O primeiro trimestre de 2019 apresentou-se mais confuso em termos políticos do que em termos económicos. Os dados da execução orçamental de março trouxeram-nos a informação de uma variação orçamental maioritariamente favorável, ainda sem qualquer motivo de grande preocupação.
Em contabilidade pública, registou-se um saldo positivo de 884 milhões de euros, o que representa uma melhoria de cerca de 1,3 milhões face ao ano transato. Tal deve-se, uma vez mais, ao excelente comportamento da receita (8,2%), face a uma despesa que “teima” em crescer, ainda que controladamente (1,3%) – aparentemente. Tal permite, por ora, continuar a definir como realista a meta de um défice de -0,2% para 2019 – ainda para mais agora que a contagem integral do tempo dos professores foi chumbada.
Ainda é muito cedo para se falar em desvios face ao orçamentado, mas se considerarmos as variações homólogas das diferentes rubricas que compõem as contas nacionais, pode-se concluir por uma boa prestação deste primeiro trimestre de 2019. No setor da Administração Central (excluindo a CGA), o excelente comportamento das receitas (impostos, taxas, multas e outras penalidades) em resultado do crescimento da atividade económica, aliado à contenção que se tem verificado na aquisição de bens e serviços, mais do que compensa o crescimento das despesas com pessoal. Esta última é, no entanto, a rubrica que mais tem colocado pressão neste setor (aumento de 4%), sendo igualmente a maior fonte de incerteza, dado as medidas de descongelamento da progressão das carreiras, aumentos salariais, e reivindicações a que temos assistido – que ainda não deverão, certamente, ter acabado.
No que ao setor da Segurança Social diz respeito (incluindo CGA), relativamente às duas principais rubricas com maior impacto orçamental, regista-se a evolução que qualquer Governo quer observar: um aumento das contribuições sociais (3%), resultado de um significativo aumento do emprego, e uma diminuição média das pensões (1%). Relativamente às restantes prestações sociais, apenas o subsídio de desemprego e rendimento social de inserção registam uma diminuição homóloga (5% e 1%, respetivamente).
Por fim, verifica-se uma melhoria de 2% no saldo global da Administração Regional e Local, que se deve exclusivamente ao bom comportamento dos municípios e freguesias, uma vez que tanto a Região Autónoma da Madeira como a dos Açores registaram variações homólogas negativas.
Fora um clima mais acesso em termos políticos, de resto as contas públicas aparentam estar controladas. A “minicrise” política veio, no entanto, mostrar aos portugueses que nunca se pode dar este dado como adquirido, pois: i) para além de não se terem ficado a conhecer as intenções e opções estratégicas do atual Governo para os anos futuros (caso vença as eleições) – uma vez que o Programa de Estabilidade 2019-2023 apenas foi apresentado com base em cenários de políticas invariantes (ou seja, sem novas medidas de política discricionária), ii) não houve um mínimo entendimento de qual seria o impacto da recuperação integral do tempo de serviço das carreiras especiais da Administração Pública – caso tal proposta tivesse seguido avante. Nem Ministério das Finanças, nem UTAO, nem cada um dos Partidos, nem professores se entendem.
No que aos pagamentos em atraso dos Hospitais EPE diz respeito, mantém-se a tendência de estabilização mensal, tendo este mês a dívida registado um montante de 520 milhões de euros (o mesmo registado no mês passado). Tal representa uma melhoria homóloga de 185 milhões – assentes, não nos podemos esquecer, em regularizações extraordinárias. Continuaremos a aguardar para ver se esta tendência se mantém, e, em caso positivo, como irá ser resolvida a questão dos 520 milhões restantes: através de novas injeções de capital, ou da aplicação de uma estratégia de gestão integrada de longo-prazo? Pelo menos mais 282 milhões de euros para pagamento de dívidas em atraso já foram aprovados pelo Governo, com vista a reforçar “a autonomia de gestão, fazendo com que estas instituições tenham uma maior sustentabilidade financeira”. Como? E, mais importante, de uma forma sustentada?
