Com o aproximar do fim do ano começam a ser cada vez mais as certezas de que Mário Centeno irá, novamente, cumprir a meta estipulada no Orçamento – e sem recurso a medidas extraordinárias, ao contrário de anos passados. Tal permite que Portugal se mantenha fora do Procedimento por Défice Excessivo. Com a divulgação dos dados referentes ao mês de outubro, observa-se uma nova melhoria do saldo global, desta feita na ordem dos 2.072 milhões. Negativamente, destaca-se apenas o facto desta melhoria não ser através de um controlo da despesa total, que tem vindo a registar consistentemente um aumento superior ao que havia sido estimado.
Os novos dados permitem confirmar que o défice estipulado tanto no Programa de Estabilidade como no OE 2019 (de -0,7%) irá ser cumprido. O Institute of Public Policy é ainda mais otimista que o Governo nas suas previsões, estimando um défice na ordem dos -0,5%. Não obstante, existem ainda importantes efeitos que têm de ser acautelados, nomeadamente a nova fase de descongelamento progressivo das carreiras e o pagamento do subsídio de natal aos funcionários públicos e pensionistas, que este ano não será por duodécimos, o que poderá fazer derrapar (ainda mais) as despesas com pessoal.
Adicionalmente, embora tenhamos vindo a observar uma diminuição progressiva do défice global, as medidas orçamentais anunciadas por Mário Centeno tanto para o ano em análise (2018), como para 2019, são apontadas como insuficientes quanto ao seu contributo para a consolidação orçamental estrutural em direção aos Objetivos de Médio Prazo exigidos pela Comissão Europeia, o que faz com que Portugal possa entrar em incumprimento das disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O desvio positivo que se poderá vir a observar no défice advém em grande parte do aumento substancial de receitas fiscais face ao que estava previsto (com um desvio positivo de 1.725 milhões de euros). Importa, no entanto, acautelar para o facto de se prever um crescimento económico menos forte para 2019 – do qual já estamos a ter sinais agora no final de 2018 –, o que pode ser prejudicial dado a falta de medidas discricionárias que visam o aumento de receita ou o controlo de despesa para o próximo ano.
Com a divulgação dos dados referentes ao terceiro trimestre dos cativos do OE 2018, observa-se que em setembro ainda permaneciam sob a alça do Ministro 774 milhões de euros, o que, apesar de ser um montante considerável, representa menos 150 milhões face ao período homólogo. Essa diminuição é visível tanto na rubrica de aquisição de bens e serviços do Estado, como dos Serviços e Fundos Autónomos, os quais registaram uma variação homóloga de 1,8% e 13,1%, respetivamente. Tal permite que este ano não se estime que a execução do consumo intermédio seja substancialmente inferior à despesa orçamentada – cenário este que ainda pode sofrer alterações, pois é nos últimos meses do exercício que as cativações implicam restrições mais fortes.
Enquanto a Segurança Social não apresenta fatores de preocupação, mantendo um bom ritmo de execução orçamental com um aumento homólogo de 7% das contribuições sociais, o investimento público continua a desiludir: é verdade que se registou, tal como nos meses passados, uma variação homóloga positiva (neste mês de 8,5%), mas esse aumento está muito longe do pretendido, necessário e prometido para a economia portuguesa, estimando-se aqui uma “poupança” ainda superior aos 900 milhões de euros no final do ano.
Por fim, relativamente à dívida não financeira dos Hospitais EPE, destaca-se positivamente o facto de não se registarem aumentos tao significativos no seu ritmo de crescimento como os registados no ano passado. Face a setembro houve praticamente uma estabilização da dívida, com uma redução de 8 milhões, o que permitiu registar uma melhoria homóloga de 173 milhões. Apesar de serem boas notícias, o diagnóstico ainda não é de que este problema está “curado”: o nível atual de dívida, nos 851 milhões, exige a adoção de medidas que visem a sua resolução de forma estruturada, eficiente, e a longo-prazo. Neste sentido, espera-se que as propostas feitas no OE 2019 pela Estrutura de Missão para a sustentabilidade da Saúde (como por exemplo a intenção das injeções financeiras nos hospitais serem feitas segundo critérios de eficiência) sejam de facto implementadas, por forma a atenuar a constante desadequação dos orçamentos atribuídos às unidades hospitalares.
