Orçamento Cidadão 2014

O Orçamento Cidadão é um documento oficial, parte integrante do ciclo orçamental, publicado pelo Governo/Direcção-Geral do Orçamento(DGO).

Pode visualizá-lo (edição 2014) aqui (link para site do Governo de Portugal).

Esta é uma edição experimental do Orçamento Cidadão, em que se procurarão verificar alguns pressupostos, até se chegar ao modelo ideal, para a partir do OE 2015 ser lançada a publicação regular e sistematizada do documento. O seu feedback é, pois, fundamental. Envie-nos as suas dúvidas, comentários, sugestões através dos contactos habituais do IPP, ou para o e-mail criado especificamente para o efeito pela DGO: ocidadao@dgo.pt

O que é?

O Orçamento Cidadão (OC) resume o Orçamento do Estado (OE) nos seus pontos essenciais. Pretende-se, através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos eleitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental.

A comunicação das prioridades orçamentais é fundamental para que os cidadãos entendam como o governo pretende cobrar receitas e onde elas vão ser gastas; como espera cumprir os objectivos do défice orçamental e da dívida pública.

A elaboração deste documento pretende estabelecer boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da democracia em Portugal.

Página 6 do OC 2014

Página 6 do OC 2014

O projeto

Este projeto, realizado em parceria entre o IPP e o Ministério das Finanças, tem como principal meta estabelecer a publicação anual do Orçamento Cidadão, como parte integrante do ciclo orçamental. Surge na sequência de iniciativas já desenvolvidas pelo IPP e pelos seus invetigadores, neste caso, Paulo Trigo Pereira e Marina Costa Lobo, no âmbito da transparência orçamental, designadamente, do Inquérito para o Orçamento Aberto.

Foi dos relatórios produzidos sobre Portugal para este ranking que saiu a recomendação de que Portugal produzisse um Orçamento Cidadão, como um instrumento decisivo para aumentar a compreensão pelos cidadãos das políticas públicas vertidas no Orçamento do Estado, melhorando a accountability dos decisores políticos.