Policy Brief 3 já disponível: Uma reforma da Administração Pública centrada na gestão, por Maria Augusta Fernandes. Com este Policy Brief damos início à nossa série de publicações originais em torno do Semestre Europeu, e mais concretamente do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas.
O Semestre Europeu é um processo de diálogo político entre a Comissão Europeia e os estados membros, no âmbito do qual se gera uma troca de esboços, programas e recomendações relativamente à implementação de políticas públicas e reformas institucionais.
Neste diálogo são utilizados dois documentos fundamentais, em que os estados membros da UE são chamados a apresentar: o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.
O Programa de Estabilidade é o principal documento sobre a orientação da política orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo. Os objetivos orçamentais fixados anualmente neste documento, em conjugação com as previsões macroeconómicas que os subjazem, são utilizados pelos serviços da Comissão Europeia na avaliação que fazem do cumprimento das principais regras orçamentais de médio prazo por parte dos estados europeus.
Já o Programa Nacional de Reformas é mais vasto no seu âmbito e deve traduzir uma visão estratégia para as políticas públicas e reformas institucionais. O Programa Nacional de Reformas português, está organizado em torno de seis pilares fundamentais: qualificação, inovação, território, modernização do Estado, capitalização das empresas, e coesão e igualdade social.
A propósito do objetivo de “Modernizar o Estado”, um dos seis pilares do Programa de Reformas, Maria Augusta Fernandes aborda a questão da “reforma do Estado”, e argumenta que esta se deve centrar nas organizações públicas e na ótica da gestão, e não numa Administração Pública abstrata, impondo padrões sem aderência às diversas realidades. Assim, a autora analisa as principais ações governativas neste âmbito, à luz dos conhecimentos da gestão, e indica a administração aberta como um possível caminho para a reforma.