• Policy research and debate

O IPP Policy Brief n.º 9 (download aqui) é da autoria de Daniel Carolo (research fellow do IPP) e baseia-se numa comparação entre a situação dos trabalhadores a recibos verdes e trabalhadores com o salário mínimo nacional (SMN), tendo presente as regras de retenção na fonte para o IRS e as contribuições para a Segurança Social. As principais conclusões são: i) o SMN corresponde a 10.335€ anuais a recibo verde, logo muitos trabalhadores estarão a receber menos que o SMN; ii) não deveria existir retenção na fonte até aos 10.000€ de rendimento tributável; e iii) as contribuições para a Segurança Social deveriam permitir uma pensão de reforma equivalente ao SMN. Face a esta situação, fica evidente que discussão em torno do SMN não deve ignorar a realidade dos trabalhadores a recibos verdes, e que uma maior convergência de regras entre as Finanças e a Segurança Social permitiria, sem custos, aumentar o rendimento mensal e a pensão destes trabalhadores.

Faça download aqui (PDF, em Português).

Share →