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Análise da execução orçamental

As crónicas de análise da execução orçamental, iniciadas e elaboradas mensalmente por Paulo Trigo Pereira para o Público entre 2010 e agosto de 2015, passam agora, numa nova versão, a integrar um projeto do Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra.

Os dados da execução orçamental mensal, publicados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), são uma importante fonte de informação, quase em “tempo real”, do estado das contas públicas. Permitem avaliar não só as tendências de curto prazo das várias rubricas, mas também a adequação e exequibilidade das metas fixadas nos Orçamentos.

A disponibilização desta informação tem sido alvo de melhorias importantes nos últimos anos. Este esforço, liderado pela DGO e acompanhado pelas entidades das administrações públicas (AP) que contribuem com dados atualizados, é da maior importância para a transparência orçamental: para que académicos, jornalistas e os cidadãos em geral possam escrutinar a gestão das finanças públicas.

A metodologia seguida nestas análises para estimar o valor do défice tem uma lógica incremental: a partir de estimativas da execução orçamental final, obtidas relacionando os dados disponíveis da execução orçamental com os padrões históricos das várias rubricas, calculam-se “desvios” parciais cujo somatório permite prever o desvio do défice em relação à meta oficial.

A metodologia seguida para estimar o valor do défice tem uma lógica incremental: a partir de estimativas da execução orçamental final, obtidas relacionando os dados disponíveis com os padrões históricos das várias rubricas, calculamos “desvios” parciais cujo somatório nos permite prever o desvio do défice em relação à meta oficial.

Esta metodologia tem, naturalmente, associadas várias hipóteses simplificadoras. Desde logo, basear as estimativas apenas nos padrões e na sua relação com os dados deste ano exclui a possibilidade de os efeitos de medidas de política novas ou outras razões extraordinárias poderem alterar o perfil intra-anual da evolução das rubricas. No entanto, não só a experiência prática mas também a literatura académica apontam para uma inércia grande das tendências das componentes da despesa pública, pelo que as tendências históricas se têm revelado um previsor bastante eficaz.

É ainda de referir que os dados da execução orçamental são reportados em Contabilidade Pública, e com base nestes estimamos um desvio do saldo orçamental que é avaliado, em termos estatísticos, e do ponto de vista das regras europeias, em Contabilidade Nacional. Assume-se assim que o desvio do saldo em contabilidade pública será igual ao desvio em contabilidade nacional. Isto não levanta, em princípio, problemas de maior – ignora apenas os efeitos de operações financeiras que afetem responsabilidades ou direitos das Administrações Públicas que não tenham uma correspondência imediata em termos de caixa.

Finalmente, mais recentemente, com vista a melhorar a fiabilidade das previsões dos desvios nas receitas fiscais, introduzimos um mecanismo de alisamento da estimativa, considerando uma evolução interanual dos reembolsos mais condizente com o seu padrão histórico, incorporando assim esta informação que só mais recentemente começou a ser disponibilizada pela DGO.

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Arquivo – análises Paulo Trigo Pereira no Público

No arquivo disponível neste link poderá encontrar algumas das análises da execução orçamental feitas mensalmente por Paulo Trigo Pereira para o Público entre 2010 e agosto de 2015.