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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), na sua análise à Proposta de Orçamento do Estado para 2015 (Parecer Técnico n.º 4/2014, disponível online), dedica uma secção (pp. 101-107) às questões da transparência orçamental. Neste capítulo, apresenta sobretudo a evolução neste domínio em Portugal nos últimos anos e explicita as principais novidades previstas no exercício orçamental de 2015.

Para tal, faz referência, de forma detalhada, a dois projetos do IPP: a participação portuguesa no Open Budget Survey (ver pp. 101 e 102) e o Budget Watch (a que é dedicada a p. 103). Em ambos os casos apresenta as principais conclusões (OBS 2012 e BW 2014) e, partindo destas, em conjunto com as do recente relatório do FMI dedicado ao tema no contexto português, faz um conjunto de recomendações ao Governo.

Na próxima semana, lançaremos as conclusões do Budget Watch 2015. É já a sexta edição desta iniciativa, em que, com algumas novidades, se fará uma apreciação crítica da Proposta do OE2015 no domínio da transparência orçamental. Não deixe de passar por aqui.

Veja aqui a referência da UTAO ao Budget Watch (clique para aceder ao Parecer completo):

 

 

 

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