Policy Brief 1 já disponível: Estrtutural, extraordinário… estranho?, por Henrique Lopes Valença e Luís Teles Morais.
No debate sobre o Orçamento do Estado para 2016, como noutros, existem aspetos políticos e aspetos técnicos. A distinção nem sempre é fácil, mas um debate mais esclarecido sobre a política orçamental exige diferenciar o campo de escolhas políticas (a chamada análise normativa) de aspetos de ordem técnica (análise positiva).
Neste aspeto, o debate político não tem ido no bom sentido. Tem-se confundido o que são diferenças naturais entre opções de política orçamental com aspetos conceptuais ou mesmo de terminologia que, podendo ser (nalguns casos, muito) discutíveis, não se devem misturar.
Neste Brief, começamos por explicar como se decompõe o saldo orçamental global em saldo estrutural, componente cíclica, e medidas extraordinárias e temporárias. De seguida, questionamos se as medidas que constam do esboço do orçamento podem de alguma forma ser vistas como “extraordinárias e temporárias”. Por fim, analisamos brevemente as implicações da correção das contas dos últimos anos, seguindo o argumento de que os cortes, sendo temporários, deviam ter sido registados como “temporários” e não como “estruturais”.