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A Capaa

No sétimo capítulo do livro “Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças”, da Coleção Areté, Dora Leitão Pereira aborda a ação social local e as políticas sociais.

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Dora Leitão Pereira

O processo de organização territorial, no período democrático, foi quase sempre de reforço da descentralização, através da criação de municípios e freguesias com poderes e finanças próprias, mas também da descentralização de competências. Ao longo dos últimos 40 anos várias têm sido as alterações legais que permitiram às autarquias locais alargarem o âmbito das suas competências e aprofundarem a descentralização, adaptando-se às circunstâncias e às necessidades.

Do conjunto de atribuições e competências das autarquias locais distinguem-se as políticas locais de ação social como aquelas que têm sido menos descentralizadas, sendo na sua maioria realizadas em parceria com outras instituições dentro da Rede Social. Apesar disso as autarquias locais têm sido sempre chamadas a realizar alguns programas e políticas públicas, com características sociais, conjuntamente com a administração central. Destacam-se, os programas de realojamento, com a construção de habitação social; construção, manutenção e gestão de jardim-de-infância e escolas; políticas de qualificação escolar e profissional, com o advento das escolas profissionais; acompanhamento de situações relacionadas com o risco social associado a crianças e jovens, no âmbito da Comissão de Proteção de Jovens e Crianças em Risco (CPCJ); entre outras.

No entanto, e dadas as alterações profundas da sociedade portuguesa nas últimas décadas, com a inserção das mulheres no mercado de trabalho, casamentos cada vez mais tardios, diminuição do número de filhos por casal, e consequente aumento do número de pessoas com 65 ou mais anos, o paradigma social tem vindo a ser alterado. É neste contexto que este capítulo se centra abordando essencialmente as politicas locais de ação social relacionadas com a faixa mais idosa da população, fazendo-o com recurso à perspetiva comparada com outros países da Europa, com base em quatro parâmetros: responsabilidade em legislar, organização na provisão dos serviços, responsabilidade de financiamento, e prestação dos serviços.

Tendo sempre presente que as políticas sociais têm uma grande componente redistributiva, motivo que tem condicionado a sua descentralização, abordam-se algumas formas possíveis de participação das autarquias locais sem questionar esse princípio.

A autora
Dora Leitão Pereira. Técnica superior na Câmara Municipal do Montijo onde exerce funções desde 1990. Licenciada em Economia e Mestre em Economia e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, e Pós-Graduada em Gestão das Autarquias pela mesma instituição de ensino. Colabora, desde 2008, no projeto de cidadania social do Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa. É desde 2012 presidente da direção da Associação do Pessoal das Autarquias do Montijo onde desenvolve atividades de cariz social e cultural

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