Policy Brief 4 já disponível: Programa de Reformas e qualificação: um caso de prioridades trocadas, por Alexandre Homem Cristo. Este Policy Brief é o segundo trabalho da nossa série de publicações originais em torno do Semestre Europeu, e mais concretamente do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas.
O Semestre Europeu é um processo de diálogo político entre a Comissão Europeia e os estados membros, no âmbito do qual se gera uma troca de esboços, programas e recomendações relativamente à implementação de políticas públicas e reformas institucionais.
Neste diálogo são utilizados dois documentos fundamentais, em que os estados membros da UE são chamados a apresentar: o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.
O Programa de Estabilidade é o principal documento sobre a orientação da política orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo. Os objetivos orçamentais fixados anualmente neste documento, em conjugação com as previsões macroeconómicas que os subjazem, são utilizados pelos serviços da Comissão Europeia na avaliação que fazem do cumprimento das principais regras orçamentais de médio prazo por parte dos estados europeus.
Já o Programa Nacional de Reformas é mais vasto no seu âmbito e deve traduzir uma visão estratégia para as políticas públicas e reformas institucionais. O Programa Nacional de Reformas português, está organizado em torno de seis pilares fundamentais: qualificação, inovação, território, modernização do Estado, capitalização das empresas, e coesão e igualdade social.
Alexandre Homem Cristo aborda o pilar “Qualificação dos portugueses” do Programa Nacional de Reformas e argumenta que, apesar do diagnóstico de partida ser suficientemente consensual, o que sobressai é uma incoerência estratégica: a aposta na educação de adultos é elevada a prioridade de primeira linha, sobrepondo-se ao combate ao insucesso escolar, que inclui, por exemplo, medidas de enorme impacto estratégico, tal como é a universalização da oferta do ensino pré-escolar aos 3 anos de idade. À luz dos resultados das experiências internacionais, o autor conclui que se trata de “um caso de prioridades trocadas” motivado pela dependência relativamente aos fundos europeus.