• Policy research and debate

Budget Watch

O IPP, o ISEG-U. Lisboa, a Deloitte estão associados na iniciativa “Budget Watch” que visa uma análise mais aprofundada dos Orçamentos do Estado por um grupo de académicos e empresários de forma externa e num espírito construtivo.

O que é?

A avaliação do Orçamento de Estado na ótica da transparência, rigor, responsabilidade política e sustentabilidade das finanças públicas dá origem ao Índice Orçamental IPP-ISEG, através da opinião dos membros do Conselho Consultivo Científico. Além disto, uma equipa IPP-ISEG prepara e publica o Relatório Budget Watch de análise ao Orçamento.

A avaliação do OE na ótica dos presumíveis efeitos no crescimento económico e num ambiente pro-business dá origem ao Índice Orçamental Deloitte, através da opinião dos membros do Conselho Consultivo Empresarial.


“[O País] defronta um sério número de desafios orçamentais. Os défices orçamentais estão de volta, a economia enfraqueceu, a segurança social não está sustentada, o crescimento da despesa em cuidados de saúde está a pôr uma pressão imensa no orçamento, a política fiscal está numa encruzilhada, e projecta-se que o endividamento alcance níveis insustentáveis. Os políticos têm que tomar passos concretos para confrontar estes desafios e algum nível de sacrifícios será necessário. Quanto mais cedo forem tomadas medidas melhor, pois dará mais tempo ao público para se ajustar e porque permitirá distribuir os sacrifícios de forma mais vasta”. Esta frase foi escrita para os Estados Unidos da América do Norte em 2008, pelo Committee for a Responsible Federal Budget, mas aplica-se bem à actual situação portuguesa e explica parte da motivação da criação desta iniciativa.

A análise que se pretende é exclusivamente técnica, independente e objetiva, à luz de boas práticas internacionais de prestação de informação e do processo orçamental, quanto a questões como:

  • O rigor e a responsabilidade do Orçamento;
  • A transparência e qualidade do processo orçamental;
  • A capacidade aparente de controlo da despesa de consumo público, sobretudo, nos setores mais relevantes (saúde, segurança social);
  • A partilha de esforços entre os subsetores das administrações públicas (central, regional e local) na contenção da despesa pública;
  • O recurso ou não à desorçamentação e a transparência dos fluxos entre sector público administrativo e empresarial;
  • A forma como as responsabilidades futuras (PPPs, avales e garantias, pensões) estão, ou não, devidamente consideradas.

A atividade principal do Projeto reside na análise do Orçamento do Estado pelo Conselho Científico Consultivo do Budget Watch (CCC) na ótica de 10 Princípios de Responsabilidade Orçamental (X.1. a X.10.) que se concretizam em 49 elementos (X.1.1. a X.10.5.). Numa escala de 0 (mínimo) a 10 (máxima adequação), o CCC avalia cada um dos itens referidos através do preenchimento de um Questionário. As respostas ao questionário são depois compiladas e objeto de tratamento estatístico e análise qualitativa, do que resulta o Índice Orçamental IPP/ISEG – um índice sintético, de 0 a 100, do rigor e da transparência dos sucessivos OE – e uma análise a cada dimensão, exposta nesta nota.


Análise do Orçamento do Estado para 2017

Budget Watch está de volta – com algumas novidades – com a análise do Orçamento do Estado para 2017. A oitava edição deste projeto pretende dar um contributo para essa discussão, no sentido de melhorar o rigor e a transparência do novo Orçamento. Esta nova edição foi apresentada no dia 23 de novembro, no Auditório 3 do ISEG (Quelhas), a apresentação dos resultados do Índice Orçamental IPP-ISEG (fotos e mais informações aqui).

Membros do Conselho Consultivo Científico (2017 – novo)

António Afonso, Carlos Farinha Rodrigues, Francesco Franco, Francisca Guedes de Oliveira, Francisco Nunes, João Duque, João Ferreira do Amaral, Jorge Santos, José Carlos Gomes Santos, José da Silva Costa, Linda Veiga, Luís Teles Morais, Manuela Arcanjo, Miguel Cadilhe, Miguel St. Aubyn, Nuno Garoupa, Paulo Trigo Pereira*, Pedro Pita Barros, Ricardo Cabral, Ricardo Reis

Documentos

IPP Report n.º 3 Budget Watch: OE 2017 – rigor e transparência orçamental

IPP Policy Paper n.º 8 Budget Watch: OE 2017 – índice orçamental IPP-ISEG – resultados

Slides do evento de apresentação do Budget Watch: OE 2017

*Participação suspensa durante o exercício de funções políticas

 

Mais sobre o Budget Watch

Análise do OE 2016: a última edição

Documentos

IPP Report n.º 2 Budget Watch: OE 2017 – rigor e transparência orçamental

IPP Policy Paper n.º 7 Resultados do Budget Watch: OE 2017 – índice orçamental IPP-ISEG

O Budget Watch 2016 na imprensa.

A apresentação dos resultados teve lugar no evento Velhos hábitos ou novas práticas? no passado dia 18 de março, no ISEG.

Pode igualmente recordar as principais conclusões e recomendações do BW2015 através do IPP Policy Brief 2: “Budget Watch: que transparência e rigor nos Orçamentos do Estado?”.

Comissão Executiva

Carlos Loureiro (Deloitte), Jorge Marrão (Deloitte) e Miguel St. Aubyn (IPP e ISEG)

Membros do Conselho Consultivo Científico (2016 – novo)

António Afonso, Francisca Guedes de Oliveira, Francisco Nunes, João Ferreira do Amaral, Jorge Santos, José Carlos Gomes Santos, José da Silva Costa, Linda Veiga, Luís Teles Morais, Manuela Arcanjo, Miguel Cadilhe, Miguel St. Aubyn, Nuno Garoupa, Paulo Trigo Pereira*, Pedro Pita Barros, Ricardo Cabral, Ricardo Reis

*Participação suspensa durante o exercício de funções políticas

Faça aqui download dos resultados. (PDF)

No dia 26 de novembro de 2014, como preparação para o lançamento dos resultados, teve lugar em Lisboa o seminário Budget Watch: OE 2015 – o Orçamento possível, com Albert Jaeger (FMI) e Jorge Vasconcelos (Presidente da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde), para além de responsáveis das equipas Budget Watch. Ver mais…

Membros do Conselho Consultivo Científico (2015)

António Afonso, João Ferreira do Amaral, Jorge Santos, José Carlos Gomes Santos, José da Silva Costa, José da Silva Lopes, Linda Veiga, Manuela Arcanjo, Miguel St. Aubyn, Nuno Garoupa, Paulo Trigo Pereira, Pedro Pita Barros, Ricardo Cabral, Ricardo Reis

Membros do Conselho Consultivo Empresarial (2015)

Empresas Nacionais: António Amorim, Belmiro de Azevedo, Francisco Pinto Balsemão, João Martins Serrenho, Paulo Pereira da Silva, Pedro Soares dos Santos, Peter Villax  e Salvador Guedes; Empresas Estrangeiras: António Raposo de Lima, Mário Barbosa, Mário Vaz e Rodrigo Álvaro Rebelo Pizarro.

Veja aqui os resultados. (PDF)

Também disponíveis aqui os resultados da edição de 2014 do Índice Orçamental Deloitte. (PDF)