O relatório internacional Open Budget Survey 2015, para o qual o IPP contribuiu ativamente, já foi publicado. Aceda, clicando aqui, à área do Open Budget Survey para ter acesso aos principais documentos.

Apesar de alguns progressos nos últimos anos e de apresentar um desempenho bastante acima da média global, Portugal ainda tem um muito longo caminho a percorrer para melhorar a sua transparência orçamental.

O Open Budget Survey (OBS) é o único indicador mundial que permite medir e comparer internacionalmente a transparência, a participação pública, e a fiscalização do processo orçamental. Este estudo, liderado pela International Budget Partnership, é conduzido de forma descentralizada, havendo uma equipa responsável pela análise da situação nacional em cada um dos 102 países que participam nesta iniciativa. Em Portugal, este projeto é acolhido pelo IPP e a equipa responsável é liderada por Paulo Trigo Pereira, presidente do IPP e professor no ISEG.

As conclusões do OBS resultam de um inquérito objetivo e rigoroso composto por 140 perguntas factuais que avaliam três domínios fundamentais: transparência, participação, e fiscalização. A cada país é atribuída uma pontuação de 0 a 100 em cada um destes domínios. Apenas quatro países revelaram um nível “adequado” nestes três domínios em simultâneo: Brasil, Noruega, África do Sul, e EUA.

A quinta edição internacional do OBS (3ª edição em que Portugal participa) destaca que, desde a criação deste inquérito, tem havido melhorias significativas em termos globais no que diz respeito à transparência orçamental. No entanto, o relatório alerta que o nível médio continua ainda bastante insatisfatório – um terço dos documentos que deviam ser disponibilizados ao público não o são, e, mesmo quando publicados, frequentemente estes documentos não são detalhados ou rigorosos o suficiente.

Ao nível da transparência, Portugal encontra-se na 21ª posição. O aumento de 2 pontos em comparação com a pontuação obtida em 2012 (de 62 para 64) decorre, sobretudo, da publicação do Orçamento Cidadão (que resultou de um protocolo assinado entre o Ministério das Finanças e o IPP, responsável pela preparação técnica e acompanhamento desta iniciativa)  e, também, da melhoria do grau de detalhe do orçamento aprovado. Por outro lado, a inexistência de um relatório a meio do ano que avalie a execução orçamental e atualize as previsões orçamentais para o resto do ano (Mid-Year Review) destaca-se como uma das principais lacunas. De acordo com o relatório, a elaboração e publicação deste relatório é essencial para um melhor desempenho de Portugal neste domínio.

Na escala da participação pública, Portugal apresenta um resultado considerado “mínimo” e que coincide com a média global nesta categoria (25/100). Segundo o OBS, as oportunidades de participação pública no processo orçamental promovidas pelo executivo são fracas, e as oportunidades promovidas pelo Tribunal de Contas ou pela UTAO para a participação cidadã nos processos de auditoria são inexistentes. Este estudo recomenda que Portugal envolva a sociedade civil em audiências públicas sobre o processo orçamental e em auditorias ao orçamento.

No terceiro domínio, a fiscalização, o desempenho de Portugal é considerado “adequado” tanto ao nível da fiscalização pelo Parlamento (70/100), como da fiscalização pelo Tribunal de Contas (67/100). Contudo, o relatório alerta para a necessidade de garantir que o Tribunal de Contas tem acesso a financiamento adequado para cumprir o seu mandato de forma independente.

Os desafios para o mundo lusófono em termos de transparência orçamental são significativos. Sete dos nove países da CPLP foram alvo de escrutínio no âmbito deste inquérito, e apenas dois conseguiram pontuações consideradas “suficientes”. O mais bem colocado, 6º na classificação geral, é o Brasil. Atrás de Portugal estão, por ordem decrescente de pontuação, Timor-Leste (transparência “limitada”), Moçambique, São Tomé e Príncipe, e Angola (transparência “mínima”), e a Guiné Equatorial no grupo com pior desempenho (transparência “escassas ou nenhuma”).

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