


CONSULTE AS FOTOGRAFIAS DO EVENTO AQUI

A análise da execução orçamental com os dados disponíveis até julho de 2018 continua a transparecer um adequado controlo das finanças públicas – à semelhança do que se tem vindo a registar desde o início do ano.

Neste mês, após a dissipação do efeito temporário que a antecipação dos reembolsos representou, o défice registou uma melhoria de 1.110 milhões de euros, fixando-se nos 2.624 milhões. Esta melhoria é largamente justificada pelo crescimento da receita (5,3%), que superou o crescimento da despesa (2,5%). As notícias são, assim, aparentemente positivas.

Dados os últimos dados disponíveis, as previsões do Institute of Public Policy apontam para o cumprimento tanto da meta do défice estabelecida no Orçamento do Estado, como da meta mais “apertada” no Programa de Estabilidade. E sem necessidade de recorrer a medidas extraordinárias como as registadas nos últimos 2/3 anos, com o PERES, ou o aumento substancial das cativações, ou o programa de reavaliação dos ativos.

Gráifco défice

Não convém, no entanto, esquecer que o crescimento da receita se deve maioritariamente ao crescimento da atividade económica (o qual não é nem direta, nem facilmente, controlado pelo Governo ou políticas que este tenha implementado em 2018) e, em certa medida, ao consequente aumento do emprego.

Se a nível da Segurança Social não existem fatores de preocupação (com as contribuições a crescerem a um ritmo de 7%), a incógnita do efeito total relativo ao descongelamento das carreiras dos funcionários públicos e ao efeito das despesas com pessoal e pensões (dado a alteração do perfil do pagamento do subsídio de natal) já não permite o mesmo sentimento de tranquilidade. O controlo das despesas com pessoal será um dos grandes desafios para este ano.

Já a dívida dos Hospitais volta a ser uma preocupação – não que tenha deixado de ser durante muito tempo! De acordo com Mário Centeno, os efeitos positivos do reforço de capital efetuado e da criação da Estrutura de missão para a sustentabilidade da Saúde ir-se-iam começar a sentir mais significativamente e no seu todo a partir de março. De facto, de março para abril registou-se uma diminuição de cerca de 50 milhões de euros da dívida não financeira dos Hospitais EPE. No entanto, esse aumento já se dissipou e os pagamentos em atraso já se fixam nos 773 milhões de euros. Embora esteja a demonstrar um ritmo de crescimento inferior ao ano passado, será interessante controlar o comportamento desta rubrica até ao final do ano, afim de se averiguar se, de facto, foram tomadas algumas medidas de resolução deste problema a longo prazo.

Gráfico Hospitais

Já está disponível o sexto texto de 2018 da análise da execução orçamental, um projeto IPP, que será a última análise mensal da execução orçamental realizada em parceria com o Observador. A análise da execução de junho de 2018 realizada para o Observador, “Execução orçamental do 1º semestre. A “estagnação” positiva“, pode ser encontrada aqui.

Na análise de julho, Luís Teles Morais evidencia que a estagnação tem sido característico desta execução orçamental.

No âmbito das Administrações Públicas, o primeiro semestre de 2018 impressiona pela estabilidade face ao que se verificou no ano anterior. Apesar do cenário de “estagnação” da despesa (em conjunto com o crescimento da receita) pode ser visto como claramente positivo, pois é sinal de cada vez maior controlo das finanças públicas.

No final do passado mês de maio, o défice mais do que triplicou face a 2017, mas confirma-se agora que tal era apenas um efeito temporário devido aos reembolsos. O défice global , em contabilidade pública, do 1º semestre foi de 2.616 milhões de euros, uma melhoria não despicienda face aos cerca de 3.000 mil milhões registados um ano atrás, a qual tem por detrás um crescimento da receita (2,5%) superior à quase “estagnação” (1,3%) da despesa.

O autor destaca que, tal como no primeiro trimestre, no segundo trimestre os resultados em contabilidade nacional são encorajadores. Pelas suas contas, a referida evolução da receita e da despesa sugere que o resultado no final do ano poderá “sair melhor que a encomenda”.

Do lado da receita, este resultado traduz um comportamento surpreendentemente positivo em que todos os principais impostos deverão exceder os objetivos para o ano. Do lado da despesa, trata-se, novamente, de um desempenho muito pobre da execução do investimento público, que se apresenta, como nos últimos anos, fortemente sobreorçamentado.

Continuando do lado da receita, que tem surpreendido pela positiva o autor (menos no combustível), o IVA, IRS e IRC, os três principais impostos, todos deverão ficar acima do previsto no Orçamento para este ano. Um dos impostos que mais atenção mediática tem recebido, pelo esforço que aqueles sentem que estão a fazer, é o que menos está a “render” este ano: o imposto sobre os produtos petrolíferos.

Como refere a Direção-Geral do Orçamento, o investimento da Administração Central no 1.º semestre (1.188 milhões) cresce, de facto, um pouco face ao ano anterior, cerca de 5%. Mas a diferença diz respeito sobretudo à evolução das concessões (PPP rodoviárias) a cargo da Infraestruturas de Portugal.

Como seria de esperar, o autor afirma que o prometido aumento significativo do investimento público não se concretizará, com bastante certeza, este ano. Também aqui se observa a tal estagnação.

Quanto ao consumo, a descida de 2,2% face ao 1.º semestre de 2017 é enganadora, devido ao efeito do  pagamento do subsídio de Natal por inteiro apenas em novembro. O autor enaltece que, a DGO na síntese da execução destaca ainda os programas das Infraestruturas e da Cultura, que assinalaram aumentos em torno dos 20% (neste último devido à RTP).

Não esquecendo a Saúde, Luís Teles Morais expressa a sua preocupação com a persistência do problema da gestão financeira dos Hospitais, afirmando que a situação de descontrolo das dívidas dos hospitais este ano assusta, por se apresentar tão igual à observada em 2017.