Open Budget Survey

O Open Budget Survey, conduzido a cada dois anos pela International Budget Partnership, constitui a mais aprofundada análise dos orçamentos nacionais de mais de cem países em três domínios fundamentais: transparência, participação, e fiscalização orçamentais. Este projeto é gerido de forma descentralizada, havendo uma equipa responsável por coordenar a análise específica de cada país. O IPP é a instituição que acolhe este projeto em Portugal.

Open Budget Survey 2017

Apesar dos progressos, o Orçamento português continua menos transparente que o da Rússia ou do Brasil. E as oportunidades concedidas aos cidadãos para participar no processo de decisão sobre os recursos públicos são muito escassas. É esta a conclusão do relatório. Portugal, nas “notas” dadas pelo inquérito, “passa à tangente”: está num nível “significativo”, mas tem um longo caminho a percorrer na melhoria da transparência orçamental, conitnuando fora do grupo da frente, com uma pontuação de 66 pontos em 100 (nível “significativo”).

Porém é substancialmente superior ao resultado médio mundial, de 42 pontos. O primeiro orçamento da “geringonça” analisado por este indicador mundial melhora face ao orçamento de 2015, ainda que muito ligeiramente: no OBS 2015 Portugal havia alcançado um resultado de 64 pontos. Com este resultado, Portugal apresenta um processo orçamental que é menos transparente do que o presente em diversos países com pontuações piores no Índice de Desenvolvimento Humano: como, a leste, a Bulgária, a Geórgia ou a Roménia, ou ainda os sul-americanos Brasil, Peru ou México. Ao nível europeu, os países nórdicos lideram as classificações como os melhores países em transparência orçamental.

Mas, de uma forma global, nem tudo é negativo. Portugal está classificado como o 22.º país do mundo com um melhor índice de transparência orçamental – apenas uma posição abaixo da que detinha em 2015. A descida deve-se, em parte, à não publicação do Orçamento Cidadão, contrariamente ao que se havia verificado no orçamento de 2015. Contudo, há outras lacunas eventualmente mais graves. Melhorar o resultado mínimo na escala da participação pública – com 15 pontos em 100 possíveis – deve ser prioritário. As oportunidades de participação pública no processo orçamental são muito poucas (sendo mesmo zero no que diz respeito à intervenção do executivo).

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A sexta edição internacional do OBS (4ª edição em que Portugal participa) destaca que, pela primeira vez desde a criação deste inquérito, não houve melhorias significativas em termos globais no que diz respeito à transparência orçamental. O ranking médio global caiu de 45 em 2015 para 43 em 2017, uma evolução negativa da democracia e da governação aberta no mundo, o que deixa uma sombra nestes tempos de receio quanto ao crescimento dos populismos. O relatório alerta que o nível médio continua assim bastante insatisfatório, sendo este problema agravado pelas poucas oportunidades de participação pública no processo orçamental, e pela existência de instituições de supervisão pouco eficazes.

A equipa responsável pelo Open Budget Survey 2017 em Portugal foi constituída por Luís Teles Morais (diretor executivo IPP e ISEG) e Joana Andrade Vicente (investigadora IPP e ISEG).

Relatório global

        Relatório global (inglês)

Executive summary (inglês)

Press release (português)

Resultados de Portugal

Country summary (português)

Questionário (inglês)

Edições anteriores

Open Budget Survey 2015

O relatório global do Open Budget Survey 2015 e Open Budget Index pode ser encontrado neste link.

O relatório específico para Portugal pode ser encontrado aqui.

Open Budget Survey 2012

O relatório global do Open Budget Survey 2012 e Open Budget Index pode ser encontrado neste link.

O relatório específico para Portugal pode ser encontrado aqui.

Orçamento Cidadão 2014

O IPP colaborou na elaboração do Orçamento Cidadão 2014, pioneiro no processo orçamental português, na sequência de iniciativas já desenvolvidas pelo IPP e pelos seus investigadores. Mais informações aqui.