Working paper 1 – A participação da Comissão Europeia na Troika

O Institute of Public Policy publicou no dia 23 de abril, o seu primeiro Working Paper: Commission participation in the Troika mission, de António Goucha Soares, professor de Direito Europeu no ISEG.

Neste artigo o autor começa por fazer uma descrição do papel tradicional da Comissão Europeia, analisando-se depois como este papel parece ter sido subvertido pelos tratados intergovernamentais mais recentes (ex. Tratado Orçamental) e pelas decisões tomadas no âmbito da crise económica da zona euro. Discute-se depois o papel da Comissão na assistência financeira aos estados membros em dificuldades, bem como a respetiva accountability e legitimidade nesse papel.