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A Capaa

No décimo primeiro capítulo do livro “Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças”, da Coleção Areté, Marta Nunes da Costa aborda as experiências de orçamento participativo nas cidades Cascais e Brusque, à luz da crise da democracia e a necessidade de reforçar a democracia local.

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Marta Nunes da Costa

O orçamento participativo é um mecanismo direto de participação popular, através do qual os cidadãos discutem e deliberam acerca da distribuição de verbas para projetos que eles mesmos podem submeter à apreciação da comunidade. O orçamento participativo, que foi inicialmente proposto e conduzido em Porto Alegre (Brasil) em 1989 em pleno início de redemocratização do país, tornou-se desde então um instrumento crucial para reinventar a relação entre políticos eleitos, técnicos e cidadãos, na medida em que permitiu a inclusão dos cidadãos no espaço de decisão política. Por isso, o orçamento participativo tem sido considerado por muitos (desde a ONU a estudos mais recentes a nível global) como um mecanismo importante para consolidar a democracia, por um lado, e para reforçar o compromisso com metas de inclusão, justiça social e igualdade política. A sua importância deriva do reconhecimento de que a) a democracia – nas suas várias formas de concretização – encontra obstáculos locais, regionais, nacionais e transnacionais (a(s) chamada(s) ““crise”(s) da democracia”; b) se queremos recuperar e reinventar a democracia temos de partir do “local”; c) o OP é um mecanismo particularmente efetivo nesta tarefa, já que obriga à reformulação da relação representativa entre cidadãos/representados e oficiais públicos/ representantes, logo, abre canais de comunicação entre grupos tradicionalmente excluídos e políticos eleitos.

Tendo como ponto de partida a sugestão de Benjamin Barber em If Mayors Ruled the World (2013) de que repensar a política exige “suspender” o conceito de estado-nação e abraçar a cidade não só como nossa origem mas também como nosso destino, o objetivo deste capítulo é perceber de que forma o OP cumpre a sua promessa de a) abertura, expansão e redefinição da política; b) escola de cidadania e reforço do capital social e c) ser base para uma sociedade civil global em construção, baseada em cooperação e solidariedade.

Para isso, a partir de uma descrição da experiência de orçamento participativo nas cidades de Cascais (Portugal) e Brusque (Santa Catarina, Brasil), o nosso objetivo é duplo: por um lado, pretendemos avaliar o impacto que o orçamento tem sobre a população. Esta avaliação será feita através da interpretação de dados: quer pela evolução de participação cidadã ao longo dos anos, quer pela concretização das obras de anos anteriores. Por outro lado, identificar as virtudes e falhas de ambas as experiências, confrontando alguns dos contra-argumentos típicos sobre exclusão/inclusão, níveis de participação e níveis de deliberação, construção de novos agentes políticos, e uso ideológico (instrumental) do mecanismo. Por fim, esperamos oferecer sugestões que possam ser úteis a outras experiencias de OP, no sentido deste se tornar, efetivamente, um instrumento crucial na redefinição da política democrática e seus agentes.

Este capítulo tem três momentos. No primeiro momento ofereço uma breve caracterização do desafio encontrado atualmente pelas democracias atuais, sobretudo a partir de uma observável contestação pública acerca dos sentidos e significados de ‘representação política’. No segundo momento apresento a descrição das experiências de orçamento participativo na cidade de Brusque (Brasil) e Cascais (Portugal). Por fim, analiso as vantagens e desvantagens do orçamento participativo.

A autora
Marta Nunes da Costa. Doutorada em Ciência Política pela New School for Social Research (2005), tendo como área principal de estudo Teoria Política, e área secundária Política Americana. Foi Investigadora Responsável por um projeto intitulado “Redefinindo a Democracia para o Século XXI”, financiado pela FCT, na Universidade do Minho, Portugal (2009-2013). Professora Visitante no Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (2014 e 2015); desde 2016 Professora Adjunta do Curso de Filosofia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Brasil. De entre as publicações mais recentes destacam-se Modelos Democráticos; Orçamento Participativo – leituras comparadas entre Brasil e Portugal com Rui Pereira Gomes e Ângela de Castro Correa Gomes; Redefining Individuality – reflections on Kant, Adorno and Foucault.

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