afirmar_banner

Partilhamos, em exclusivo,  versão completa do capítulo 9 do volume I de Afirmar o Futuro: Políticas Públicas para Portugal, da colectânea dos livros editados pela Fundação Calouste Gulbenkian em parceria com o IPP-Lisbon na sequência do projeto e conferência com o mesmo tema.

Em “Despesa pública em saúde: cortando nós górdios”, Pedro Pita Barros aborda um aspeto muito específico e diríamos crónico do Sistema Nacional de Saúde que é o do crescimento da dívida comercial, sobretudo dos hospitais à indústria farmacêutica, que acaba sendo “resolvido” com dotações extraordinárias do Orçamento do Estado (OE) ou com a consignação de receitas extraordinárias.  Há uns anos a esta parte, quando todos os hospitais estavam integrados no Orçamento de Estado, uma das razões fundamentais para a necessidade de orçamentos retificativos era precisamente a regularização de dívidas a fornecedores. A “solução” foi a desorçamentação desses hospitais, nas últimas décadas, mas a recente reintegração destes hospitais nas administrações públicas, operada com a entrada em vigor do novo sistema de contas nacionais (SEC2010) trará o problema de volta, bem como a necessidade da sua adequada solução. Encontrar uma verdadeira solução, não constituirá, para o autor uma panaceia para resolver os problemas na saúde, mas é condição necessária para a sustentabilidade financeira do mesmo. A abordagem que Pita Barros faz é de certo modo institucional e ao nível micro da gestão hospitalar. Considera que existe um entendimento explícito, ou implícito para criar dívida comercial entre as administrações hospitalares, para as quais esta dívida funciona como uma “válvula de escape” e a indústria farmacêutica, que sabe que mais tarde a fatura lhe será paga, e que por razões reputacionais não deseja quebrar os fornecimentos. Dentro das propostas que enuncia para atacar o problema ex ante e não ex post, o Autor sugere que se dê mais autonomia e ao mesmo tempo mais responsabilização aos gestores hospitalares para elaborarem orçamentos realistas, que deverão ser plurianuais; criar um “grupo de intervenção rápida” para acompanhar as equipas dirigentes e, em caso limite, substituí-los.

> O livro completo pode ser adquirido junto da Fundação Calouste Gulbenkian.

> Contacte-nos para mais informações aqui.

> Download do capítulo aqui.

Livro Volume 01 - cap 9.pdf
Share →