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Este evento já decorreu.

Auditório 2, ISEG – U. Lisboa | 10 de abril | 18h00

Realizar-se-á, na próxima terça-feira, dia 10 de abril, o lançamento e apresentação do livro Uma estratégia orçamental sustentável para Portugal.

O livro será apresentado por Nicolau Santos, Presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa, contando ainda com intervenções dos autores.

A entrada é livre.

Mais informações sobre o livro na página respetiva e no site da Almedina.

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Já disponível, com 10% desconto, em Almedina.net (clique aqui) 

Em Portugal, após os sucessos orçamentais dos últimos dois anos, o Governo apresenta a sua estratégia orçamental para o país no Programa de Estabilidade 2018-2022, que se segue a um anterior algo restritivo e pouco realista. Vários grupos profissionais realizam greves, apresentando ao Governo reivindicações que pressionam um aumento da despesa. Na Europa discute-se a reforma da arquitetura da União Económica e Monetária. É, pois, um tempo oportuno para debater a política orçamental do país.

Uma estratégia orçamental sustentável para Portugal, uma edição fora de coleção da Almedina, com a chancela do IPP, desenvolve o estudo apresentado no IPP Policy Paper 10 por Paulo Trigo Pereira, Ricardo Cabral, Joana Andrade Vicente e Luís Teles Morais. Identifica a margem de manobra que Portugal deverá ter nos próximos cinco anos, e algumas das difíceis opções de política, no contexto de uma estratégia orçamental considerada sustentável do ponto de vista económico, social e político. Um guia para compreender as opções orçamentais a fazer, a nível macro e nas diversas áreas de atuação do Estado, durante os próximos anos.

Não perca o evento de lançamento do livro, com apresentação por Nicolau Santos (Lusa), no dia 10 de abril, às 18h, no ISEG – U. Lisboa.

Já está disponível o segundo texto de 2018 da análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de fevereiro de 2018 realizada para o Observador, “Execução orçamental de fevereiro: preparar o terreno para reformas’”, pode ser encontrada aqui.

Na análise de fevereiro, Joana Vicente reforça que o défice de 2017 é o mais baixo da democracia (0,9%) apenas se não se contabilizarem os custos com a recapitalização da CGD (passando aí para 3%).

É do lado da receita (aumento de 4,7%) que permanece o maior contributo para a consolidação das contas, dado o aumento do emprego e crescimento económico, mantendo-se a tendência de maior crescimento dos impostos indiretos.

Em 2018 as despesas com pessoal serão um grande desafio, com a incorporação total da reposição dos salários e o descongelamento das carreiras – tendo em mente que já em 2017 esta rubrica derrapou.

O aumento registado no investimento (5%) continua a não ser suficiente, não devendo ser considerado meramente como uma variável de ajustamento.

Na área da saúde regista-se um novo aumento da dívida não financeira dos Hospitais EPE, mas deposita-se esperança na nova Estrutura de Missão para a Sustentabilidade Orçamental da Saúde.

Já está disponível o primeiro texto de 2018 da análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de janeiro de 2018 realizada para o Observador, “Execução orçamental de janeiro: contas cada vez mais equilibradas. E agora?’”, pode ser encontrada aqui.

Na análise de janeiro, Joana Vicente e Luís Teles Morais confirmam que o défice da economia portuguesa está cada vez mais equilibrado (terá ficado quatro décimas abaixo do previsto no Orçamento em 2017). Já a meta de 2018 é um défice de 1%, o que representa um esforço de consolidação de 0,2%. Desafios como o descongelamento das carreiras e a descontração do rácio de contratação de funcionários públicos exigem que o Governo proceda com cautela.

Em 2018 continua a mesma tendência relativamente às receitas fiscais (que tiveram um contributo importante para o recorde do défice). Estas registaram um crescimento homólogo de quase 9%, embora refletindo realidades diferentes nos vários impostos.

Mantém-se a dúvida se será finalmente em 2018 que se cumpre a “aposta no investimento público”, que em 2017 ficou quase 900 milhões abaixo do orçamentado.

A dívida não financeira dos Hospitais EPE continua a ser um problema a resolver: em janeiro os pagamentos em atraso ascenderam a 951 milhões. Apesar do reforço de capital registado em novembro do ano passado, continua-se a não conseguir implementar um plano integrado, de longo prazo, eficaz, com perspetivas de melhorar a situação recorrente e degradante da gestão dos pagamentos dos Hospitais EPE.

