• Policy research and debate

O Nobel da Economia Joseph Stiglitz esteve na Fundação Calouste Gulbenkian, a convite do seu Presidente, para uma conferência intitulada “Desigualdade num Mundo Globalizado”. O auditório da Fundação encheu-se para, durante quase duas horas, ouvir um dos maiores peritos nos temas das desigualdades e globalização.

desigualdades crescentes e as suas múltiplas dimensões

O antigo vice-presidente do Banco Mundial, de onde saiu em oposição com a orientação política da instituição, começou a sua análise por constatar que o abrandamento da economia dos países industrializados a partir dos anos 70 coincide também com o crescimento sustentado das desigualdades nestes países, pondo em causa a aparente regularidade empírica entre o nível de rendimento per capita e o nível de desigualdade estilizada na célebre curva de Kuznets.

As desigualdades crescentes têm-se manifestado em múltiplas dimensões: desigualdades de rendimento, desigualdades de riqueza (as 8 famílias mais ricas dos EUA têm tanto quanto os 44% americanos mais pobres), e desigualdades no acesso a serviços fundamentais como a saúde, a justiça (“and justice for all… who can afford it”) e a educação (a principal via para a mobilidade social), evidenciando uma concomitância entre desigualdade de resultados (rendimento, riqueza) e desigualdade de oportunidades.

distribuição do rendimento entre trabalho e capital

Para ilustrar a crescente desigualdade de rendimento nos Estados Unidos, Stiglitz apresentou registos históricos nos Estados Unidos que revelam, nas últimas décadas, uma divergente evolução dos salários e da produtividade. Entre 1948 e 1972, durante a chamada era dourada do capitalismo, a produtividade por hora de trabalho aumentou 96,7%, seguida de perto pelos salários por hora que aumentaram 91,3%. No entanto, entre 1973 e 2014, a produtividade por hora de trabalho aumentou 72,2% e os salários por hora apenas subiram 9,2%, resultando numa distribuição do valor acrescentado cada vez menos favorável aos trabalhadores.

Stiglitz gracejou, perante este quadro negro, que os Estados Unidos fazem mais e melhor em tudo que todos os outros países do mundo, e as desigualdades não são exceção. Por isso, disse estar preocupado com que alguns países europeus parecessem, como noutros temas, querer “copiar o modelo americano”.
Na Europa – e em Portugal, em particular – no entanto, esta dinâmica das desigualdades nas últimas décadas não teve um comportamento tão persistentemente negativo como aconteceu nos Estados Unidos da América. No entanto, a parcela do PIB que remunera os trabalhadores (wage share) encontra-se, atualmente, num mínimo histórico (ver Figura 1), que resulta de uma descida gradual desde o início do século (apenas interrompida durante os primeiros anos da crise financeira) e de uma descida mais abrupta a partir de então (ver Figura 2).

Figura 1: Wage share, Portugal, União Europeia e Área do Euro (12 países), 1961-2017

figura 1

Fonte: AMECO
Figura 2: Wage share, Portugal, 1995-2015

figura 2

Fonte: AMECO

Por isso, apesar das tendências estatísticas não serem tão expressivas como nos Estados Unidos, é importante ter presente que a recessão no período do “ajustamento” acentuou as desigualdades em Portugal – como documentado, por exemplo, no artigo de Carlos Farinha Rodrigues nos livros Afirmar o futuro: políticas públicas para Portugal – algo que Stiglitz também recordou.

a desigualdade é uma escolha política

A mensagem fundamental a retirar da preleção de Stiglitz é que a desigualdade é essencialmente uma questão de escolhas políticas. As políticas nos domínios fiscais e orçamentais, assim como os enquadramentos legais em vigor, o funcionamento das instituições existentes e até a condução da política monetária moldam o contexto económico em que se processam as relações de mercado, afetando o equilíbrio de forças entre as várias partes envolvidas e, consequentemente, a distribuição do rendimento e da riqueza que decorrem do funcionamento do mercado nesse contexto específico. Daí a crítica que faz à explicação marginalista de Piketty para o crescimento das desigualdades, dependente da formulação matemática de uma taxa de retorno do capital superior à taxa de crescimento da economia, até porque muito do rendimento dos mais ricos não provém do capital produtivo, mas sim de rendas extrativas. Do mesmo modo, a aceitação teórica da curva de Kuznets – limitando-se a descrever uma relação empírica entre o nível de rendimento e o nível de desigualdade – ignorara por completo o papel desempenhado pelas políticas e pelas instituições na economia de mercado.

A própria resposta política à crise financeira, afirmou Stiglitz, seguiu a lógica de trickle down economics que se começou a propagar com Reagan. A resposta à crise veio reforçar estas desigualdades, através das ajudas concedidas aos bancos e da estratégia de crescimento sobretudo assente na política de quantitative easing, que, procurando dinamizar a economia através da inflação dos títulos financeiros, aumentou a riqueza dos detentores destes títulos, muitos deles já membros do clube dos mais ricos.

O influente economista deixou ainda um conselho aos atores políticos nacionais: mesmo num período de consolidação orçamental, como aquele que atravessa Portugal, há opções que se podem tomar ao nível dos impostos, da despesa pública e da legislação no sentido de reduzir as desigualdades e favorecer o crescimento.

acordos de comércio internacional

Questionado sobre os tratados de comércio livre, como o TPP (Trans-Pacific Partnership) ou TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership), Stiglitz respondeu que, na sua opinião, estes tratados não são verdadeiramente sobre comércio livre, até porque as taxas alfandegárias entre estes países são já residuais. As principais motivações por trás destes acordos, avisou, são o alargamento geográfico da defesa dos direitos de propriedade intelectual (sobretudo para a indústria farmacêutica) e a proteção dos investidores internacionais. Já que estes incluem cláusulas que tornam possível aos investidores agir judicialmente contra os Estados, caso considerem que qualquer regulamentação implementada afeta os seus lucros esperados, sendo vários os exemplos de disputas entre empresas multinacionais e Estados, sobretudo países em desenvolvimento, despoletadas por cláusulas deste tipo.

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