O IPP Report 7, “Melhorar o modelo de recrutamento e seleção de dirigentes na administração pública portuguesa“, da autoria de Paulo Trigo Pereira e Luís Filipe Mota Almeida, pretende, à luz de uma reflexão teórica que tem em conta  outras experiências e análises nacionais e internacionais, contextualizar o modelo de recrutamento e seleção dos dirigentes da administração pública em Portugal e o papel nele desempenhado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Este Report apresenta-se como um contributo para que, num futuro próximo, se proceda a uma reavaliação da função da CReSAP no contexto da seleção de pessoal dirigente, e apresenta para o efeito algumas sugestões de alterações que, tendo em conta os valores essenciais de serviço público, visam assegurar a melhoria de um modelo que após sete anos de vigência já está em condições de ser avaliado e aperfeiçoado.

Foram ponderadas e analisadas neste Report algumas soluções que parecem ser importantes, como sejam a distinção estrutural entre cargos de natureza política e de natureza técnica, uma alteração do modelo de nomeação do presidente da CReSAP num sentido de reforçar a sua independência em face do Governo e de assegurar um maior consenso da personalidade indigitada, a imposição de limites às renovações nos cargos de direção intermédia, a consagração de um prazo máximo (imperativo) de 90 dias para a duração da ocupação de um cargo dirigente em regime de substituição ou a previsão da publicação obrigatória no Diário da República das conclusões constantes dos pareceres ou avaliações elaboradas pela CReSAP e eventualmente pela Assembleia da República no âmbito dos processos de recrutamento com a sua intervenção.

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