• Policy research and debate

PNUD-press

Seminário Nacional de Capacitação no Domínio do Controlo Legislativo
das Despesas Públicas e Orçamentação por Programa

  Díli. O Parlamento Nacional de Timor Leste realiza, entre os dias 24 e 26 de maio de 2017, Município de Manufahi, o Seminário Nacional de Capacitação no Domínio do Controlo Legislativo das Despesas Públicas e Orçamentação por Programa. Esta atividade, prevista no Plano de Trabalho de 2017 do Parlamento de Timor Leste, enquadra-se no âmbito do suporte técnico e financeiro do Projeto, e em parceria com o Institute of Public Policy, IPP, que trabalha no domínio da gestão das finanças públicas.

A abertura do seminário será feita pelas 12h30, no Hotel Dorovinda, em Same, e terá a presença do Presidente do Parlamento Nacional de Timor Leste, Adérito Hugo da Costa, do Presidente da Comissão de Finanças Públicas, Deputado Virgílio Maria Dias Marçal, do Diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Timor Leste, Claudio Providas, do Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia em Timor Leste, Simon le Grand, do Gestor de Projeto, Ricardo Godinho Gomes e o Diretor Executivo do IPP, Luís Teles Morais.

A formação destina-se aos Deputados, nomeadamente, da Comissão de Finanças Públicas (Comissão C), e os quadros técnicos do Parlamento Nacional de Timor Leste, e visa promover um espaço de reflexão e discussão sobre a reforma dos quadros legais e institucionais, com enfoque na revisão das Leis do Orçamento de Estado e do Tribunal de Contas. Dentre os temas a serem debatidos estão a Transparência Orçamental e o papel do Parlamento no processo orçamental; o Orçamentação por Programas e Resultados e a Contratação pública.

Os mais variados temas em análise e debate na área das finanças públicas e políticas económicas e sociais contam com o suporte técnico e científico dos especialistas do Pro PALOP-TL ISC e do IPP. Da parte do Projeto, além do Gestor, integra a Especialista Parlamentar Sénior, Professora Elisabete Azevedo-Harman, e Conselheira Nacional do Projeto para as ISC, Maria Jesus Andrade. Como parceiro técnico do Projeto e do Parlamento Nacional, o Institute of Public Policy assinou a carta de acordo com o PNUD para a implementação do Plano de Trabalho do PNTL em 2017.

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Sobre o Pro PALOP-TL ISC

O Projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC), é um projeto inteiramente financiado pela União Europeia num montante total de 6.5 milhões de euros, dos quais 6.4 milhões administrados diretamente pelo PNUD por um período de 4 anos (2014-2017). O projeto tem como objetivo específico o reforço das capacidades de controlo externo, de fiscalização legislativa e de escrutínio do público às finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste. Mais informações aqui e fotografias aqui.


Dia 1 – Quarta-feira 24 maio, 2017

08:30-09:00
(30’) Receção & inscrição dos participantes
09:00-09:30
(30’) Abertura
o Boas Vindas
o Representante do PNUD
o Representante da Delegação da União Europeia
o Exmo Senhor Presidente da Comissão de Finanças Públicas, Deputado Virgílio Maria Dias Marçal;
o Exmo Senhor Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Dr. Adérito Hugo da Costa. Protocolo do PNTL & Pro PALOP-TL ISC
09:30-09:45
(15’) Housekeeping
o Apresentação da Agenda
o Explicação da logística das sessões Ricardo Godinho Gomes
Gestor de Projetos & Chefe do Pro PALOP-TL ISC
Módulo 1: Fiscalização Parlamentar e transparência orçamental: Conceitos e Práticas
09:45-10:05
(20’) Sessão 1:
Os instrumentos de fiscalização legislativa – enfoque na fiscalização legislativa orçamental e consequências na qualidade da democracia e sistemas parlamentares Pro-PALOP TL ISC
10:05-10:25
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 1 & 2
10:25-10:45
(20’) Pausa-café
10:45-11:05
(20’) Sessão 2:
A capacidade de participação na implementação do Orçamento de Estado – da capacidade da não aprovação ao poder de alteração dos orçamentos, a distância entre o formal e o real Pro-PALOP TL ISC
11:05-11:25
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 1 & 2
11:25-11:45
(20’) Sessão 3:
A fiscalização Legislativa e o controlo eficaz da execução orçamental ex-ante (proposta do Orçamento do Executivo) e ex-post (Parecer da Conta Geral do Estado) – mapeamento das ferramentas efetivamente utilizadas nos PALOP e em Timor-Leste
Pro PALOP TL ISC
11:45-12:05
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 3 & 4
12:05-13:05
(60’) Almoço
13:05-13:25
(20’) Sessão 4:
Transparência Orçamental e os principais documentos orçamentais da fase de formulação à fase da implementação do Orçamento de Estado – conceitos e definições Pro PALOP TL ISC
13:25-14:45
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 3 & 4
14:45-15:05
(20’) Sessão 5:
Transparência orçamental na fase de auditoria das Contas publicas: Parecer sobre a Conta Geral do Estado Câmara de Contas de Timor-Leste
15:05-15:25
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 3 & 4
15:25-15:45
(20’) Pausa-café
15:45-16:05
(20’) Sessão 6: Fiscalização e transparência orçamental pela Sociedade Civil TL OSC TL responsável pelo IOA
La’o Hamutuk
16:05-16:25
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 3 & 4
16:25-17:25
(60’) Oficina 1:
O que fazemos e como fazemos em Fiscalização e Transparência orçamental? Como o parlamento pode fomentar ainda mais sinergias com parceiros externos? Moderadores:
Pro-PALOP-TL ISC e
Luís Teles Morais – IPP
17:25-17:30 Encerramento
19:00 Convívio

