• Policy research and debate

por Ana Rita Ferreira

 

Aqui procuraremos analisar brevemente algumas das medidas mais emblemáticas propostas para o sector da Saúde pelas principais forças partidárias nos seus programas eleitorais apresentados às eleições legislativas de 2015. Iremos centrar-nos nas propostas que remetem para o tipo de prestador de cuidados de saúde (público ou privado) e para o tipo de financiamento desses cuidados (directamente pelo cidadão ou por despesa pública), uma vez que são estas que mais facilmente permitem detectar qual o modelo de Estado Social defendido por cada partido para este sector.

Importa dizer ainda que nos iremos debruçar sobre o manifesto da coligação “Portugal à Frente” (PàF), que une o Partido Social-Democrata (PSD) e o Centro Democrático Social (CDS), ambos partidos de direita que integram o governo cessante, mas analisaremos também os programas das três principais forças políticas de esquerda: o do Partido Socialista (PS), o da Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta o Partido Comunista Português (PCP) e Partido Ecologista “Os Verdes”, e o do Bloco de Esquerda (BE), uma vez que são estes os actuais partidos com assento parlamentar.

O PàF diz-nos que o seu principal objectivo, no sector da Saúde, será o de “apostar no SNS, garantindo-lhe sustentabilidade, competitividade e excelência e aprofundado as condições de exercício da liberdade de escolha” (p. 41). Se as primeiras metas poderiam ser consideradas quase a-ideológicas, no sentido em que forças políticas diferentes podem querer garantir a “sustentabilidade” ou a “excelência” do serviço de saúde, a ideia de instituir maior “liberdade de escolha” no acesso aos cuidados de saúde é já uma escolha ideológica clara. Na verdade, a possibilidade de aumentar a “liberdade” dos cidadãos no sector da Saúde implica sempre a abertura do sistema a esquemas de seguros privados (com convenção com prestadores privados dos cuidados) – livremente escolhidos pelos beneficiários, de acordo com a sua avaliação dos seus riscos e da sua situação económica pessoal.

Assim se percebe que esta ideia de “liberdade de escolha” significa considerar que cabe aos indivíduos decidirem, mas também financiarem directamente os seus cuidados de saúde, retirando ao Estado esta responsabilidade (ou parte desta responsabilidade). Isso significa que, ao invés de um SNS público, universal e gratuito, seguindo um modelo de Estado Social social-democrata, o PàF propõe-nos aqui um modelo mais próximo de um Estado Social liberal, no qual, a prazo, caberá ao sector público garantir apenas uma rede mínima de serviços, deixando ao sector privado a responsabilidade de prestar os cuidados de saúde, de acordo com a situação particular de cada cidadão, ou seja, de acordo com a escolha (que se considera ser livre) feita por cada cidadão relativamente ao tipo de cuidados que está disposto ou que tem capacidade económica para suportar.

Nenhum dos compromissos assumidos pelo PàF para o sector da saúde entra em choque com este modelo de prestação de cuidados, onde a iniciativa privada é chamada a desempenhar um papel fundamental. Com efeito, as ideias de “garantir um SNS plenamente regulado”, de “desenvolver uma política de acesso a cuidados de saúde em tempos clinicamente desejáveis”, “de garantir os melhores cuidados de saúde, onde mais necessários sejam”, de “investir na saúde digital” (p. 41), entre outros, são possíveis de obter num Estado Social liberal, onde o poder público tenha apenas uma função de regulação e não de prestação dos cuidados. Mesmo medidas de nível mais específicas como construir o novo hospital de Lisboa Oriental, reforçar a rede de cuidados paliativos, rever o modelo de contratualização, prosseguir a “devolução” dos hospitais às Misericórdias, melhorar o modelo de gestão das Unidades de Saúde Familiar (USF), ou apostar na investigação clínica (pp. 42 e ss), propostas pela coligação, são perfeitamente passíveis de executar no quadro de um serviço de saúde onde o sector privado assume a primazia da prestação. Parece possível concluir, portanto, que PSD e CDS se apresentam a estas eleições com um programa liberalizante do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – no sentido em que procura reforçar uma visão liberal do serviço de saúde.

O PS apresenta uma visão ideologicamente diferente da do PàF relativamente à prestação e financiamento dos cuidados de saúde. No seu manifesto eleitoral, os socialistas admitem que consideram o SNS “a grande conquista do Estado Social no nosso país”, não só pelos ganhos em saúde que produziu, mas também por ter contribuído para reduzir “muitas das desigualdades que durante séculos nos marcaram” (p. 42), na medida em que, o seu acesso universal e (tendencialmente) gratuito garante que qualquer cidadão tem acesso ao sistema independentemente da sua situação económica e social individual. Deste modo, não espanta que uma das principais críticas do PS ao governo cessante seja o facto de a sua política ter criado “novas formas de desigualdade entre cidadãos no acesso a saúde que urge superar” (p. 42). Com efeito, os socialistas reforçam a ideia de que o financiamento directo pelos próprios cidadãos dos cuidados de saúde terá aumentado na última legislatura, tendo esse aumento vindo introduzir iniquidades no sistema, obstaculizando ou impedindo o acesso de uma fatia do conjunto dos cidadãos, numa situação que o PS afirma querer reverter: “Temos que repor o equilíbrio famílias-Estado no financiamento da Saúde. Os atuais 32% a cargo das famílias têm que ser progressivamente revertidos para valores que não discriminem o acesso” (p. 42). Aqui se detecta, então, uma tendência social-democrata, que tradicionalmente considera que os cuidados de saúde devem ser gratuitos para o cidadão no momento em que estes a eles recorrem – sendo, pois, sustentados por impostos -, pois essa seria a única forma de garantir a efectiva igualdade no acesso, logo, a real universalidade do direito social à saúde.

