sobre o IPP

O Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra (IPP) é um think tank independente, de origem académica.

O IPP pretende promover uma sociedade em que o debate público é mais esclarecido e os processos de decisão política mais rigorosos e informados

A missão do IPP é a de contribuir para a melhoria da análise e do debate público das instituições e políticas públicas com particular ênfase em Portugal e na Europa, através da criação e disseminação de investigação relevante.

O IPP exerce a sua atuação de forma apartidária e independente de quaisquer interesses económicos, sociais, políticos, religiosos ou outros.

O IPP é um think tank multi-disciplinar, que procura aliar a análise económica à ciência política, desenvolvendo o seu trabalho em quatro áreas fundamentais: política económica na União Europeia; governação e finanças públicas; políticas sociais; democracia e sistema político. O trabalho dos seus investigadores é apresentado ao debate público através das séries de publicações próprias do IPP, e de intervenções regulares na imprensa.

Também parte da razão de ser do IPP é o reforço do intercâmbio científico e cultural entre investigadores e instituições nos eixos de afinidade, e no âmbito dos problemas comuns, que ligam Portugal à Europa e aos países de língua oficial portuguesa, bem como, num segundo plano, aos Estados Unidos da América.


O IPP adota o nome de Thomas Jefferson, o terceiro Presidente dos Estados Unidos da América e principal autor da Declaração de Independência, e do seu grande amigo José Correia da Serra (também conhecido por Abade Correia da Serra), o ministro com plenos poderes (“plenipotenciário”) do Reino Unido de Portugal e do Brasil nos EUA ou, como diríamos hoje, o nosso primeiro Embaixador.

José Correia da Serra estabeleceu uma amizade de tal ordem com Thomas Jefferson que era em sua casa em Monticello, Virginia que pernoitava sempre que se deslocava àquelas paragens.

Dar-lhe o sub-título de Thomas Jefferson e Correia da Serra é também um sinal da cooperação, que esperamos proveitosa, entre o velho e o novo continente.

Pode ver aqui  como obter o livro “O Abade Correia da Serra na América, 1812-1820” para mais informações sobre a amizade entre Thomas Jefferson e Correia da Serra, incluindo um parte da correspondência entre Correia da Serra e importantes figuras políticas e científicas americanas.

Por forma a levar a cabo a sua missão de contribuir para a melhoria da análise e do debate público das instituições e políticas públicas em Portugal e na Europa, as atividades do IPP assentam em valores como a liberdade, pluralidade, independência, inovação e rigor.

O IPP pretende contribuir para a construção de um Portugal mais aberto (incluindo governos mais abertos e transparentes), e promover liberdade individual e justiça social, dentro de pontos de vista plurais sobre os significados de “liberdade” e “justiça”.

Em linha com a história que lhe deu o nome, o IPP desenvolve valores como a reciprocidade, a solidariedade, e a busca de conhecimento e do bem comum, por forma a promover uma sociedade mais esclarecida e a tornar os processos de decisão política mais informados.


O IPP, como associação, recebe quotas anuais de associado dos seus sócios individuais e institucionais. Pode ainda receber bolsas ou subsídios de entidades públicas locais, regionais, nacionais ou comunitárias, donativos de fundações ou outras entidades privadas, e financiamento associado a projetos de investigação específicos.

Artigo 1.º
Denominação, sede e duração

1. O Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra – Associação (doravante IPP TJ-CS ou a associação) é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado.
2. A associação tem o número de pessoa coletiva 510654320 e o número de identificação na segurança social 25106543205.
A associação tem sede na Rua Miguel Lupi, n.º 20, Lisboa (nas instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa).

Artigo 2.º
Missão, visão, valores e objetivos

1. A missão do IPP TJ-CS, cuja prossecução rege todas as suas atividades, é a de contribuir para a melhoria da análise e do debate público das instituições e políticas públicas com particular ênfase em Portugal e na Europa, através da criação e disseminação de investigação relevante.
2. O IPP TJ-CS pretende promover uma sociedade em que o debate público é mais esclarecido e os processos de decisão política mais rigorosos e informados, ambos elementos fundamentais para instituições e políticas públicas mais eficazes e sustentáveis de modo a promover uma melhor deliberação democrática.
3. O IPP TJ-CS exerce a sua atuação de forma apartidária e independente de quaisquer interesses económicos, sociais, políticos, religiosos ou outros.
4. O IPP TJ-CS rege-se, na prossecução da sua missão, pelos seguintes valores:
a) Liberdade;
b) Pluralidade;
c) Transparência;
d) Rigor;
e) Inovação;
f) Solidariedade;
g) Justiça.
5. O cumprimento da missão do IPP TJ-CS, a partir de uma perspetiva multidisciplinar que abarca a Economia, a Filosofia Política, a Ciência Política e outras ciências sociais, passa pelas seguintes atividades fundamentais:
a) A realização de estudos de política económica e social;
b) A disseminação do conhecimento produzido internamente e por outras entidades, nacionais ou estrangeiras, através de publicações, edições, meios online e outros;
c) A promoção de momentos de debate, através de conferências, colóquios, debates públicos ou outras atividades congéneres;
d) A participação no debate público, através da imprensa escrita, online, em televisão e outros;
e) O reforço do intercâmbio científico e cultural entre investigadores e instituições nos eixos que ligam Portugal à Europa, aos Estados Unidos da América e aos países de língua oficial portuguesa;
f) Outras atividades de relevo para a missão do IPP TJ-CS.

Artigo 3.º
Receitas
1. Constituem receitas da associação, designadamente:
a) O produto das quotizações fixadas pela Assembleia-Geral;
b) Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas provenientes das suas atividades sociais;
c) As liberalidades aceites pela associação;
d) Os subsídios que lhe sejam atribuídos;
e) Outras receitas.