 

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Já disponível – encomendas aqui.

O terceiro número da Coleção Areté, trata-se da tradução de A Lógica da Ação Coletiva: Bens Públicos e a Teoria dos Grupos, um clássico, de 1965, de Mancur Olson. Com prefácio de Paulo Trigo Pereira.

A obra sustenta que há uma série de bens públicos produzidos por organizações, associações e pelo Estado (defesa e educação, por exemplo) de que a sociedade se serve, embora nem todos contribuam para eles de forma equitativa (ou então são obrigados a fazê-lo, na forma de impostos, por exemplo). E, nalguns casos, as pessoas agrupam-se em associações, empresas, sindicatos, etc.; mas a motivação intrínseca é sempre um determinado tipo de incentivo e a expectativa do benefício que daí possa advir.
Por outro lado, o Estado, as organizações e associações podem fazer-se pagar por esses bens e serviços de forma diversa (impostos, quotas, donativos, etc.)
Conjugando análise económica, teoria social e sociológica, a obra foi pioneira no exame crítico das formas de organização em sociedade, na intervenção do Estado na mesma, e de que forma a lógica subjacente de organização coletiva (daí o título) cumpre os seus propósitos.

Faça a encomenda do livro neste link, e beneficie de um desconto de 10% sobre o preço de capa.

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Este evento já decorreu. Fotografias aqui.

No próximo dia 8 de fevereiro, no ISEG (auditório Caixa Geral de Depósitos), terá lugar o debate “Transparência e rigor das finanças públicas”, onde serão discutidos os resultados do Índice IPP-ISEG, no âmbito do Budget Watch, projeto anual que junta o IPP, o ISEG e a Deloitte, e do Open Budget Survey, projeto internacional sobre transparência orçamental, que o IPP integra.

Veja aqui os resultados do Budget Watch – Índice IPP-ISEG.

E aqui os resultados do Open Budget Survey 2017.

Programa

Receção dos participantes 17h00

Boas-vindas 17h10

Maria Rosa Borges, Vice-Presidente do ISEG
Carlos Farinha Rodrigues, Presidente do IPP

Apresentação do Budget Watch: OE 2018 – Índice Orçamental IPP-ISEG e Open Budget 2017 17h20

João Ferreira do Amaral, Joana Vicente, Luís Teles Morais
ISEG-ULisboa e IPP

Coffee-break 17h50

Comentários e debate com o público 18h00

Joaquim Miranda SarmentoISEG-ULisboa

Jorge MarrãoDeloitte, Comissão Executiva do Budget Watch – Índice Pro-Business Deloitte

Paulo Trigo Pereira, Assembleia da República, ISEG-ULisboa e IPP

Susana PeraltaNOVA SBE

(Moderação: Susana Paula, LUSA)

Encerramento 19h

João Leão
Secretário de Estado do Orçamento

Inscreva-se aqui

Já está disponível o décimo segundo texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de dezembro de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de dezembro. Tudo está bem quando acaba bem’”, pode ser encontrada aqui.

Na análise de dezembro, Joana Vicente e Luís Morais confirmam a previsão de um défice de 1,2% para 2017, que representa uma melhoria dado o crescimento robusto da receita, enquanto a despesa assumiu um papel mais secundário.

A surpresa de um crescimento acima das previsões permitiu um bom desempenho da receita fiscal, onde se destaca, porém, apenas o IVA e IRC. Os impostos especiais sobre o consumo cumpriram apenas os mínimos, e o IRS chegou mesmo a ficar aquém das expetativas.

O investimento da Administração Central manteve-se também bem aquém do orçamentado, tendência que já se verifica desde 2012, pelo menos. O Orçamento previa um aumento de 26,4%, mas a realidade da execução mostrou uma queda de 9%, o que representa um desvio de 893 milhões.

A Segurança Social manteve um comportamento consistente ao longo de 2017, voltando o seu desempenho a surpreender pela positiva, com as contribuições a crescer 4,1%. Quanto à aquisição de bens e serviços, confirmar-se mais um ano de contenção (aumento de apenas 0,4%, abaixo da inflação), apoiado, provavelmente, nas cativações.