No entanto, o PS nunca assume claramente, neste manifesto, como pretende resolver o que considera ser um problema de desigualdades no acesso – só com o decorrer da campanha eleitoral, o partido veio dizer desejar repor as taxas moderadoras nos valores de 2011, como forma de atacar esta questão, e, ainda assim, é lícito considerar que, de um ponto de vista de um modelo de Estado Social social-democrata, esta proposta viria reduzir o problema, mas não pôr-lhe fim. Este modelo de Estado Social entende os bens e serviços que presta como garantes de direitos de cidadania, que, no caso da Saúde, não deveriam estar sujeitos a qualquer condição económica de recursos. Ora, a manutenção de co-pagamentos pelos cuidados de saúde por parte de alguns cidadãos (apesar da eventual descida do valor a pagamento e apesar da manutenção das diversas situações de isenção de pagamento) pode ser sempre vista como um entrave ao usufruto do direito à saúde. Deste modo, é possível dizer que o PS assume uma linha de “re-social-democratização” do serviço de saúde, mas não é totalmente congruente de um ponto de vista ideológico.

A CDU e o BE revelam, sem surpresa, uma forte defesa do modelo de Estado Social social-democrata. A CDU é muito clara quando afirma serem seus objectivos “um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito”, considerando que tal implica “combater a privatização da saúde” e “responsabilizar o Estado” pelas funções de prestação dos cuidados – e não apenas pela regulação ou pelo financiamento (p. 49). Esta defesa do Estado enquanto prestador destes cuidados fica bem patente em propostas como a de garantir a “gestão pública dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, rejeitando qualquer entrega da sua gestão a entidades privadas”, a da “reversão para o Estado das Parcerias Público-Privadas no SNS” (p. 49), ou a do “fim do processo de transferência de hospitais públicos para as misericórdias e reversão para o SNS dos hospitais que entretanto tenham sido já transferidos para estas instituições” (p. 50), entre outras.

Porém, se a CDU apresenta esta tónica na ideia de necessidade de que o serviço de saúde seja integralmente público como forma de assegurar a universalidade, também por esta mesma razão defende a gratuitidade dos serviços, precisamente por entender que a cobrança de um pagamento levanta limites no acesso aos serviços por alguns cidadãos – e que esses limites esses se prendem com a posição sócio-económica mais desfavorecida desse cidadãos. Assim, enuncia taxativamente a “revogação das taxas moderadoras que constituem um verdadeiro impedimento no acesso à saúde para muitos portugueses” (p. 50) como sua proposta. Embora não seja ideologicamente tão explicativo nesta parte do programa dedicada à saúde quanto o é, por exemplo, nas partes consagradas à Segurança Social ou à Educação, a CDU mostra que entende a saúde como um direito de todos os cidadãos e, por isso, o serviço que o garante como universal e incondicional, considerando igualmente que só o Estado pode assegurar esse direito – seguindo as premissas do Estado Social social-democrata, que o PCP efectivamente abraçou.

O BE critica de forma muito assertiva o que considera ser o “plano” da coligação, que consistiria em continuar a entregar a prestadores privados o “grosso” da prestação de cuidados, como “centros de saúde, hospitais”, “deixando para o que restar do SNS o assistencialismo aos mais pobres, nas piores condições técnicas possíveis e com os profissionais menos diferenciados” (p. 25). Ou seja, com esta crítica, o BE não só mostra que se opõe à ideia de que alguns cuidados de saúde devam ser entregues a prestadores privados, como afirma que, seguindo esse modelo, caberá ao sector público, uma função de prestação de cuidados apenas aos cidadãos mais carenciados, numa lógica caritativa, próxima de um modelo de Estado Social conservador – afastando-se, por isso, segundo o BE do modelo de SNS “nasci­do da democracia, universal, geral e inicialmente gratuito” (p. 25).

Deste modo, tal como a CDU, também o BE é claro ao defender a devolução “ao domínio público da gestão dos hospitais em PPP e os hospitais e outras unidades de saúde (…) entregues às Misericórdias”, ou a eliminação das “taxas moderadoras”, ou a expansão da “rede de internamento em cuidados continuados” mas sob o controlo da administração pública, propondo (de forma consequente) o aumento da “despesa pública em Saúde para 8,5% do PIB” (p. 29). No fundo, os bloquistas aderem igualmente ao modelo de Estado Social social-democrata, que entende que o serviço de saúde deve ser prestado pelo Estado, a todos os cidadãos, de forma a assegurar que não haverá desigualdades no acesso provocadas por desigualdades ao nível do rendimento e da riqueza.

Em suma, se PSD e CDS se inclinam (embora com uma retórica ainda pouco clara) para um modelo de Estado Social liberal ao nível do sector da Saúde, CDU e BE defendem de forma inequívoca o modelo social-democrata tradicional. Já o PS, apesar da defesa dos valores normativos que enformam este Estado Social universal e gratuito, não é tão taxativo nem consequente na defesa de medidas que o permitissem desenvolver nesta área da Saúde.

Nota: As opiniões apresentadas só comprometem os autores, e não pretendem ser uma análise sistemática dos programas eleitorais. As potenciais omissões de medidas apresentadas pelos partidos resultam da priorização feita pelos autores.  Estes textos são os primeiros resultados de uma análise mais aprofundada que será revertida numa publicação a divulgar em breve. Poderá consultar os restantes textos desta série a partir dos seguintes links: André Peralta-Santos e Pedro Pita Barros.

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