• Policy research and debate

Lançamos aqui o nosso quinto ‘Policy Paper’: Internal devaluation and unemployment: the case of Portugal, de António Bob Santos e Sofia Fernandes.

Este paper discute os impactos da estratégia de desvalorização interna seguida no contexto do programa de ajustamento e argumenta que esta estratégia se baseou num entendimento errado dos problemas estruturais da economia portuguesa.
Este paper, finalizado em Maio de 2015, será também um dos capítulos do livro ‘Unemployment, Internal devaluation and Labour Market deregulation in Europe’, editado por Myant Martin, Theodoropoulou Sotiria e Agnieszka Piasna. Este livro tem data de edição prevista para o início de 2016 e sua investigação teve o apoio do European Trade Union Institute.

Faça aqui o download gratuito do IPP Policy Paper n.º 5 (PDF, em Inglês – versão portuguesa brevemente online), e deixe-nos o seu comentário.

Sumário executivo

A crise financeira de 2008 levou os estados-membros da União Europeia (UE) a adotar medidas intervencionistas com o objetivo de “resgatar” o sistema financeiro. Isto foi feito através da injeção de fundos públicos, com um impacto negativo nos défices públicos nacionais. O impacto foi maior nas economias mais pequenas e mais vulneráveis a choques externos, como a economia portuguesa.

Os choques externos sofridos pela economia portuguesa nos primeiros anos do século XXI e a crise de 2008 tornaram evidentes os seus problemas estruturais. Estes eventos proporcionaram as condições ideais para a elaboração de um programa de ajustamento, baseado em medidas orçamentais e financeiras restritivas, com o objetivo de garantir a consolidação das finanças públicas, a recuperação económica e a criação de emprego.

A lógica subjacente ao programa de ajustamento macroeconómico é que Portugal sofreu uma importante perda de competitividade ao longo da última década, supostamente devido a um aumento dos custos unitários de trabalho superior ao dos seus parceiros da área do euro. A fim de restaurar a competitividade nacional, e tendo em conta que o ajuste da taxa de câmbio nominal não é uma opção para os países do euro, o programa de ajustamento macroeconómico assenta numa estratégia de desvalorização interna, com vista ao ajustamento em baixa dos custos unitários do trabalho e/ou preços.

Esta estratégia de desvalorização interna foi implementada em conjunto com uma reforma do mercado de trabalho, destinada a torná-lo mais flexível e, assim, fomentar a criação de emprego. No entanto, a avaliação do programa de ajustamento macroeconómico em termos de emprego é dececionante. A taxa de desemprego atingiu 17,5% no primeiro trimestre de 2013, enquanto o programa de ajustamento macroeconómico assinado em 2011 previa um pico de desemprego em 12,4% em 2012.

Além do aumento do número de desempregados, houve nos últimos quatro anos uma profunda mudança no mercado de trabalho português. Houve uma redução da população ativa e do número de pessoas empregadas, um aumento do número de pessoas que deixaram o mercado de trabalho (especialmente “desencorajados” e emigrantes), bem como uma redução do nível dos salários (tanto no setor público como no setor privado).

O pressuposto de que reduções dos salários poderão aumentar a competitividade da economia portuguesa é no mínimo questionável. Deve notar-se que os custos salariais (incluindo salários e encargos sociais) representam apenas 21% dos custos de produção das empresas portuguesas. Na verdade, o processo de desvalorização interna levou a uma enorme diminuição do rendimento das famílias, com um impacto negativo sobre a procura interna e as importações, mas pouco impacto positivo sobre a competitividade externa da economia Português (a taxa de crescimento das exportações entre 2012 e 2014 foi até menor do que o registado antes do programa de ajustamento).

As fragilidades estruturais da economia portuguesa residem no baixo nível de educação formal em comparação com outras economias avançadas, perfil de especialização e exportações com predomínio de sectores de baixa e média-baixa intensidade tecnológica. Estes fatores conduzem a baixos níveis de I&D e fraca capacidade de inovação nas empresas, o que se reflete em baixa produtividade. A economia portuguesa revelou por isso estar pouco preparada para competir com economias com salários mais baixos e/ou maiores níveis de qualificações.

No entanto, nos últimos quatro anos, não houve nenhuma mudança no perfil de especialização da economia, na intensidade tecnológica das exportações ou na produtividade do trabalho. Pelo contrário, a capacidade de inovação de Portugal diminuiu para os níveis de 2007.

Portugal precisa de uma nova estratégia de médio prazo focada em políticas públicas de apoio à inovação, à qualificação da força de trabalho, que promovam o conhecimento e levem a uma mudança no perfil de especialização da economia dando mais peso a atividades de maior valor acrescentado. É necessária uma nova geração de políticas públicas, a fim de promover o crescimento sustentável, a consolidação das finanças públicas e a criação de mais e melhor emprego.

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