Segundo o Governo, em 2018 assistiremos a um novo ciclo dos pagamentos em atraso dos Hospitais EPE, controlados através do reforço de capital de 500 milhões que ocorreu no fim do ano. Porém, a verdade é que esta dívida ainda ascende a 837 milhões de euros, representando 78% do total das Administrações Públicas.

Relativamente à Administração Local, confirmam-se as expetativas do IPP de um aumento do investimento a nível local (em cerca de 40%) em ano de eleições, o que pode sugerir a que ainda há trabalho a fazer para quebrar os ciclos político-económicos vigentes nos municípios portugueses.

No  dia 23 de novembro, realizou-se, no Auditório 3 do ISEG (Quelhas), a apresentação dos resultados do Índice Orçamental IPP-ISEG (veja aqui os slides), no âmbito do Budget Watch: OE 2017, a oitava edição deste projeto que junta o IPP, o ISEG e a Deloitte.

Neste evento de debate, apresentaram-se as principais conclusões e recomendações do Conselho Consultivo Científico e da equipa Budget Watch. Seguiu-se uma animada discussão na qual participaram João Leão (Secretário de Estado do Orçamento), António Leitão Amaro e Jamila Madeira (deputados da Assembleia da República), Jorge Marrão (Partner na Deloitte), e Francesco Franco (Professor na NOVA SBE), com Rui Peres Jorge (Jornal de Negócios) como moderador.

Fotos

Já está disponível o décimo primeiro texto de análise da execução orçamental, um projeto IPP. A análise da execução de novembro de 2017 realizada para o Observador, “Execução orçamental de novembro. A confirmação de um défice saboroso’”, pode ser encontrada aqui.

Na análise de novembro, Joana Vicente e Luís Morais confirmam a previsão de um défice de 1,2%, o que representa uma melhoria devido ao crescimento robusto da receita (mais 4%), que compensa o comportamento da despesa (mais 0,8%).

É assim a receita fiscal (+5,5%) que permite fazer história, outra vez, sendo a grande impulsionadora para a redução homóloga do défice, com uma melhoria generalizada nos impostos diretos (ao contrários dos indiretos, que registaram uma variação média de -2,8%).

Já o investimento da Administração Central continua a desiludir, caindo 9% face ao mesmo período do ano anterior (enquanto o OE previa um aumento de 26%), o que representa um desvio positivo para o défice, mas negativo em valor, de 950 milhões face ao orçamentado, devendo este ficar perto dos 950 milhões no final do ano.

O desvio nas despesas com pessoal, após o pagamento dos restantes 50% que faltavam do subsídio de natal, continua a ser negativo, devendo a diferença face ao OE fixar-se pelos 400 milhões, ao passo que a aquisição de bens e serviços deverá registar um desvio positivo de quase 600 milhões (cativações?).

A dívida dos Hospitais tem também atingido níveis históricos, com o valor dos pagamentos em atraso dos Hospitais EPE a ascender a 1.103 milhões de euros, com um ritmo médio de aumento de 45 milhões por mês desde o início do ano. O anúncio de mais uma regularização extraordinária a ocorrer no fim de 2017 (à semelhança de anos passados), ainda não se refletiu nesta trajetória.

No âmbito da edição de 2018 do projeto Budget Watch, publicamos aqui o ‘Report’ 5 do IPP.

Este Relatório de análise à proposta de Orçamento do Estado para 2018 resulta da análise efetuada por uma equipa IPP-ISEG, quanto ao rigor, transparência e responsabilidade deste Orçamento. Organizado por Joana Vicente, João Ferreira do Amaral e Luís Teles Morais, contou também com os contributos de Francisco Nunes, Francesco Franco, José Alves, Joaquim Miranda Sarmento e Manuela Arcanjo.

Esta análise serviu, primeiramente, para apoiar a avaliação do Orçamento pelo Conselho Consultivo Científico, composto por 19 economistas/académicos, através de um inquérito que resulta no Índice Orçamental IPP-ISEG, outra componente do Budget Watch, uma parceria ISEG/IPP/Deloitte. A análise que se pretende é exclusivamente técnica, independente e objetiva, à luz de boas práticas internacionais de prestação de informação e do processo orçamental.

Faça aqui o download gratuito do IPP Report n.º 5, e deixe-nos o seu comentário.