Com a divulgação dos dados da execução orçamental de setembro, pouco mudou relativamente à trajetória das finanças públicas portuguesas. Mantém-se uma melhoria do défice face ao mesmo período de 2017, assente num crescimento da receita superior ao da despesa (5,4% versus 2,2%). Relembra-se que, de acordo com o OE 2018, estava prevista uma diminuição de 0,3 pontos percentuais da despesa total.
A contínua melhoria do saldo das Administrações Públicas (agora fixado nos 1.338 milhões de euros) tem, assim, sido possível dado o – considerável – aumento acima do expectável da receita fiscal. Os impostos do Estado representam agora quase um desvio na ordem dos 2 mil milhões de euros, o que é mais do que suficiente para acomodar o desvio (aqui não tão positivo) de alguma rubricas como as despesas com pessoal, que estão cerca de 600 milhões acima do previsto.
Com a publicação dos dados deste mês e do OE 2019 (dada a informação nele contida, nomeadamente referente aos ajustamentos entre contabilidade pública e nacional), é possível obter uma estimativa mais realista para o défice de 2018. Assim, o Institute of Public Policy estima que o défice se fixe nos -0,4% do PIB, o que representa um cenário mais otimista face ao que o Governo apresentou no Programa de Estabilidade 2018 e no OE 2019 (ao estimar um défice de -0,7% do PIB).
Para já, e assumindo que não existirão surpresas até ao final do ano, a maior dificuldade do Governo passa mesmo pelo controlo das despesas com pessoal – rubrica que aparenta ser constantemente suborçamentada. Este era um ano de particular dificuldade, dado os efeitos do descongelamento progressivo das carreiras já se começarem a sentir, e dado o número de efetivos da função pública não ter sido reduzido (contrariamente ao que tem vindo a ser um objetivo do Governo atualmente em vigor desde o início do seu mandato).
No entanto, a potencial não execução de cerca de mil milhões de euros em investimento público e o aqui já referido desvio positivo dos impostos será suficiente para acomodar o acrescento de despesa resultante do descongelamento das carreiras e qualquer outro que possa advir de cedências a reivindicações – por exemplo, dos professores. Adicionalmente, o atual clima positivo do mercado de trabalho é visível não só no aumento da arrecadação de impostos, mas também no aumento homólogo de 7% das contribuições para a Segurança Social. Neste setor destaca-se positivamente o facto de o Rendimento Social de Inserção ser a única prestação social que apresenta um potencial desvio (e mesmo assim muito marginal) que pode ter um impacto prejudicial no défice.
Porém, negativamente, é de salientar o retorno do aumento da dívida não financeira dos Hospitais EPE. Tal parece não preocupar o Ministério das Finanças, uma vez que no seu press release voltam a afirmar que se prevê “que esta redução dos pagamentos em atraso se acentue ainda mais nos próximos meses”. Em termos homólogos os pagamentos em atraso nos hospitais públicos diminuíram, sim, mas mensalmente registou-se um aumento de 86 milhões. O Observatório Mensal da dívida dos Hospitais estima que a dívida destes tende a aumentar 45 milhões por mês, sendo que, para 2019, o aumento dos custos com pessoal, o aumento do investimento e as novas propostas anunciadas poderão colocar uma pressão adicional, que não é resolvida exclusivamente através de regularizações extraordinárias.
