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A Capaa

No oitavo capítulo do livro “Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças”, da Coleção Areté, Iabel Andrade aborda os objetivos, princípios e modelos de provisão e financiamento dos serviços de águas e resíduos.

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Isabel Andrade

Os municípios têm sido, historicamente, responsáveis por garantir a prestação dos serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos no respetivo território. Estes serviços são essenciais para o dia-a-dia dos cidadãos e também para a saúde pública e o desenvolvimento das atividades económicas, o que justifica a existência de um conjunto de obrigações de serviço público. São ainda serviços cuja prestação envolve a utilização (e degradação) de recursos naturais.

A resposta a estas preocupações, que vão em sentido por vezes divergente, pode ser dada através do desenho do modelo de financiamento destes serviços, recorrendo aos fundamentos da teoria económica e a uma recuperação sustentável dos custos, que assegure o equilíbrio entre sustentabilidade económica, financeira, ambiental e as preocupações sociais de garantir o acesso universal aos serviços. Os diferentes objetivos de políticas públicas (e o seu balanceamento) influenciam não apenas a escolha das fontes de financiamento, como também o desenho das estruturas tarifárias.

Para analisar de que forma as práticas tarifárias em Portugal têm evoluído, se essa evolução traduz um alinhamento com as preocupações e fundamentos teóricos enunciados e ainda se os modelos organizacionais adotados pelos municípios determinam diferentes resultados nesta matéria, apresenta-se uma análise empírica, baseada nos dados, disponíveis na Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), relativos ao grau de recuperação de custos através das tarifas, à acessibilidade económica dessas mesmas tarifas e às estruturas tarifárias praticadas por um conjunto de entidades gestoras portuguesas.

A autora
Isabel Andrade. Licenciada em Direito pela Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, possui uma pós-graduação em Ciências Jurídico-Ambientais, da mesma faculdade, e uma pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência, do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, encontrando-se a frequentar o Mestrado em Economia e Políticas Públicas no ISEG. Iniciou a sua atividade profissional em 1999 como advogada, e, posteriormente, como investigadora e consultora na área do direito do ambiente. Ingressou em 2004 como jurista na ERSAR, desempenhando funções de coordenadora do Departamento de Análise Jurídica desde junho de 2010.

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