Dia 2 – Quinta-feira, 25 maio, 2017

09:00 – 09:30
(30’) Receção & inscrição dos convidados
09:30-09:45
(15’) Debriefing do Módulo 1 Relator 1
Módulo 2: Orçamentação por Programa e Resultados
09:45-10:05
(20’) Sessão 7:
Orçamentação por programa e resultados, elementos para melhorar a gestão financeira do Estado e melhorar Bem-estar das Populações Luís Teles Morais – IPP
10:05-10:25
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 1 & 2
10:25-10:45
(20’) Pausa-café
10:45-11:05
(20’) Sessão 8:
A importância das estatísticas e da contabilidade pública: instrumentos de medição na elaboração das políticas públicas e orçamentação Luís Teles Morais – IPP
11:05-11:25
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 1 & 2
11:25-11:45
(20’) Sessão 9:
ODS16, Parlamentos e Orçamentos – um caso prático do Pro PALOP-TL ISC Pro-PALOP-TL ISC
11:45-12:05
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 1 & 2
12:05-13:05
(60’) Almoço
13:05-14:35
(90’) Oficina 2:
Orçamento programa, orçamentação plurianual Moderadores:
Pro-PALOP TL e
Luís Teles Morais – IPP
14:35-15:05
(30’) Encerramento & Avaliação do Dia 1 & 2

Dia 3 – sexta-feira, 26 maio 2017

09:00 – 09:30
(30’) Receção dos convidados
09:30-09:45
(15’) Debriefing do Módulo 2 Relator 1
Módulo 3: O controlo externo e a fiscalização parlamentar da Contratação Pública
09:45-10:05
(20’) Sessão 12:
Fazer ou comprar feito? Provisão pública e privada de bens e serviços públicos, um roteiro para a tomada de decisão Luís Teles Morais – IPP
10:05-10:25
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 1 & 2
10:25-10:45
(20’) Pausa-café
10:45-11:05
(20’) Tema 13:
A contratação pública, legislação e práticas. O caso português
Luís Teles Morais – IPP
11:05-11:25
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 1 & 2
11:25-11:45
(20’) Tema 14: O controle externo independente da Contratação pública: a experiência de Cabo Verde com a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) ARAP (Apresentação video)
11:45-12:05
(20’) Discussão e debate: Aplicações a Timor-Leste Relatores 1 & 2
12:05-13:05
(60’) Almoço
13:05-14:05
(60’) Oficina 3:
Contratação pública e controle externo Moderadores:
Pro-PALOP TL e
Luís Teles Morais – IPP
14:05-14:25
(20’) Pausa-café
14:25-14:45
(20’) Resumo geral das conclusões Pro-PALOP TL
14:45-15:05
(20’) Discussão e Debate Relatores 1 & 2
15:05-15:45
(40’) Apresentação dos cursos online do Pro PALOP-TL ISC em Língua Portuguesa e inscrição dos participantes Pro-PALOP TL
15:45-16:15
(30’) Recolha de impressões sobre o seminário, avaliação Pro-PALOP TL
16:15-16:45
(30’) Encerramento
o Encerramento
o Representante do PNUD
o Representante da Delegação da União Europeia
o Exmo Senhor Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Dr. Adérito Hugo da Costa.
Entrega de certificados
16:45 Fim do seminário

Para mais informações, contactar:
Unidade de Gestão do Pro PALOP-TL ISC
– Ricardo Godinho Gomes, Gestor de Projeto & Chefe da Unidade de Gestão do Pro PALOP-TL ISC, (+238) 260 9650 / (+238) 932 76 87, ricardo.g.gomes@cv.jo.un.org
– Ana Cristina Vaz, Oficial de Comunicação da Unidade de Gestão do Pro PALOP-TL ISC, (+238) 260 9653 / (+238) 593 6621, Ana.vaz@cv.jo.un.org
– Júlio Pinto, Assistente de Programas do Pro PALOP-TL ISC, PNUD Timor Leste, julio.pinto@undp.org
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