Artigo 4.º
Órgãos
1. São órgãos sociais da associação:
a) A Assembleia-Geral;
b) A Direção;
c) O Conselho Fiscal.
2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de dois anos, podendo ser prorrogado por um ano adicional, por decisão da Assembleia-Geral.
3. A associação tem também um órgão adicional de caráter consultivo, o Conselho Científico e Estratégico.

Artigo 5.º
Assembleia-Geral
1. A Assembleia-Geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. Os trabalhos da Assembleia-Geral são conduzidos por uma Mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, competindo ao Vice-Presidente substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
3. Compete à Assembleia-Geral:
a) A eleição da sua Mesa e dos restantes órgãos sociais;
b) Aprovar, com maioria de três quartos do número de associados presentes, alterações aos estatutos e velar pelo seu cumprimento;
c) Aprovar, após a entrada em funções da Direção, e sob proposta desta, o respetivo Documento de Estratégia Global;
d) Deliberar, com maioria de três quartos do número de associados presentes, sobre a destituição dos titulares dos órgãos da associação;
e) Apreciar e votar, anualmente, o relatório de atividades e o relatório e contas, proposto à Assembleia-Geral pela Direção e previamente apreciados, respetivamente, pelo Conselho Científico e Estratégico e pelo Conselho Fiscal;
f) Apreciar e votar, anualmente, o Plano de Atividades e o Documento de Estratégia Global, propostos pela Direção e apreciados pelo Conselho Científico e Estratégico;
g) Apreciar e votar, anualmente, o Orçamento proposto pela Direção;
h) Deliberar sobre a exclusão de associados;
i) Aprovar o valor das quotizações anuais, sob proposta da Direção;
j) Deliberar, com o voto favorável de três quartos de todos os associados, sobre a dissolução do IPP TJ-CS.
4. Em relação a outras competências omissas nos pontos anteriores, bem como à forma de funcionamento, aplica-se o disposto nos artigos 170.º e 172.º a 179.º do Código Civil.

Artigo 6.º
Categorias de associados
1. Os associados dividem-se em duas categorias:
a) Individuais;
b) Institucionais.
2. Os associados institucionais devem fazer-se representar na Assembleia-Geral por um titular dos respetivos órgãos sociais ou outra pessoa em quem aqueles deleguem a sua representação.
3. Os associados institucionais estão representados no Conselho Científico e Estratégico, nos termos do ponto terceiro do artigo 10.º destes Estatutos.

Artigo 7.º
Admissão, exclusão e quotizações
1. A Assembleia-Geral determina em regulamento o montante das quotizações a pagar pelos associados, em função das categorias estabelecidas no Artigo 6.º.
2. As condições de admissão e exclusão dos associados, seus direitos e obrigações, constam de regulamento aprovado pela Assembleia-Geral.

Artigo 8.º
Conselho Fiscal
1. O Conselho Fiscal, eleito pela Assembleia-Geral, é composto por três associados.
2. Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e emitir um parecer sobre o Relatório e Contas, que é apreciado pela Assembleia Geral.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no Artigo 171.º do Código Civil.

Artigo 9.º
Direção
1. A Direção é responsável pela gestão das atividades da associação entre Assembleias-Gerais, de uma forma orientada para a execução do disposto no Documento de Estratégia Global.
2. Eleita pela Assembleia Geral, é composta por 7 ou 9 associados individuais, dos quais um Presidente e até dois Vice-Presidentes.
3. A Direção pode delegar num Diretor as funções de Secretário Executivo que assegure a gestão executiva corrente, reportando o mesmo, entre reuniões da Direção, ao Presidente e aos Vice-Presidentes, se os houver
4. Exceção feita ao Secretário Executivo, os seus membros não podem ser remunerados pelo exercício das suas funções estatutárias.
5. A associação obriga-se com a intervenção de dois membros da Direção.
6. À Direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.

Artigo 10.º
Conselho Científico e Estratégico
1. O Conselho Científico e Estratégico é constituído por um conjunto de personalidades que, pelo seu conhecimento e percurso académico ou profissional, podem dar um contributo particularmente relevante para as atividades do IPP TJ-CS, orientando estrategicamente as suas iniciativas de investigação e intervenção no debate público.
2. O Presidente do Conselho Científico e Estratégico é eleito pela Assembleia-Geral, sob proposta da Direção ou de um mínimo de dez associados, para um mandato com duração máxima de quatro anos.
3. Cada associado institucional designa um representante no Conselho Científico e Estratégico.
4. A Direção nomeia os restantes membros do Conselho Científico e Estratégico, até um máximo de cinco, sob proposta do Presidente deste Conselho.
5. Compete ao Conselho Científico e Estratégico:
a) Emitir um parecer sobre as propostas de Plano de Atividades e Relatório de Atividades preparadas pela Direção;
b) Contribuir para a preparação pela Direção do Documento de Estratégia Global,
c) Acompanhar, ao longo do exercício, o cumprimento do estipulado no documento referido na alínea anterior;
d) Contribuir para a promoção pública das atividades do IPP TJ-CS;
e) Convidar personalidades nacionais ou internacionais, que se enquadrem no descrito no ponto primeiro do presente artigo, a assumir um papel consultivo, apoiando o Conselho Científico e Estratégico no cumprimento das suas competências.

Artigo 11.º
Extinção e destino dos bens
1. O IPP TJ-CS extingue-se por deliberação de três quartos de todos os Associados, em reunião de Assembleia-Geral expressamente convocada para esse fim.
2. Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados, que, na Assembleia-Geral convocada para o fim da extinção, designam uma Comissão Liquidatária composta por três associados, em quem delegam a sua gestão.