A execução orçamental levada a cabo pelo Governo de António Costa manteve o seu comportamento excecional no que ao mês de agosto diz respeito. Tal permitiu atingir um défice na ordem dos 576 milhões de euros, o que representa uma considerável melhoria face ao período homólogo, nomeadamente de 1.424 milhões.
A execução neste mês seguiu um comportamento ao qual já nos habituámos desde o início do ano: tanto a receita como a despesa têm aumentado, mas a primeira em maior proporção, dado o aumento dos níveis de crescimento económico e do emprego. É, no entanto, importante não esquecer que o fim do ano acarreta um período difícil para o controlo da despesa, seja pelo facto de i) a proporção de descongelamento das carreiras já ser superior, ii) o pagamento do subsídio de natal ser pago integralmente em novembro e não por duodécimos como no ano transato, ou iii) ser habitualmente quando se observa um aumento dos montantes até então cativos.
Caso o Governo já tenha considerado adequadamente estes fatores – e não se observe uma derrapagem nas despesas com pessoal – será possível alcançar confortavelmente um défice de 0%, ou seja, um saldo nulo. No entanto, não é expectável que as despesas com pessoal não verifiquem um desvio superior ao que estava orçamentado: ainda este mês o Governo já reviu em alta os gastos com o descongelamento das carreiras para 2019 (+ 152 milhões de euros), o que deverá acontecer igualmente para 2018, para além de que o emprego público tem aumento desde 2014, de acordo com os últimos dados do segundo trimestre de 2018 e contrariamente ao pretendido desde o início pela Geringonça.
No fim do ano será também de interesse analisar o montante de dívida apresentado pelos Hospitais EPE. Atualmente estabilizou, desde junho, nos 773 milhões. Tal parece demonstrar que nada mudou substancialmente, nem mesmo com a criação da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade da Saúde. Este montante é inferior ao do ano passado, mas à custa de injeções de capital, o que não representa uma solução de longo prazo, nem resolve problemas de gestão. Mostra, sim, que potencialmente as verbas inscritas no Orçamento do Estado têm sido irrealistas. Não obstante, para o Ministério das Finanças a esperança é a última a morrer, uma vez que no seu press release afirmam – uma vez mais – que se prevê “que esta redução dos pagamentos em atraso se acentue ainda mais nos próximos meses”.
Quanto ao investimento, o Instituto de Políticas Públicas estima um desvio positivo de cerca de 926 milhões de euros, ou seja, são 926 milhões que, face ao que estava previsto no Orçamento, não são investidos. O investimento público está, de facto, a crescer, a uma taxa de 7,3%. Porém, face ao valor efetivamente registado em dezembro de 2017, para se alcançar o que foi orçamentado para 2018 era preciso um aumento de 49%! Nada a que os portugueses não estejam já habituados. Assim, economicamente o Governo está perfeitamente confortável para apresentar uma meta de 0% em 2019. Resta saber se politicamente não será um tiro no pé, ao revelar que se preocupa mais com Bruxelas do que com o investimento nos serviços públicos e nos seus funcionários.
