Análise dos Programas Eleitorais dos partidos representados na Assembleia da República para a área da Saúde

por André Peralta-Santos

A poucos dias da eleições legislativas eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 apresento uma apreciação para a área da saúde dos programas políticos dos partidos com assento parlamentar na ultima legislatura.

A governação do sistema de saúde é uma das funções principais dos estado-nação modernos, em Portugal, as politicas de saúde propostas nos programas eleitorais dão uma indicação da visão de cada partido do Sistema de Saúde e em particular do Serviço Nacional de Saúde. Com este trabalho pretendo sistematizar as principais orientações e medidas de cada partido, compará-las e enquadrar as medidas de acordo com o orientações ideológicas de cada partido.

Esta comparação permitirá perceber se há um consenso na área das politicas de saúde dos principais partidos portugueses e o que se poderá esperar do próximo governo que sair de eleições legislativas.

Uma de várias abordagens para organizar e sistematizar as medidas propostas é a proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2007 [1]. Neste relatório a OMS propõe 6 “blocos de construção” Building Blocks : prestação de serviços de saúde; sistemas de informação; acesso a medicamentos, produtos e tecnologias médicas; financiamento; força de trabalho na saúde e finalmente liderança e governação.

Esta abordagem por Building Blocks é um meio útil para descrever as politicas de saúde pois permite e classificar as limitações do sistema de saúde identificadas pelos partidos, e em que dimensões são priorizados os investimentos e politicas.

Analisando os 4 programas eleitorais observamos que a maioria das medidas estão concentradas na  prestação de serviços de saúde (53), liderança e governação (40), e financiamento do sistema de saúde (24). Os programas da coligação Portugal à Frente (PAF, que inclui o Partido Social Democrático e Partido Popular), e do Partido Socialista (PS) são os únicos que propõem medidas em todos os Building Blocks.

Prestação de serviços de saúde

As propostas para aumentar o acesso aos cuidados de saúde dominam as medidas de todos programas políticos analisados. Em concreto o acesso aos cuidados de saúde aparece como uma preocupação política transversal, por exemplo, a Coligação Democrática Unitária (CDU, que inclui o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”), a PAF e o PS referem explicitamente o objectivo de garantir um médico de família a cada utente do Serviço Nacional de Saúde, a PAF e o PS adicionam um horizonte temporal concreto.

De referir que não é totalmente clara a posição da CDU em relação ao modelo de Unidades de Saúde Familiar (USF), enquanto que os restantes partidos referem como medidas o fortalecimento deste modelo de organização dos cuidados de saúde primários.

A CDU e o BE apresentam as propostas de revogação das Parcerias Público Privadas para a área da saúde, a CDU compromete-se a revogar as USF´s de modelo C (gestão privada). A CDU e o BE rejeitam a transferência das competências da saúde para os municípios e ou misericórdias.

A nível hospitalar emerge dos programas a reorganização hospitalar como uma prioridade política para a CDU e PAF. A PAF propõe um progressiva da gestão hospitalar pelas Misericórdias, no extremo oposto a CDU e o BE propõe a reversão desta medida e das Parcerias Público Privadas (PPPs). Finalmente o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos é uma preocupação transversal aos programas analisados.

A liberdade de escolha do utente do prestador de serviços de saúde é aflorada nos programas da PAF e do PS, mas que não é referido nos programas do BE e CDU.

Acesso a medicamentos, produtos e tecnologias médicas

Na área de acesso a medicamentos, produtos e tecnologias médicas os programas da PAF e PS referem a necessidade de aprofundar e implementar um sistema de avaliação de tecnologias de saúde (Health Tecnology Assessment), o programa da coligação PAF e do PS refere ainda a incorporação de inovação em saúde mas sem politicas descriminadas.

O Bloco de Esquerda (BE) refere na área do medicamento a inclusão da Canábis, que mais nenhum dos outros programas refere.

Financiamento

Na área do financiamento do sistema de saúde, em particular do Serviço Nacional de Saúde os partidos mais à esquerda (BE e CDU) apresentam nos seus programas a revogação das taxas moderados e uma clara menção do reforço no financiamento do SNS,.

A coligação PAF e o PS priorização a persecução de um financiamento com uma componente de incentivos direcionados a premiar melhores desempenhos e resultados (PAF) e modelos de contratualização com incentivos direcionados à melhoria da qualidade (PS e PAF).

Governação do Sistema de Saúde

Na área da governação do sistema de saúde as medidas são mais dispares, embora se encontrem pontos de convergência entre os programas, nomeadamente a aposta na saúde mental.

Os programas da coligação PAF e PS mencionam politicas de promoção da investigação clinica. A coligação PAF faz enfâse no desenvolvimento de uma estratégia nacional para a qualidade (há uma menção na área da qualidade  no programa do PS) e também na colaboração com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa  reforçando os programas de cooperação.

O PS alude no seu programa à criação do Conselho Nacional de Saúde para garantir a participação do cidadão na formação de politicas de saúde. Para além disso, faz enfâse também no reforço da regulação e na redução progressiva das situações potenciadoras de conflitos de interesses no sector público.

O BE refere especificamente na área da governação e organização do governo a criação de uma Secretaria de Estado para a Promoção da Saúde e Prevenção da Doença, e uma nova política de combate à toxicodependência.  A CDU defende a criação do estatuto do doente crónico sem especificar os objectivos da criação deste estatuto.

Sistemas de informação

Os programas da coligação PAF e do PS são os que detalham medidas neste Building Block. O PS refere uma aposta no registo de saúde electrónico, a coligação PAF detalha mais as medidas referindo a aposta na georreferenciarão da dados de saúde, e o investimento na saúde digital e  a desmaterialização do processo de prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnostico.

Força de trabalho na saúde

O PS apresenta no programa eleitoral propostas para a fixação de profissionais de saúde nas regiões rurais, sem especificar os mecanismos a serem empregues para prosseguir esta política. Refere também o potencial aprofundamento de repartição de competências entre profissionais (task shifting). Ainda na área de task shifting a coligação PAF promove o aprofundamento da figura do enfermeiro de família.

O BE  promove uma total integração dos recém formados em medicina no internato médico, assim como a revisão dos quadros de pessoal do SNS.   

Conclusão

As questões do acesso a cuidados são preocupações politicas transversais a todos os programas analisados. Quer no acesso aos cuidados de saúde primário, quer no reforço das rede de cuidados de saúde continuados e paliativos.

A questão de quem deve ser o prestador preferencial de serviços e forma e liberdade de como o cidadão acede ao sistema denota uma clivagem entre o BE e a CDU e o PS e a coligação PAF.

[1] Everybody’s business — Strengthening health systems to improve health outcomes. WHO’s framework for action. Geneva, World Health Organization, 2007 (http://www.who.int/healthsystems/strategy/everybodys_business.pdf, consultado a 1 Outubro de 2015).

Clique para apresentar um esquema que lista de forma resumida todas as propostas para a Saúde nos programas dos principais partidos.

André PERALTA-SANTOS

Médico especialista em saúde pública

Ex-interno na OMS-Europa e DG SANTE Comissão Europeia

Nota: As opiniões apresentadas só comprometem os autores, e não pretendem ser uma análise sistemática dos programas eleitorais. As potenciais omissões de medidas apresentadas pelos partidos resultam da priorização feita pelos autores.  Estes textos são os primeiros resultados de uma análise mais aprofundada que será revertida numa publicação a divulgar em breve. Poderá consultar os restantes textos desta série a partir dos seguintes links: Ana Rita Ferreira e Pedro Pita Barros.

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One Response to Da direita à esquerda na política de saúde

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