O IPP Policy Brief 9,  De quanto precisa um trabalhador a recibos verdes para ganhar o salário mínimo?, da autoria de Daniel Carolo (senior research fellow do Institute of Public Policy), baseia-se numa comparação entre a situação dos trabalhadores a recibos verdes e trabalhadores com o salário mínimo nacional (SMN), tendo presente as regras de retenção na fonte para o IRS e as contribuições para a Segurança Social.

As principais conclusões são: i) o SMN corresponde a 10.335€ anuais a recibo verde, logo muitos trabalhadores estarão a receber menos que o SMN; ii) não deveria existir retenção na fonte até aos 10.000€ de rendimento tributável; e iii) as contribuições para a Segurança Social deveriam permitir uma pensão de reforma equivalente ao SMN. Face a esta situação, fica evidente que discussão em torno do SMN não deve ignorar a realidade dos trabalhadores a recibos verdes, e que uma maior convergência de regras entre as Finanças e a Segurança Social permitiria, sem custos, aumentar o rendimento mensal e a pensão destes trabalhadores.

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